O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há algum tempo, desta mesma tribuna, eu lembrava que a Feira do Paraguai, instalada aqui em Brasília - que tem esse nome em função das mercadorias contrabandeadas do país vizinho -, dava de prejuízo, em apenas um mês, o que os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus custavam à Nação durante um ano.

Volto hoje à tribuna, porque, coincidentemente, recebi o texto da palestra proferida pelo economista Ronaldo Bomfim, que tem Mestrado no exterior, com o título: Zona Franca de Manaus, Aumento dos Níveis de Industrialização. Tomei conhecimento, ao mesmo tempo, do que publicou a imprensa hoje com uma matéria de oito colunas, cuja manchete é: Feira do Paraguai a um Passo do Fim.

Veja V. Exª o paralelo que se pode traçar entre a circunstância do contrabando e o nível de industrialização no Norte do País.

Diz a notícia:

      "Se depender da Procuradoria da República no Distrito Federal, a Feira do Paraguai, especializada em vender mercadoria contrabandeada, vai desaparecer."

Esse, Sr. Presidente, é o intróito da notícia. Não chega a ser um lide, mas traz exatamente o fundamental para o que se quer dizer, porque aponta, logo em seguida, num box, os números do contrabando.

Pasmem V. Exªs, Srs. Senadores:

      "- Mensalmente chegam US$50 milhões em mercadorias contrabandeadas no DF.

      - US$20 milhões vêm pelos sacoleiros em 420 ônibus.

      - US$30 milhões chegam por aviões e caminhões.

      - A cada ano cerca de 5 mil ônibus fazem o trajeto Ciudad Del Este-Brasília.

      - Somente este ano a Receita Federal apreendeu 450 toneladas de contrabando, avaliadas em US$6,5 milhões."

Quando disse, há alguns meses, que se impunha à Secretaria da Receita Federal que começasse a apurar o que era um prejuízo à Nação - o contrabando de eletro-eletrônicos -, juntaram-se a mim todos os integrantes da Bancada federal do Norte - aí entendida a Amazônia Ocidental e Oriental, na qual incluo o Estado de V. Exª, Sr. Presidente -, que fizeram eco para demonstrar que não era possível fazer concorrência com o quarto produtor de eletro-eletrônicos do mundo, que é o Brasil, exatamente por dever este item à Zona Franca de Manaus.

Sr. Presidente, a propósito do assunto, a Procuradoria da República do Distrito Federal faz a seguinte declaração:

      "Com a abertura formal das investigações, vamos poder esclarecer tudo isso e punir quem promove o contrabando e quem o estimula. Do jeito que está não pode continuar. Já virou um acinte."

É a declaração do Procurador da República no Distrito Federal, que adianta:

      "Os prejuízos para o fisco também fazem parte de um dossiê da Feira e entram na contabilidade do Ministério Público. Pelos cálculos da Receita, a cada mês entram no DF US$50 milhões em contrabando, apesar da repressão dos fiscais. No final de maio, a Receita fez uma apreensão recorde: 132 toneladas de mercadorias em apenas cinco dias de fiscalização."

Sr. Presidente, requeiro que V. Exª faça constar da íntegra do meu discurso o texto dessa reportagem.

Gostaria de fazer um paralelo com o que diz o economista Ronaldo Bomfim e quero começar pelo final do texto de sua palestra.

Bomfim diz que há pontos a enfatizar não só quanto às acusações, mas também ao processo de dinâmica própria da Zona Franca de Manaus.

      "Primeiro - não procedem as acusações de que a ZFM é um enclave econômico, que representa um alto custo social e que constitui um "Paraíso Fiscal";

      Segundo - a ZFM é um processo flexível, com dinâmica própria, que se vem ajustando eficazmente às mudanças da economia;

      Terceiro - pode-se admitir, com segurança, que a ZFM terá um futuro promissor, perfeitamente inserida na economia brasileira. Faz-se necessário, apenas, que o Governo Federal lhe conceda regras claras, coerentes, estáveis e duradouras.

      Finalmente, a ZFM não acabará em 2013. Não existe modelo de desenvolvimento bem sucedido com data antecipada de extinção".

E lembra o dispositivo constitucional que leva até o ano 2013, mas diz apenas que isto é um referencial fixado no tempo para compatibilizar a atual política de incentivos à economia do século XXI.

A conferência é longa, Sr. Presidente, e por isso peço que também seja transcrita no Jornal do Senado Federal, ou seja, em nossa publicação oficial, para que conste dos Anais um trabalho dessa natureza.

Sr. Presidente, isso traz à tona a velha discussão que se tem travado aqui. Quando foi aberta a nossa economia, dizia-se que a Zona Franca de Manaus não sobreviveria porque não haveria o problema da competitividade no seu patamar. Sobreviveu, a partir de 1990. Ano passado, contribuiu com muito mais de receita federal para o Fisco do que recebeu de incentivos fiscais. Há uma recordação de que se tem dito aqui desta tribuna que, hoje, a Zona Franca de Manaus contribui para a sobrevivência do Estado com 97% da sua arrecadação; ou seja, sem ela o meu Estado ficaria sem recursos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que se deseja é que o Governo Federal aponte as regras claramente. É o que o Governo Federal quer, realmente, com o que consideramos regras coerentes, estáveis e duradouras. O que não é possível é a cada instante, a cada minuto, com a mudança desse ou daquele administrador, desse ou daquele superintendente, ou no próprio Ministério do Planejamento, se pensar, por meio de portaria, em liquidar com um dispositivo constitucional que está inserido no art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante a sobrevivência da Zona Franca de Manaus por mais 25 anos, a partir da promulgação da Constituição, e que somente por lei federal poderá ser modificado seu status quo ante.

De modo que estas duas publicações, Sr. Presidente, trazem a imagem correta. Ou se produz dando regras claras ou se incentiva o contrabando. Ainda bem que esta manchete tranqüiliza a todos nós.

A conferência é longa, Sr. Presidente, e por isso peço que além de ser transcrita nos Anais também o seja no Jornal do Senado Federal, para que conste um trabalho dessa natureza.