A SRª EMÍLIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na sexta-feira, 26 de julho, atendendo a convite da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, tive oportunidade de participar, como palestrante, do 7º Congresso Comerciário, promovido por esta entidade.

Presidida pelo Sr. Paulo Lucania, a Federação dos Empregados no Comércio de São Paulo, com sede na capital, congrega sessenta e três entidades sindicais, localizadas nas diversas regiões daquele Estado, que representam a totalidade dos trabalhadores comerciários paulistas.

Realizado em Praia Grande, no litoral paulista, no Auditório da Colônia de Férias dos Comerciários, nos dias 26 e 27, sob a Coordenação Geral do Diretor da entidade, Luiz Carlos Motta, o evento reuniu mais de 500 participantes, oriundos de 63 entidades sindicais representativas de todo o Estado.

Estavam presentes 262 dirigentes, 74 advogados e 172 funcionários, entre outros, que debateram a situação geral do País, dos trabalhadores e, particularmente, dos comerciários paulistas, sob a ótica das suas respectivas áreas de atuação.

O Congresso teve como centro dos debates o tema da "globalização", com desdobramento em diversas palestras que abordaram o assunto sob os seus vários aspectos e conseqüências práticas para as pessoas e os países, particularmente para o Brasil.

Coube-me a responsabilidade de abrir, na sexta-feira pela manhã, a série de palestras falando sobre o tema "A Globalização e seus Efeitos sobre os Trabalhadores", destacando especialmente a situação do trabalho e do emprego no País.

Na seqüência do evento, o cientista político Bolivar Lamounier discorrer sobre "Globalização e Sindicalismo", o Coronel da Reserva Adalto Luiz Lupi Barreiros sobre "Globalização e Neoliberalismo" e o publicitário Antonio Rosa sobre "Globalização e Comunicação".

Encerrando o ciclo de palestras, no dia 27, o Presidente da CGT, Antonio Neto, também expôs sobre "Globalização e Centrais Sindicais" e o ex-Ministro da Fazenda Ciro Gomes discorreu sobre o tema "Globalização e Economia".

O evento ainda contou com a participação do Diretor de Habitação da Caixa Econômica Federal, Dr. José Fernando de Almeida, que proferiu palestra sobre "A Questão da Habitação", informando os presentes sobre a política habitacional da instituição direcionada aos setores populares.

Ao final do encontro, os delegados representantes dos 63 sindicatos filiados à Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo aprovaram um documento final, contendo as seguintes resoluções, que gostaria fossem publicadas nos Anais desta Casa.

Eles resolveram:

1º - Promover alternativas para a obtenção de casa própria pelos comerciários paulistas, consolidando a sua cooperativa habitacional e captando recursos federais, estaduais e municipais com esse objetivo;

2º - Lutar no limite das forças para a manutenção da estrutura sindical constitucional, a contribuição sindical dos trabalhadores e a preservação da representação paritária da Justiça do Trabalho e o fortalecimento da própria Justiça do Trabalho;

3º - Repelir veementemente a tentativa espúria de adoção do neoliberalismo protagonizado pela globalização;

4º - Recomendar a participação política dos comerciários direta e indiretamente, lançando candidatos ou apoiando candidaturas comprometidas nos três níveis de Governo;

5º - Sugerir a utilização dos meios de comunicação, todos os possíveis, na veiculação de propostas e programas de interesse dos trabalhadores, buscando atrair a opinião pública para o lado da classe trabalhadora;

6º - Reafirmar a necessidade absoluta da manutenção da unicidade sindical como fator de independência e de soberania do movimento sindical.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante destacar a oportunidade da realização deste Congresso, tendo como tema central a questão da globalização, pois afirma a presença dos trabalhadores nos debates sobre as conseqüências da atual política econômica mundial sobre os países de periferia e seus povos.

É fundamental que todas as categorias de trabalhadores do País tenham essa mesma disposição de buscar, por meio do debate com os demais setores da sociedade, não só a compreensão mais profunda desse fenômeno mundial, como também a busca de soluções concretas para as dificuldades que atingem as suas bases.

As decisões do evento, resultantes dos conteúdos apresentados pelos palestrantes, bem como dos debates travados ao longo dos dois dias de Congresso, apontam para uma realidade que se torna cada vez mais preocupante, devido ao incremento do desemprego no País.

No Brasil, a taxa de desemprego vem batendo recordes a cada mês, atingindo, na última pesquisa divulgada pelo DIEESE, na véspera da abertura do Congresso, a taxa de 16,3%, em São Paulo, bem como apresentando índices igualmente altos na maioria das regiões do País, tanto nas cidades como no campo.

Dados do IBGE, de março de 1996, por outro lado, apontam a maior taxa de desemprego desde de 1984 nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife, com o agravante de atingir um número cada vez maior de chefes de família.

Atualmente, são quase 10 milhões de desempregados no País, entre homens, mulheres e jovens, empurrando famílias inteiras para a marginalização, sem as mínimas condições de sobrevivência e de desenvolvimento humano.

Essa realidade, confirmada pelos dados do recente relatório - já divulgado - sobre desenvolvimento humano do PNUD, adquire controles mundiais como atesta o desemprego de 35 milhões de pessoas no mundo industrializado - conforme já relatamos em pronunciamento neste plenário.

Mas é nos países pobres ou em desenvolvimento, como o Brasil, que os desdobramentos desta política de globalização provocam os maiores prejuízos e trazem profundas seqüelas para as populações mais pobres, especialmente para os trabalhadores.

Em última instância, o que a política de globalização vem promovendo é a desigualdade em todos os níveis entre os países com aprofundamento da pobreza dos países em desenvolvimento e o aumento da concentração de renda entre as populações internas.

Têm contribuído para aprofundar essa política, as privatizações de setores estratégicos, que, a meu ver, retira do Estado o seu poder de regular o jogo econômico, de proteger determinados setores diante da concorrência, muitas vezes desleal, e também de impulsionar o desenvolvimento econômico do País.

A abertura indiscriminada de determinados setores, como têxtil, calçadista e de brinquedos, por exemplo, tem literalmente liquidado com a produção e com os empregos em diversas regiões do País, expondo o consumidor brasileiro à dependência dos produtos externos, muitos de qualidade duvidosa.

A política de globalização, por outro lado, além do desemprego e dos baixos salários, tem apresentado um custo muito alto para os trabalhadores em outras áreas, ameaçando retirar-lhes outros direitos sociais e trabalhistas, conquistados em décadas de lutas.

Os trabalhadores, com justa razão, têm manifestado sua preocupação com a ameaça de desmonte de suas entidades sindicais, com a quebra da unicidade sindical, com o enfraquecimento, ou mesmo, a extinção da Justiça do Trabalho, entre outras iniciativas em curso no País.

Neste sentido, acreditamos que se torna cada vez mais urgente - como apontaram os comerciários de São Paulo - rever a atual política de "crescimento sem emprego", adotado pelos países centrais, e buscar formas próprias de desenvolvimento para o País, que assegurem o bem estar do conjunto da população.

A Argentina, depois de liquidar com todo o seu patrimônio público, está às voltas com mais uma grave crise, agora devido à necessidade de aprofundar ainda mais o arrocho salarial, os cortes nos gastos sociais e a redução de investimentos no crescimento da economia.

O próprio relatório do PNUD apontou a solução para os problemas dos países atingidos por essa política, onde se inclui o Brasil, indicando como medida inicial uma política de alívio ou de renegociação das dívidas externas, que, em nosso caso, vem comprometendo parcelas cada vez maiores do Orçamento da União, devido às altas taxas de juros.

Nesse sentido, é preciso também reduzir as taxas de juros - as mais altas do mundo - para dar viabilidade à produção, ao comércio, à agricultura, bem como para desafogar os gastos públicos, dando melhores condições para Municípios, Estados e o próprio Executivo Federal investirem.

Os comerciários de São Paulo, assim como outras categorias de trabalhadores do País, têm levantado essas questões, às quais devemos dar muita atenção e, cada vez mais, nos dedicar em reflexões e preocupações nesta instância do poder político nacional.

É com esse objetivo e também com o de aproximar cada vez mais esta Casa dos anseios dos trabalhadores brasileiros que faço o registro do VII Congresso dos Comerciários do Estado de São Paulo, reafirmando aqui o desejo de sucesso na luta dessa categoria, que tem dado demonstração de compromisso com o Brasil e com o conjunto dos trabalhadores.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, atendendo à solicitação dos comerciários presentes àquele Congresso, que manifestaram o desejo de receber o Jornal do Senado, a fim de que possam acompanhar mais de perto as atividades desta Casa, entramos em contato com os responsáveis por sua elaboração e sugerimos a inclusão das entidades sindicais no mailing.

Ao fazer este registro, esperamos que outros segmentos de trabalhadores deste País mobilizem-se também nesse sentido, a fim de levar às suas lideranças orientações, debates, reflexões sobre os temas que preocupam a todos nós no momento presente do País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.