O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir do início deste segundo semestre, o Senado iniciará o debate sobre a reforma da Previdência. Eu tinha a convicção - que está um pouco abalada, embora acredite que seja ainda possível - de que o Senado direcionasse o debate de matéria tão importante, que afeta milhões de brasileiros do presente e do futuro, de uma forma um pouco diferente daquela que se deu na Câmara dos Deputados; ou seja, de uma forma menos passional.

Acreditava que o Senado pudesse inclusive retomar uma experiência, que considero fundamental, que teve início na Câmara, mas que depois acabou sendo abortada por diversas incompreensões dos mais diversos partidos políticos na Câmara dos Deputados, inclusive do meu Partido. Trata-se de estabelecer um debate profundo com a sociedade brasileira em torno desse tema, com a participação das centrais sindicais, dos representantes dos trabalhadores, dos empresários, dos aposentados, no sentido de se encontrar uma linha de reforma da Previdência que garanta a continuidade da previdência pública em nosso País, que acabe com todos os privilégios - não apenas com alguns pequenos privilégios de alguns setores - e que garanta o direito adquirido, estabelecendo um prazo de transição mais dilatado do que aquele que estava colocado na reforma do Governo.

Acredito que o Senado da República tenha essa oportunidade, talvez até pela forma com que os debates se dão nesta Casa e também pelo fato de essa proposta ser diferente das outras que foram aprovadas na Câmara dos Deputados, na medida em que o Executivo não tinha interesse em que o Senado fizesse qualquer modificação, sob a alegação de que isso atrasaria a entrada de capitais no Brasil. Isso, inclusive, acabou por se mostrar uma falácia, já que o Senado aprovou em tempo recorde todas as propostas de emenda constitucional da Ordem Econômica e até hoje não votamos a regulamentação das mesmas, a não ser uma lei mínima no caso das telecomunicações. Como nessa questão da Previdência também o Executivo tem interesse em que a matéria seja modificada - o que, portanto, fará com que, de qualquer forma, ela volte à Câmara dos Deputados -, acredito que o Senado, se quiser, tem a oportunidade de refazer, a partir do zero, essa discussão sobre a reforma da Previdência.

Infelizmente, os sinais que têm sido emitidos pela imprensa a partir da intenção do Governo não apontam nessa direção. Fala-se, por um lado, que o Governo tem interesse apenas em restabelecer alguns pontos do Relatório Michel Temer, que foram derrotados através de destaques na Câmara dos Deputados.

Se essa for a opção do Governo, acredito que estamos mal, porque também o Relatório Michel Temer, na sua proposta original, era uma colcha de retalhos e foi votado em cima da perna, a partir de emendas manuscritas, entregues na calada da noite aos Srs. Deputados, quando diversos Parlamentares não sabiam nem o que estavam votando, recheado de denúncias de fisiologismo, de trocas de votos, para aprovar aquilo que o Governo queria.

Depois, esse mesmo parecer foi ainda piorado a partir de destaques apresentados e aprovados na Câmara dos Deputados. Espero que isso não venha a acontecer, embora os sinais nessa direção sejam fortes.

Outro sinal que tem surgido e que reforça a nossa preocupação é sobre a escolha do relator desta matéria, aqui no Senado. O que tem sido divulgado é que o Governo definiria o que quer modificar, estabeleceria a priori o tipo de reforma que deveria sair do Senado e, a partir daí, o Parlamentar que concordasse com esse relatório - vindo pronto do Palácio do Planalto - seria, então, indicado relator e as Lideranças da base governista tentariam convencer os seus Senadores no sentido de votar favoravelmente à matéria. Assim, o projeto voltaria à Câmara dos Deputados, e depois das eleições, quando - segundo entende o Governo - os Deputados estariam menos sujeitos a pressões eleitorais, a pressões das bases, poderia ser aprovado com mais tranqüilidade.

Espero, sinceramente, que isso não aconteça no Senado, embora reconhecendo a nossa posição de minoria, quase que insignificante nesta Casa. Mas, se o Governo quiser, possivelmente, isso vai acontecer.

Acredito ainda que haja uma massa crítica de Senadores que venha a impedir que isso aconteça. Digo isso a partir de uma iniciativa que o Senador Roberto Freire e eu tivemos, no semestre passado, de convidar o Deputado Eduardo Jorge para fazer uma exposição sobre o seu projeto de reforma da Previdência. Apesar de o convite ter sido feito na última hora e a exposição ter acontecido num horário que não era o mais propício, estiveram presentes, se não me engano, 15 Senadores dos mais diversos Partidos, que demonstraram interesse em discutir a matéria com um sinal um pouco diferente da forma como foi discutida na Câmara.

Na nossa opinião - e isso está externado no projeto de emenda constitucional do Deputado Eduardo Jorge e também no projeto "oficial" do Partido dos Trabalhadores, que foi apresentado na Câmara - é preciso se fazer uma reforma profunda da Previdência. E aí, a nosso ver, está a diferença entre a opção que consideramos a mais correta, a médio e longo prazo, e a opção que o Governo está fazendo. Nessa situação existem duas alternativas: a primeira é fazer uma reforma profunda da Previdência Social no Brasil, acabando-se com privilégios de toda e qualquer natureza, e não apenas pequenos privilégios de alguns setores, estabelecendo um regime único de previdência para todos os brasileiros, universal, que abranja trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, civis, militares, até um teto a ser discutido - a proposta feita é de 10 salários mínimos. A partir daí, seria estabelecido um processo de previdência complementar, para quem puder ou quiser, sendo uma forma inclusive de fortalecer os fundos de pensão que, na economia capitalista contemporânea, têm sido os principais alavancadores do desenvolvimento.

Essa proposta de reforma da Previdência, profunda e radical, vai exigir, naturalmente, um prazo de transição mais dilatado para se contornar os chamados direitos adquiridos.

A outra alternativa - que foi assumida pelo Governo Federal - é fazer uma pequena reforma na Previdência, mas com um prazo de transição menor, que possa ser implantada a curto prazo. Isso pode até resolver o problema da Previdência durante este Governo, ou, talvez, o Poder Executivo já esteja trabalhando até com a hipótese da reeleição e, dessa forma, pode até ser suficiente essa minirreforma para o Governo Fernando Henrique Cardoso, mesmo na hipótese de mais 6 anos. Mas não é a solução para a situação da Previdência Social pública em nosso País.

Quando da discussão na Câmara dos Deputados, em que o Governo foi derrotado em alguns destaques, particularmente naquele que diz respeito à aposentadoria especial para professores universitários, o Governo procurava passar a imagem de que a Oposição foi responsável pela manutenção de privilégios. Registro aqui, inclusive, que eu, particularmente - e vou lutar para que esta seja a posição da Bancada do meu Partido no Senado -, sou contra a aposentadoria especial para professores universitários.

Criticava-se também o fato de Parlamentares da Oposição serem flagrados vibrando quando derrotaram o Governo nessa questão. O problema é que a questão de Previdência na Câmara foi colocada quase como um jogo de futebol. Havia duas torcidas: a do Governo e a da Oposição. E naquele momento, naquele clima de jogo de futebol, o importante era marcar um gol contra o Governo, não interessando se foi um gol de impedimento, de mão ou um gol roubado.

Esse foi o clima reinante durante a discussão da matéria na Câmara. É falso dizer que a Oposição é a responsável pela manutenção dos privilégios da reforma, porque o parecer do Deputado Michel Temer mantinha uma série de privilégios, que a Oposição tentou derrubar na votação da Câmara, como por exemplo o privilégio de Parlamentares poderem acumular aposentadorias, ao contrário de todos os outros mortais. Houve um destaque, originário da Oposição, para tentar retirar esse privilégio, que foi derrotado. E, nesse caso, o Governo não disse que a Oposição estava mantendo privilégios.

Esses aspectos demonstram que é possível, se esta Casa não pretender apenas fazer a chancela daquilo que o Executivo quer, se o Senado da República se dispuser a discutir essa matéria a partir do zero, chamar-se novamente as centrais sindicais, os representantes da sociedade, dos empresários, dos aposentados, para procurar fazer uma reforma da Previdência, que efetivamente atenda aos interesses dos aposentados, dos trabalhadores que vão se aposentar, e aos interesses da Nação, por um prazo que seja mais do que o simples prazo de um ou de dois mandatos. Que seja uma reforma que acabe com os privilégios, todos eles, e não se mantenha alguns pelo fato de terem uma capacidade de lobby maior no Congresso Nacional - cito particularmente o caso da magistratura - e que também se procure acabar com todos os privilégios, estabelecendo um sistema único para a Previdência, para todos os brasileiros, universal.

Aí sim, o Senado da República estará dando uma grande contribuição para esse debate da reforma da Previdência, reforma que a população anseia. Muitas vezes, o Governo apresenta pesquisas, como apresentou uma recentemente, feita em Brasília, cujo resultado revelou que a maioria da população aprova a reforma administrativa e a reforma previdenciária.

Ora, se eu for pesquisado por qualquer instituto com a pergunta: "Você é a favor da reforma da Previdência?", responderei que sim, porque entendo que a Previdência tem que ser reformada. Se me perguntarem se eu sou a favor da reforma administrativa, vou dizer que sim, porque creio que o Estado tem que ser reformado, tem que ser desprivatizado. Isso é diferente de perguntar se eu concordo com este ou aquele tipo de reforma da Previdência, este ou aquele tipo de reforma administrativa.

Portanto, como essa matéria chega a esta Casa sem o carimbo de urgente - como outras que têm chegado a esta Câmara - e, necessariamente, vai ser modificada - até porque o Governo assim o quer - acredito que teremos, pela primeira vez, relativamente a todos os projetos e propostas de emenda constitucional que já discutimos nesta Casa, a partir de 95, a oportunidade efetiva de realmente nos debruçarmos sobre a matéria, estabelecer amplo debate que envolva todos os Senadores, sem estabelecimento de maiorias ou minorias cristalizadas, para que o Senado da República dê essa contribuição à Nação brasileira.

Apesar de os sinais emitidos pelo Palácio do Planalto não apontarem nessa direção, ainda acredito que seja possível criarmos um debate sobre a reforma da Previdência e sairmos daqui, neste segundo semestre, com um projeto que atenda aos interesses do País e aos interesses dos brasileiros, não apenas um projeto que atenda aos interesses momentâneos e passageiros do Executivo que, por sua natureza, é também momentâneo e passageiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.