O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 08 de maio deste ano, encaminhei um requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente a vista de uma reportagem publicada no Correio Braziliense, com o título "Amazônia em Chamas". Naquele documento, solicitava ao Ministro Gustavo Krause que conseguisse informações no órgão competente, e no caso o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, sobre:

Qual a verdadeira extensão do desmatamento dos incêndios ocorridos na Amazônia?

Qual a organização institucional existente de prevenção e controle no combate aos incêndios de desmatamentos?

Quais os recursos financeiros disponíveis para o combate ao desmatamento?

Qual a interação do trabalho do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais?

Quais as ações tomadas dentro do Tratado de Cooperação Amazônica para coibir esse tipo de ação?

Justificava esse requerimento, Sr. Presidente, porque havia sido dado à publicidade uma entrevista do ecólogo norte-americano, Philip Fearnside, pesquisador do INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com sede em Manaus. Ali dizia, relatando a reportagem, que os desmatamentos eram monitorados nos Estados Unidos, mas, inexplicavelmente, o Brasil se cala sobre eles.

Mostrava, no meu requerimento de informações, que a pesquisadora do INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Srª Telma Qlug, denunciava que o instituto sofre pressões do Governo para não liberar novos dados; destacava, em contrapartida, que o mesmo INPE, onde esta pesquisadora trabalha, há 5 anos não divulgava nenhuma informação a respeito. Tudo isso era uma grande preocupação do Governo sobre o assunto.

Esperei, Sr. Presidente, que o eminente Ministro Gustavo Krause, dada a história de que o fogo ameaça a Amazônia, recebesse algo de concreto do INPE.

A notícia que chega é que o Ministro Gustavo Krause, ao analisar os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, diz que tem em mão um dossiê exclusivo. Aqui se diz que até a época da Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, o Brasil era apontado de forma unânime como um dos maiores vilões da ecologia mundial, por causa dos desmatamentos na Amazônia.

Os dados foram divulgados, Sr. Presidente, no final de julho; nesses dados declara-se que o Governo tratou de incluir no pacote ecológico duas medidas de grande impacto: a moratória no corte do mogno e da virola por dois anos em novas áreas e alterações no Código Florestal, dificultando o desmatamento de áreas florestais.

Isso foi noticiado amplamente pela imprensa como resultado de uma medida provisória do Presidente da República. É claro, Sr. Presidente, que essa moratória do mogno ganhará ampla repercussão internacional, porque temos conhecimento de que existem organizações não-governamentais - e aqui cito pelo menos três, a Greenpeace, a WWF e a chamada Amigos da Terra -, que há anos vêm desenvolvendo campanhas no nosso País contra a exploração predatória do mogno.

O pacote ecológico anunciado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso foi encaminhado de imediato, ao que estou informado, às embaixadas no exterior. Com que finalidade? Aqui a resposta vem entre aspas e eu a leio: "A ordem é tentar ganhar espaços na mídia na Europa e nos Estados Unidos Unidos com a moratória do mogno e procurar esconder ao máximo os efeitos maléficos do incremento dos desmatamentos".

Tudo isso, Sr. Presidente, vai se casar com uma reunião para a qual fui convidado e vou comparecer, que será levada a efeito no IV Simpósio Internacional sobre Ecossistemas Florestais, chamado FOREST'96, que será realizado de 13 a 16 de agosto, aqui no Brasil, em Belo Horizonte, Minas Gerais, no auditório do Minascentro. Quem vai patrocinar esse evento é a Sociedade Brasileira para a Valorização do Meio Ambiente - Bioesfera.

V. Exª foi Constituinte comigo e vejo também no plenário outro Constituinte, o Senador Ademir Andrade, e a coincidência é que o ex-Deputado Marcelo Cordeiro, que foi Secretário-Geral da Assembléia Nacional Constituinte, é o Consultor de Relações Institucionais dessa Sociedade Brasileira para a Valorização do Meio Ambiente. Com ele, está o Presidente da Sociedade, que é o Professor Dorival Correia Bruni. Outras circunstâncias levam a crer que esse IV Simpósio terá sucesso, pois participarão também a Secretaria de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, a Sociedade de Investigações Florestais - SIF - , a Associação Latino-Americana de Planejamento e Gestão Ambiental - ALAPAM - e o Centro Mineiro para a Conservação da Natureza - CMCN. 

Veja V. Exª como as coisas se entrelaçam. Aquele meu requerimento já tem, pelo menos de maio até hoje, um certo espaço de tempo, as respostas que vieram para o Ministro do Meio Ambiente e agora é esse IV Simpósio Internacional. Por que agora, Sr. Presidente? Porque a cada dois anos ele é realizado, só que, no Brasil, é considerado o maior e mais importante do gênero.

Veja, portanto, V. Exª, que destaco, no temário, um painel que será absolutamente de alta valia para os que cuidam do problema ambiental e florestal, destaco o painel especial sobre a Amazônia, tendo como tema "Políticas, Diretrizes e Ações dos Governos dos Estados da Amazônia Legal para o Setor Ambiental/Florestal: Uma Visão sob a Ótica do Desenvolvimento Sustentado." Esse painel será realizado no dia 15 de agosto, no auditório a que já me referi, do Minascentro, sob a coordenação do Dr. José Seixas Lourenço, que é o Secretário de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente.

Estou tendo conhecimento, Sr. Presidente, de que pelo menos cinco Governadores da área ali se farão presentes. Ora, com isso teremos pelo menos um retrato sem retoques do que realmente se passa naquela área: saberemos se o fogo está consumindo toda a Amazônia ou se a está ameaçando; se essas queimadas estão tendo o índice alarmante que se diz; se realmente o Maranhão é o Estado mais devastado, ou Rondônia.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Há pouco tempo estava o Senador Ernandes Amorim na Presidência, e agora me interrompe para um aparte, que concedo com muito prazer.

O Sr. Ernandes Amorim - Nobre Senador Bernardo Cabral, vemos que há problemas na Amazônia, e bem V. Exª disse que determinados segmentos pesquisaram e detectaram os desastres que ocorrem na Amazônia, evidentemente organismos internacionais. O Presidente da República, antes de averiguar o que realmente ocorre na Amazônia, baixou medidas drásticas para a Região Norte. A suspensão do corte do mogno por dois anos, bruscamente determinada, prejudicou muitos empresários que ali estavam trabalhando. A fiscalização deveria ser feita quando se estivesse predatoriamente explorando essas madeiras, que já poderiam ser cortadas. Num momento em que o Brasil passa por uma recessão, em que precisa da economia daquela região em atividade, o Governo, bruscamente, baixou um decreto proibindo a exploração do mogno por dois anos e muitos empresários, possuidores de milhares e milhares de metros de mogno, estão à beira da falência. Uma outra questão é só se poder explorar 20% da área disponível para ser explorada. Imagine V. Exª que o Estado de Rondônia já possui mais de 50% do seu território transformado em reservas indígenas, ecológicas e outras de todos os tipos. E já existia uma lei que permitia desmatar apenas 50% do que estava à disposição para ser explorado. Agora, desses 50%, só podem ser desmatados 20%. O Presidente da República não tomou conhecimento dessa situação e nós, da Amazônia, sempre somos comandados por pessoas do Sul, que não têm nada a ver com a Amazônia, que não conhecem nada da Amazônia, a exemplo do Ministro Krause, que não sabe nem o que é uma selva. S. Exª sabe o que é caranguejo na beira da praia e mangue, mas não conhece a Amazônia em si, contudo, envia documento ao Presidente da República - acredito até que levado pelos seus assessores - e numa subserviência total aos interesses estrangeiros, baixa uma medida provisória, que vai ser discutida nesta Casa, impedindo que o povo da Região Norte viva dignamente ali. Se apenas 20% daquela terra vão poder ser explorados, o Presidente da República vai ter que conseguir terras, não sei se no Brasil ou em outros países, para acomodar parte da população da Amazônia. É inconcebível, é entreguista, é antipatriótica essa medida tomada pelo Presidente para agradar interesses internacionais. E V. Exª sabe que quando, com todas essas medidas, conseguimos alguma coisa no exterior, isso geralmente se destina a atender aos problemas do Sul, à Mata Atlântica, à Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, e a tantos outros, mas não à Região Amazônica. Não vemos o Governo sequer preocupado com a Região Norte e o seu povo. Por isso nos preocupa esse entreguismo vergonhoso que vive hoje o Brasil. Não sei a opinião das Forças Armadas, que deveriam até se posicionar em encontros como esse que vai se realizar em Minas Gerais, mas que, na verdade, deveria acontecer na Região Norte, por respeito e para que o Ministro e as autoridades do Governo fossem levados à Amazônia para tomarem conhecimento dos seus problemas. Por isso, deixo aqui a minha observação. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Quero dar destaque, no aparte de V. Exª, a dois segmentos. Primeiro, V. Exª tem absoluta razão quando diz que, de forma lamentável, algumas autoridades, no nosso País, ficam trancadas em gabinetes com ar-refrigerado e não conhecem as peculiaridades regionais. E aí nós não vamos considerar apenas a Região Norte, vamos situar o Nordeste, o Centro-Oeste, o próprio Sul, o Sudeste, cada um na sua área. Mas a realidade do tecnoburocrata é não entender o que se passa neste País em dimensões continentais. E quando se trata da Região Amazônica, não há como ele entender, porque não sabe distinguir o que é a Amazônia Ocidental, e o que é a Amazônia Oriental, e inclusive o que é a Amazônia Legal, a extensão até o oeste do Maranhão. Aí V. Exª tem razão.

Na segunda parte, quero fazer uma ressalva. O Ministro Gustavo Krause já esteve algumas vezes no meu Estado, o Amazonas, e tem discutido conosco, de forma muito inteligente, o meio ambiente. Ainda recentemente, eu próprio e a Profª Aspásia Camargo discutíamos exatamente este assunto e estabelecíamos a distinção entre as organizações não-governamentais que fazem apenas um trabalho de fachada de catedral e fundo de bordel - porque não sabemos o que estão explorando, quem as financia, quem paga, quem dá recursos para um tipo de movimento que não se ajusta à nossa região e às outras. Este é o ponto nodal de toda esta nossa controvérsia. Vamos desatá-lo. De que forma? Desta que estamos fazendo, Senador: V. Exª reclamando, bradando contra medidas que são tomadas, que causam prejuízo enorme a quem está com a sua madeira estocada.

Vamos lembrar - e faço isso com o absoluto rigor da sinceridade - o que há um mês dizia o Senador Ademir Andrade, lembrando o que poderia acontecer na Região Norte, com a descoberta da nova mina de ouro, entre garimpeiros e a Vale do Rio Doce. E hoje as rádios e o os jornais estão noticiando o conflito que pode ser estabelecido - previsto pelo Senador Ademir Andrade, e, além de previsto, o que é incrível, a recidiva que pode acontecer - exatamente porque fazem ouvidos de mercador para quem ali moureja, para quem conhece o problema da região e sabe das suas peculiaridades.

É por isso, Sr. Presidente, que venho à tribuna hoje, lembrando o requerimento anterior, as declarações que se fazem e este simpósio que se realiza em Belo Horizonte.

Quero discordar da opinião do Senador Ernandes Amorim quanto ao local. S. Exª brada, porque o simpósio não é feito na Amazônia. Eu prefiro até que ele seja realizado fora de lá, para que possamos conscientizar quem não é de lá para os problemas que ali existem. De modo que, no fundo, perseguimos a mesma coisa. Discordamos na forma, mas, no conteúdo, estamos absolutamente solidários.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Bernardo Cabral, V. Exª me concede um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª com prazer, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Bernardo Cabral, quando, na semana passada, eu estava embarcando com destino ao meu Estado, recebi a notícia da decisão do Presidente da República de suspender a exploração do mogno e da virola e de restringir a área de desmatamento das propriedades rurais na Amazônia em 20% da sua extensão. Imaginei que talvez houvesse uma revolução na região porque todos ficariam indignados ou revoltados com esse tipo de atitude. Para minha surpresa, andei pelo interior do Pará no final de semana, não senti qualquer reação à notícia. O que me leva a pensar, Senador Bernardo Cabral, que a população da Amazônia não levou a sério a decisão do Presidente da República, porque quem está explorando essa madeira não vai deixar de fazê-lo visto que não há fiscalização necessária e suficiente para impedir que isso ocorra. Quanto a limitar a área de desmatamento a 20% da extensão total da propriedade, também acredito que é algo que dificilmente os proprietários aceitarão. Srs. Senadores, como um trabalhador rural, que recebe uma área de 50 hectares para produzir durante toda a vida, vai viver de uma área de apenas 10 hectares, que representam 20% de sua propriedade? Isso será possível ou não? Não sei se o Governo quis dar uma satisfação à opinião pública internacional ou se de fato desejava adotar alguma medida séria. Defendemos o desenvolvimento auto-sustentável, sabemos que podemos explorar a riqueza natural sem destruir a natureza, preservando inclusive as matas. O grande mal - talvez o Governo não compreenda isso - não é tirar a madeira da floresta se se souber como fazê-lo, mediante acompanhamento da fiscalização do Governo. O grande mal, Senador Bernardo Cabral, é o que acontece hoje, sempre aconteceu e continuará acontecendo: são as derrubadas e as queimadas sem o devido aproveitamento econômico da madeira. E por que não é feito esse aproveitamento? Porque o acesso às áreas em que estão sendo feitas as derrubadas e queimadas é muito difícil; por isso, é antieconômico explorar essa madeira. Posteriormente, essas áreas serão transformadas em pasto ou preparadas para a plantação de algum tipo de cultura, e a floresta será substituída. Dá mais prejuízo tirar a madeira do local onde ela foi cortada para aproveitá-la economicamente do que simplesmente queimá-la, como está sendo feito hoje. E isso o Governo não vê. O que penso ser um verdadeiro crime na Amazônia não é o fato de um cidadão usar uma máquina para apanhar a virola ou para apanhar o mogno. Não é esse o crime, isso pode ser feito sem trazer problema ecológico algum para a Amazônia, absolutamente nenhum. O que é mais importante o Governo não enxerga: é a derrubada pura e simples e a queimada total. Hoje, em qualquer canto do Estado do Pará, na rodovia Transamazônica, em Tucuruí, em qualquer região da Amazônia, são derrubadas e destruídas muitas árvores sem se aproveitar um metro cúbico sequer de madeira. É evidente que essa idéia de se limitar em 20% a derrubada da mata poderia diminuir a devastação da floresta, mas quem fará a fiscalização? Naqueles lugares mais remotos do interior, onde para se chegar de carro é difícil e o fazendeiro, para formar sua fazenda, tem que transportar mantimentos no lombo de burros, quem vai até lá para fiscalizar? Estranhei não ter sentido nenhuma reação da população a essa medida presidencial; por esse motivo só posso supor que ninguém a está levando a sério. Espero que o Governo compreenda que ou ele monta uma fiscalização eficaz ou ele dá condições para o colono da Região ou coloca as Forças Armadas com helicópteros para fiscalizar as derrubadas e queimadas; do contrário, o assunto será tratado como brincadeira, que é o que sinto estar acontecendo. A outra restrição que faço é quanto à porcentagem de mata que poderá ser derrubada. Para a grande propriedade, acima de 500 hectares, creio que é válido limitar em 20% a área a ser desmatada, mas a mesma porcentagem não pode ser estabelecida para a propriedade de 50 hectares. É muito difícil. O Governo tem que viabilizar a exploração econômica da mata derrubada. O colono, o dono da terra precisa derrubar sua mata para plantar arroz, feijão, mandioca, isto é, para fazer sua agricultura de subsistência. Além dessa medida, o Governo precisa garantir que, pelo menos na pequena propriedade, sejam mantidos os 50% para a derrubada da mata. É impossível alguém viver na Amazônia e sustentar família e filhos com dez hectares de terra. O Governo está muito despreparado para tratar dessa questão, tanto no aspecto técnico, quanto na fiscalização.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Ademir Andrade, a minha abordagem é uma espécie de rio que começou muito frágil e, na medida em que vai recebendo essas águas caudalosas dos apartes, acaba se transformando em um rio, também caudaloso, pois todos acabam confirmando o que eu dizia: a falta de conhecimento dos técnicos burocratas sobre a realidade amazônica leva à adoção de certas medidas que, quando não têm o prenúncio de desrespeito, têm, com toda certeza, a indiferença dos que lá vivem.

Ora, nós que defendemos o desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas, com a preservação do meio ambiente, estamos preocupados e, diante do que está ocorrendo, chegamos à seguinte conclusão: para impedir a invasão de terceiros na queima da mata - e, no caso, V. Exª está com a razão, é isso que danifica o meio ambiente, além da dificuldade de acesso - estamos pensando em colocar os moradores do lugar - os habitantes da região, os que lá vivem, crescem e morrem não danificam a mata na Amazônia - como uma espécie de guardas florestais contratados pelo Governo, a título de alguma forma de pagamento. Atualmente há uma absoluta ausência de guardas florestais e a impossibilidade material - a impossibilidade pessoal já existe - de o Ibama controlar o desmatamento naquela área.

O problema das medidas esbarra num raciocínio simplista. Bastaria que a Presidência da República, no momento em que fosse dar à edição textos como este, convidasse integrantes da Bancada da Amazônia para opinarem sobre o assunto. O enfoque de V. Exª, Senador Ademir, pode ser diferente em certo tempo, assim como o do Senador Ernandes Amorim e o meu; mas, no fundo, nós três, que somos de Estados que compõem a Região Amazônica, teríamos uma contribuição a dar, e esta não teria nada a ver com a questão político-partidária ou com a ideológica, mas sim com o desenvolvimento da Região.

Disse, há muitos anos, em 1967, num discurso na Câmara dos Deputados, que, em termos de Amazônia, era melhor integrá-la para não termos de entregá-la amanhã.

Assim, Sr. Presidente, com esta frase concluo meu pronunciamento, chamando a atenção para o fato de que o problema da Amazônia é muito mais sério do que se pensa para ser resolvido em ambientes refrigerados ou em gabinetes de técnicos e burocratas.