O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, fala-se pouco das autoridades deste País que, sendo de uma localidade, comandam outras. Já imaginaram se nós de Rondônia administrássemos o Rio Grande do Sul, com os seus problemas das geadas? Evidentemente que as nossas atitudes não agradariam ao povo rio-grandense-do-sul.

Por essa razão, fiz várias visitas ao Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, em que solicitei a sua presença em Rondônia, justamente para que tivesse conhecimento do problema fundiário daquele Estado. Hoje, Rondônia tem mais de 50% de suas terras como reservas e uma população de dois milhões de habitantes. A cada momento, restringe-se o direito daquela população trabalhar e de viver naquela região. E, mesmo com todas aquelas matas de milhares de quilômetros, ainda há problemas de sem-terra.

Há pouco tempo, houve o problema de Corumbiara e de várias outras invasões no meu Estado. E, ainda ontem, houve uma outra no Município de Jaru, onde mais de 500 famílias entraram numa fazenda produtiva de nove mil hectares.

Na visita ao Ministro Jungmann, dissertamos sobre o problema da ausência do INCRA no Estado.

Lá, há várias áreas desapropriadas, das quais os recursos já foram depositados em juízo; falta apenas a criação de grupos de trabalho para fazer o assentamento, o que não é feito. Não sei se há interesse do Presidente da República em dizer que deseja fazer sem que o faça.

Detectamos também a falta de recursos para que o INCRA possa desenvolver os seus trabalhos.

Muitas vezes, o Presidente da República, juntamente com o Ministro Jungmann, com toda a sua seriedade e honestidade que lhes são conhecidas, pretendem realizar essa reforma agrária, mas a área econômica não solta recursos suficientes para que isso aconteça.

Nos Municípios de Ariquemes, Buriti e Campo Novo, existem seis fazendas desapropriadas há anos, desde a época do Governo Sarney, e até hoje não foi providenciado o assentamento nessas terras. A maioria das pessoas que se encontram naquelas áreas estão em pé-de-guerra, matando-se umas as outras, devido à ausência de uma equipe de trabalho do INCRA. Isso é um absurdo!

O Presidente da República deveria ser coerente com suas declarações no sentido de assentar 60 mil famílias. Sabemos que não foram sequer assentadas cinco mil.

Sua Excelência nomeia um Ministro da Reforma Agrária, manda-o para lá de "pires na mão", sem recursos suficientes para a prática dessa reforma, e freqüentemente vai à televisão, à imprensa dizer que está sendo praticada a reforma agrária.

Como se isso não bastasse, o Senhor Presidente Fernando Henrique baixou uma medida provisória limitando o desmatamento na região amazônica em 20%. Isso contradiz tudo o que Sua Excelência vem declarando durante todo o seu Governo, até porque, no momento em que se colocar em prática essa medida provisória, ter-se-á que buscar outras áreas. O número de sem-terra em Rondônia está aumentando, mas não por falta de lugar para trabalhar, como ocorre no resto do País. Naquela região, pode-se voar sobre quilômetros e quilômetros de matas inabitadas.

O Presidente da República apresenta essa medida covarde, antipatriótica, uma medida que falta com o respeito para aquela população que existe na região amazônica. O que se tem visto nestes últimos tempos é um entreguismo violento deste País, uma falta de patriotismo, uma falta até de sistemas de segurança. E existe a fraqueza por parte do Congresso em atuar e "bater duro". Também, hoje, não há generais como os de antigamente. Parece que, atualmente, eles se escondem quando vêem tocar na soberania do País as tais "W" da vida, ou seja, as ONGs de outros países que recebem dinheiro oculto - ninguém sabe se vem do narcotráfico ou dos interessados em invadir o País no futuro e tomar a Amazônia.

A verdade é que, a qualquer documento programado apresentado por essas entidades, o Presidente da República ou os seus assessores não procuram saber a sua origem, a sua veracidade e baixam medidas que afetam o povo brasileiro. Não podemos permitir isso. E esta Casa, que é formada por um grande número de Senadores da Região Norte, não se pode calar diante desta situação.

Sr. Presidente, vejo Parlamentares negociarem votos em troca de benefícios para seus Estados, como é o caso da Bahia, São Paulo e outros. Nós, Parlamentares da Região Norte precisamos nos unir na hora da aprovação de matérias de interesse do Governo Federal, a fim de que consigamos o que é conveniente para os nossos Estados. Não podemos representar a Região Norte de braços cruzados, vendo tudo ser entregue, tudo ser colocado à disposição de quem não nos interessa.

Sabe o povo brasileiro que nós, que chegamos à Amazônia há tantos anos, não nos conformamos com essa situação. Eu, por exemplo, estou há 20 anos no Estado de Rondônia, já contraí 13 malárias, sofri viajando, às vezes a pé, por dois ou três dias, para, entre atoleiros, doenças e tantas dificuldades, avançar 200 quilômetros de estrada. Então, não aceito que, depois de 20 anos, haja esse entreguismo por parte do Senhor Fernando Henrique Cardoso, expulsando-nos de lá, brasileiros que fomos convocados pelo próprio Governo Federal, na época, para ocupar e desmatar a Amazônia. E agora estamos sendo punidos por termos cumprido o nosso dever após o chamamento do Governo Federal.

Até os recursos que nos são enviados, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são sucateados. O Governo diz que está financiando a agricultura e que há dinheiro no banco. Mas, através dos sistemas, estabelece que, para que se levante essa verba, não tenha havido o desmatamento de suas áreas e ainda solicita a apresentação do documento do IBAMA. As exigências desses órgãos geralmente são mirabolantes, e o povo da Amazônia, que não tem recursos, não recebe nada de banco, mas continua lá, vivendo por conta própria e contornando as dificuldades daquela região. Mesmo com tudo isso, ainda vêm essas perseguições - que acredito serem desmandos -, prejudicando a nossa região amazônica.

Sinceramente, considero irresponsáveis essas medidas para lá encaminhadas, até porque só auferem benefícios para as Regiões Sul, Sudeste, principalmente as regiões ricas. O centro maior do Brasil tem a Região Norte como uma colônia, como a parte do País que só serve para consumir o produzido nos grandes centros e pagar imposto para manter a riqueza dessas áreas. Dentro desse pensamento, pode-se até enveredar pela defesa de se dividir esta Nação em duas: a Amazônica e a desenvolvida. Não podemos ficar à mercê de negociatas com países estrangeiros, interesses internacionais; brasileiros, conterrâneos nossos vendendo a cabeça do povo da Amazônia. É preferível que nós amazonenses, da Região Norte, façamos os nossos próprios negócios, busquemos o nosso desenvolvimento mediante um Estado independente, que seria a Região Norte.

Sr. Presidente, dias atrás, denunciei que as mazelas da corrupção, os desvios de recursos federais corriam solto em Rondônia. O Governo do Estado recebeu recursos do Planaflora para o asfaltamento de uma estrada de 36Km, que liga a BR-364 a Rolim de Moura. Desviou-se praticamente 90% desses recursos e menos de 10% da obra foi concluída. Agora, a empresa não quer terminar a obra, segundo informes, alegando ter pagado R$1 milhão de lobbies e de propina. Solicitamos ao Tribunal de Contas da União que procedesse à auditoria devida, o que, imediatamente, foi deferido por seu Presidente, Ministro Marcos Vilaça. S. Exª determinou que fosse verificado in loco o prejuízo desse desvio, que lá foi constatado. Cabe agora ação maior do Poder Judiciário, da Procuradoria da República, para obrigar as pessoas que levaram esses recursos públicos a devolverem e a sofrerem as sanções, as penas cabíveis.

Portanto, estamos preparando um pedido de CPI para averiguar não só esse problema, mas outros semelhantes no Estado de Rondônia. Ano passado, por exemplo, o Governo daquele Estado destinou recursos para concluir uma penitenciária, onde os presos estão amontoados. Devido à precariedade do seu estado, a todo momento ocorrem fugas, e os presos estão lá porque querem, porque são bons presos. O Governo do Estado desviou, por meio dos seus comandados, R$1,5 milhão que seriam utilizados na conclusão daquela penitenciária. Não se pode permitir, na Região Norte, que os poucos recursos que se consegue levar para aquela área sejam desviados por maus governadores.

Esse pedido de CPI destina-se também a averiguar outros desmandos, como o caso da compra de ambulâncias superfaturadas com recursos da saúde. Espera-se uma fiscalização maior em relação ao atual Governo de Rondônia. Defendo que se encontre uma maneira de investir no Estado sem interferência do Governo, já que todos os recursos que para lá são enviados normalmente são deslocados. O atual Governador recebeu um Estado mais ou menos equilibrado. Todavia, desviou parte da verba arrecadada, gastou R$108 milhões e nada fez. Agora, S. Exª solicita que esta Casa aprove novos empréstimos. Por isso, pedimos aos nobres Senadores que, antes da aprovação desses recursos, sejam verificadas as prestações de contas pelo TCU.

O País passa por um momento de dificuldade. Estamos acompanhando o problema do Governo Federal e a dificuldade de repassar recursos para a saúde, para a segurança, para tantas outras atividades neste País; portanto, esta Casa não pode deixar isso vir a acontecer com os recursos públicos.

Sabemos que o Governo Federal, até agora, pouco cumpriu a programação orçamentária, mas o que enviou aos Estados tem que ser fiscalizado, principalmente no Estado de Rondônia, que tem uma Assembléia Legislativa venal, onde a maioria de seus parlamentares está sendo sustentada pela corrupção, ganhando R$ 25 mil por mês, com um adicional de R$ 8 mil só para comprar gasolina. Acredito que R$ 8 mil seriam suficientes para uma prefeitura pequena melhorar as estradas vicinais. Um governo fraco como o do meu Estado, não faz outra coisa senão transferir recursos, como foi o caso da merenda escolar, quando R$ 3 milhões foram desviados, quiçá, para pagar propinas a deputados e a outros corruptos do Estado de Rondônia.

Cabe às autoridades competentes, à Procuradoria-Geral da República, a quem tanto denunciei, ao Tribunal de Contas apurar essas irregularidades no Estado de Rondônia, cumprindo a lei.

Neste País, prende-se ladrão de galinha. Por que, então, não se prende um governador que esteja desviando ou até roubando os recursos de um Estado?

Esse é o nosso pedido aos Colegas, a esta Casa e aos poderes competentes.