O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos sido permanentemente procurado em nosso gabinete e na sede do nosso Partido por estudantes de universidades privadas que são financiados pelo Governo. Trata-se de pessoas que não têm condições de pagar, porque o Governo exige provas disso. Esses estudantes têm encontrado grande dificuldade para renovação dos seus contratos. Além disso, vem existindo má vontade das próprias universidades privadas no sentido de atender esse convênio, devido ao atraso de pagamento do próprio Governo.

Por uma série de circunstâncias, solicito seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Educação o presente requerimento de informações sobre o Programa de Crédito Educativo:

1. Quantos estudantes foram atendidos, ano a ano, nos últimos cinco anos de vigência do programa?

2. Quantos estão sendo atendidos em 1996 e qual a quantidade discriminada por unidade da Federação, neste ano?

3. Quais as providências tomadas para evitar atrasos na liberação dos recursos contratados, como os ocorridos no segundo semestre de 1995?

4. Em face do aumento da demanda, pretende o Ministério propor no Orçamento de 1997 a ampliação dos recursos destinados ao crédito educativo?

5. Quais medidas pretende tomar o Ministério no sentido de reorganizar e estabilizar o financiamento do programa, assim como de estabelecer para ele uma nova orientação, como afirma o documento "Planejamento Estratégico 1995-1998", do Ministério da Educação e do Desporto?

6. Quais os rumos dos tais "estudos em andamento" a respeito do crédito educativo, aos quais se refere o Sr. Presidente da República na Mensagem nº 610/96, em que são expostas as razões dos vetos parciais ao projeto que alterou a Lei nº 8.436/92, responsável pela institucionalização do programa?

7. Em que nível se encontra a inadimplência dos estudantes beneficiados por este programa e já formados?

Essas são questões, Sr. Presidente, que necessitam de uma manifestação oficial do Governo, para que possamos prestar contas à opinião pública. Os recursos para as universidades diminuem cada vez mais, muitas vezes são mal geridos pelas próprias universidades. Cresce cada vez mais a universidade privada, dificultando o acesso ao estudo de pessoas carentes, que passam dificuldades.

É fundamental que seja assegurada a continuidade desse programa, que a sua permanência seja definida de forma clara e objetiva. Também devem ser definidos os critérios para acesso a esse programa e qual será a sua abrangência.

O Brasil não pode prescindir de financiar o estudo da sua juventude, que quer se formar, ter um curso superior para conseguir um trabalho mais bem remunerado, para contribuir com o seu País.

Há uma total indefinição do Governo Fernando Henrique Cardoso com relação a esse aspecto. Não se sabe se continua, não se sabe se volta atrás. Isso gera uma enorme insegurança na classe estudantil brasileira.

Por isso, Sr. Presidente, encaminho desse pedido de informação, que, espero, seja respondido o mais breve possível, para que possamos dar conhecimento a esta Casa, à Nação e, inclusive, interferir na forma pela qual o Governo está tentando conduzir essa questão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era esse o registro que eu gostaria de fazer em nome do meu Partido, o PSB.