O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de há muito que sou um defensor da Zona Franca de Manaus. Lembro-me de que, desde que ela foi criada, em 1967, então Deputado Federal, sempre entendi que ali estaria um pólo de desenvolvimento para o meu Estado. E não tenho mudado. Não sou acionista de nenhuma empresa da Zona Franca de Manaus, em qualquer que seja a circunstância, nem sócio cotista ou subscritor de ações, nem mesmo advogado, que é a minha profissão, para o patrocínio dos interesses e defesa dos direitos dos empresários que ali estão. Tenho sido defensor e vou continuar defendendo essa causa, por um problema institucional. Entendo que, sem a Zona Franca de Manaus, não é possível que o povo da minha terra sobreviva.

Sr. Presidente, tenho vindo à tribuna, tanto eu quanto os Colegas que integram a Bancada federal, seja no Senado ou na Câmara, para mostrar que o Governo precisa ter atenção para com a reforma que pretende ali levar a efeito. Digo isso, Sr. Presidente, porque de vez em quando há uma inquietação para o povo amazonense.

Ontem mesmo, o jornal Folha de S.Paulo, no caderno intitulado "Dinheiro", falando em política industrial, declara na primeira página: "Política industrial. Governo prepara reforma da Zona Franca."

Na página seis do mesmo jornal está estampado este outro título: "Empresário prevê fim da Zona Franca de Manaus."

O que se nota, Sr. Presidente, é uma incoerência na leitura, sobretudo quando se vai ao texto, que faço questão de registrar. A notícia é aberta com o seguinte comentário:

      O Governo começa a preparar a reestruturação da Zona Franca de Manaus, um pólo econômico cujo modelo é considerado anacrônico e que sobrevive à custa da renúncia fiscal, ou seja, o Governo deixa de arrecadar determinados impostos para estimular a indústria da região.

É absolutamente uma falácia essa declaração de que a Zona Franca de Manaus sobrevive à custa da renúncia fiscal. Há um trabalho publicado pelo professor Samuel Benchimol, mostrando que a Zona Franca de Manaus não é um paraíso fiscal. Ao contrário, é um paraíso do fisco. O Governo Federal está arrecadando muito mais naquela região do que para lá encaminha.

Ainda recentemente, eu mostrava que o contrabando que provém de Ciudad del Leste para Brasília, no que se convencionou chamar "Feira do Paraguai", num mês de evasão, custava um ano inteiro de Zona Franca de Manaus.

Logo a seguir, Sr. Presidente, há uma declaração do Ministro Antonio Kandir, encarregado de iniciar as negociações com os representantes das empresas locais, que diz o seguinte: "Com uma economia aberta, o modelo da Zona Franca perde o sentido como está". Até aí, estamos todos de acordo: evidentemente que perde. Tanto assim que em 1990, quando houve o boom das importações, a Zona Franca de Manaus teve de ser mais competitiva, reagiu, e no ano passado tivemos, graças a um trabalho muito grande, quase R$10 bilhões no faturamento da Zona Franca de Manaus.

Continua a matéria:

      "Para Kandir, a questão é arquitetar a transição para uma nova fase. "Seria um prejuízo para a nação desmontar de maneira irresponsável a Zona Franca, que tem um parque industrial constituído.""

Eis aí, Sr. Presidente, a realidade: começa-se com uma premissa que é absolutamente diferente da conclusão. Porque na conclusão reconhece-se que seria uma irresponsabilidade demonstrar pura e simplesmente. Por quê? Porque "enquanto a reestruturação não acontece - essa reestruturação que o Governo Federal quer fazer -, a região continua crescendo. No próximo dia 9, o Conselho de Administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) vai analisar 34 projetos de investimentos."

Continua a matéria:

      "Eles representam US$270 milhões e a geração de cerca de 7.000 empregos. Desse total, a nova fábrica da Gradiente Eletrônica participa com US$47 milhões.

      Estão previstas ainda a ampliação da fábrica de vídeo e áudio da coreana Samsung, investimento de US$11 milhões. Essa empresa ainda quer produzir cinescópios na Zona Franca, projeto que deve ser avaliado na reunião seguinte."

E mais adiante:

      "Neste ano, o Governo do Amazonas estima que o faturamento da Zona Franca seja de R$14,5 bilhões, o que representaria crescimento de 16% em relação ao ano passado.

      Atualmente, cerca de 350 indústrias estão estabelecidas na Zona Franca, principalmente fabricantes de eletroeletrônicos, bicicletas, motocicletas e termoplásticos."

Agora, Sr. Presidente, vamos comparar com o que diz o Presidente da Diamond Electronic, uma empresa que está montando, no Rio de Janeiro, televisores e videocassetes da norte-americana Zenith. Veja bem V. Exª quem é que promove esse descrédito, essa reforma, essa reestruturação:

      "É muito caro levar componentes do sul para Manaus, montar o produto lá e trazê-lo de volta para ser comercializado", diz Motta.

Diz a notícia que "a empresa optou por ficar fora de Manaus, porque além de não apostar em áreas incentivadas para a produção, considera reduzidas as vantagens fiscais da região de Manaus".

É incrível, Sr. Presidente. Numa notícia, se diz que se sobrevive à custa da renúncia fiscal. Na outra, o cidadão deixa de levar para lá a fábrica de televisores e videocassetes da norte-americana Zenith, porque as vantagens são reduzidas.

Ali estaria exatamente o pólo, porque hoje o Brasil é o quarto produtor mundial de eletroeletrônicos, Sr. Presidente, exatamente à custa da Zona Franca de Manaus. Se não fosse isso, não estaria no ranking mundial em quarto lugar como fabricante de televisores em cores.

Agora, observe V. Exª e a ilustre Casa o que diz:

      "Mesmo fora de Manaus, a empresa - a Diamond - consegue ser competitiva, porque tem incentivo do governo do Rio para pagamento de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, além de mão-de-obra treinada e barata.

Continua:

      "Muitas fábricas de componentes fecharam as portas ou saíram do Rio. Por isso, a disponibilidade de mão-de-obra é grande."

Sr. Presidente, vimos, ainda há pouco, o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte reclamando dessa problemática de incentivos, e aqui a matéria diz que a empresa fica no Rio porque lá é muito melhor porque o incentivo do governo é maior.

      "A Eletros, que reúne os fabricantes de eletroeletrônicos" - com sede em São Paulo, portanto, uma opinião insuspeita -, "considera que para o setor a solução mais cômoda é permanecer em Manaus".

E o Dr. Roberto Macedo, ex-Secretário de Política Econômica do Governo, Presidente da Eletros, diz: "Estamos preocupados com o futuro da indústria em Manaus". "Para ele, seria um desastre tirar as fábricas da região, já que 70% da arrecadação do Amazonas vêm da Zona Franca de Manaus."

Aqui, faço uma correção: 90%, Sr. Presidente. Hoje o Estado não sobreviveria sem essa arrecadação.

E continua o Dr. Roberto Macedo dizendo:

      "A Eletros quer que o Governo discuta a especialização na região e faça dela um pólo exportador. Para ele, há espaço para a ZFM. "Uruguai e Argentina têm áreas de incentivo à produção. Bolívia e Paraguai também estão montando as suas."

Aqui, Sr. Presidente, é bom lembrar que a Argentina e o Brasil estão elaborando uma lista de mercadorias fabricadas em suas zonas francas. Nós sabemos que das treze zonas francas que a Argentina terá neste ano de 1996, a que ficou até agora mais conhecida, já criada, é a Zona Franca da Terra do Fogo. Sr. Presidente, quando são intercambiados, esses produtos são taxados conforme a sua respectiva TEC - Tarifa Externa Comum, aplicada para produtos importados de outros países.

Acontece que as regras do Mercosul, em princípio, prevêem que essas mercadorias devem ser tratadas como de terceiros países. E o que ocorre, Sr. Presidente? O Brasil não aplicou a norma para os produtos da Zona Franca da Terra do Fogo. Esses produtos entram no mercado nacional com alíquotas de importação reduzidas. Agora, a Argentina não quer aceitar os benefícios. Agora os fabricantes brasileiros da chamada linha branca, eletrodomésticos (fogão, geladeira, máquinas de lavar) estão se sentindo lesados pela concorrência.

Some tudo isso, Sr. Presidente, com este quadro que estou trazendo, sobre o problema da Zona Franca de Manaus.

Vejo a opinião insuspeita do vice-Presidente da Itautec Philco, Milton Sztrajtman, que diz que "o futuro de Manaus fica na dependência da reforma tributária: "Se não for mexido em nada, lá continuaremos." Segundo ele, o investimento da indústria já está feito em Manaus.

Ora, Sr. Presidente, aí nós estamos com as seguintes circunstâncias: o Governo está tentando encontrar uma solução, que é o que nós queremos. Queremos que essa reforma tributária tenha a sua previdência, que seja previdente, e que não consiga fazer uma dilapidação, uma razia na Zona Franca de Manaus.

Agora mesmo, Sr. Presidente, o Secretário de Fazenda do Amazonas, o Professor Samuel Hanan, um homem de grande responsabilidade, diz que a equipe responsável pela reestruturação, uma equipe nomeada pelo Presidente da República, deverá apresentar o respectivo projeto no início de outubro.

Esse projeto deverá demonstrar a preocupação com a comparação - e chamo a atenção da Casa - desproporcional entre os setores empregadores de mão-de-obra. Por quê, Sr. Presidente? Porque o parque industrial da Zona Franca, segundo Samuel Hanan, emprega cerca de cinqüenta mil trabalhadores; o comércio da região outros cinqüenta mil, e o Poder Público, entretanto, mantém ali cem mil servidores.

Ora, Sr. Presidente, se o Governo começar com esse tipo de circunstância - empresário prever fim da Zona Franca de Manaus, Governo preparar reforma da Zona Franca -, trazendo isso para a mídia brasileira, resultará numa inquietação para os que ali vivem, mourejam, trabalham, produzem. A continuar dessa maneira, os que lá se encontram estabelecidos com seus negócios acabam perdendo o ânimo, desestimulam-se e, aos poucos, começam a retirar dali as suas empresas.

Quero dizer, Sr. Presidente, que comecei assinalando que era um defensor da Zona Franca de Manaus, vou continuar a defendê-la, porque sem ela não há sobrevivência para a região e o Governo vai me encontrar aqui. Praza aos céus que estejamos com pontos de vista convergentes, até porque há um compromisso, feito publicamente pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, com as seguintes palavras: " A Zona Franca é intocável".

Quero lembrar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso das suas palavras, para que, amanhã, eu não seja obrigado a ocupar a tribuna da Casa com outro tipo de discurso.