O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Srªs. e Srs. Senadores, quero fazer um registro lamentando o não-atendimento do convite ao Ministro do Planejamento, Antonio Kandir para vir falar à Comissão da Amazônia, que foi criada por este Senado Federal com o objetivo de definir uma política de desenvolvimento para a Amazônia.

Quero esclarecer que esta comissão tem dois objetivos: um deles é o de longo prazo, é um objetivo, praticamente, de compor tudo que já foi criado e falado até hoje sobre a Amazônia, tentar sintetizar, tentar expressar o pensamento coletivo de tudo o que já se falou sobre a Amazônia, tentar unir todos os documentos que existem e estabelecer metas de um desenvolvimento participativo, de um desenvolvimento que beneficia a população daquela região, que integre a população à imensa riqueza que ali existe e um desenvolvimento que preserve o meio ambiente e a natureza. Esse é o objetivo a longo prazo.

Existe um outro objetivo que é o a curto prazo - dessa mesma comissão - qual seja o de interferir no dia-a-dia, que é fazer da comissão um fórum de debates para as questões que surgem de maneira repentina para a Amazônia. A questão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce é uma delas, a questão de Serra Pelada é outra, e a questão do Orçamento/97 é outra que nos interessa enormemente.

Em função dessa necessidade de interferência imediata nos acontecimentos, a Comissão convidou o Ministro do Planejamento a vir aqui no dia 25 de julho. O Ministro alegou uma série de compromissos ficando, dessa forma, impedido de comparecer. Novamente, a Comissão sugeriu o dia 8 de agosto e, mais uma vez, houve a negativa do Ministro do Planejamento.

Ora, o que estamos querendo é discutir com S. Exª. antes que o Orçamento da União, de 1997, venha ao Congresso Nacional discutir o que está previsto em termos de investimento para a nossa Região, para a Amazônia. Porque esse Orçamento é feito a sete chaves, normalmente por técnicos que não entendem nada de coisa alguma: só entendem de técnica mas não têm a vivência política, não têm o conhecimento com a comunidade, não sabem o que pode realmente ser prioritário no desenvolvimento desse País como um todo.

Quer dizer, o Governo faz esses orçamentos, nos manda esses orçamentos prontos, não há qualquer participação política, nem do Poder Legislativo, nem, muito menos, dos Governadores de Estado, que são tomados quase sempre de surpresa nesse processo. O Governo faz um orçamento fechado, sem participação alguma da sociedade e muito menos da classe política. É apenas o Executivo e principalmente os técnicos do Executivo que decidem sobre esse orçamento.

De forma que gostaríamos que o Ministro viesse a esta Casa para nos dizer qual é o seu propósito, como pretende mandar o Orçamento de 1997, o que está previsto para a Amazônia, porque o que nós, aqui no Congresso Nacional, podemos mudar é absolutamente insignificante.

Quero lamentar profundamente, espero que a minha fala chegue aos ouvidos do Sr. Ministro do Planejamento, quiçá do Senhor Presidente da República, porque não quero pressupor que S. Exªs tenham a intenção de continuar fazendo as coisas às escondidas. Espero que o Ministro tenha a coragem de vir aqui, ninguém vai obrigá-lo a fazer o que não quer, ninguém vai obrigar o Poder Executivo a tomar uma decisão diferente daquilo que acha que deva ser, mas queremos pelo menos ouvir e sugerir, interferir no processo de criação do Orçamento antes que chegue a esta Casa.

Esperamos que S. Exª, que por duas vezes se negou a comparecer à Comissão, compreenda que se não vier antes desse Orçamento chegar ao Congresso será dispensável a sua presença nesta Comissão, pois só nos interessa a sua presença na medida em que possamos saber das coisas que estão previstas no Orçamento/97 para a Amazônia antes que elas se consolidem.

Em função deste fato quero registrar que no dia 08 já está confirmada a presença do Governador do Estado do Amapá, João Alberto Capiberibe, do Partido Socialista Brasileiro, que vai falar sobre o Plano de Desenvolvimento Auto-sustentado do Estado do Amapá.

Registre-se que os levantamentos oficiais mais recentes, divulgados a nível mundial sobre a questão da devastação da Amazônia, mostram o Estado do Amapá como o mais preservado de toda a Amazônia, é aquele que realmente não permite esse tipo de desenvolvimento vinculado à destruição, de aniquilação da natureza e das nossas reservas florestais.

Portanto, Governador João Alberto Capiberibe, sem dúvida alguma, terá muito a contribuir com a apresentação do seu projeto de desenvolvimento auto-sustentado, e evidentemente procuraremos extrair tudo de útil que há nele e transferir essa experiência para outros Governos da Amazônia. De forma que, na próxima quinta-feira, às 8 horas, estará conosco o Governador João Alberto Capiberibe.

Sr. Presidente, era o registro que eu queria fazer.