O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez por ser representante de Mato Grosso do Sul, um Estado da Região Centro-Oeste do Brasil, cuja economia está calcada na agricultura e na pecuária, esteja sendo tão cobrado sobre a situação daqueles que trabalham no campo, daqueles que produzem, daqueles que têm as mãos calejadas, que trabalham de sol a sol no amanho e no cultivo da terra, daqueles que esperam do Governo Federal uma atitude firme sobre o assunto.

E parece que o Governo, através da sua área econômica, já está dando bons passos em favor dos agricultores, em favor de uma política agrária, em suma, adotando algumas medidas que possam fazer com que a agricultura no Brasil seja realmente um ramo de atividade capaz de produzir e de gerar bem-estar social para a população brasileira.

Não obstante tudo isso, volto a afirmar que, como homens daquela região, somos muito cobrados. Parece que não há uma sintonia entre as decisões emanadas das autoridades econômicas e os agentes financeiros. Cito, como exemplo, o caso da securitização, aplaudida por todos os órgãos de classe deste País. Os agricultores viram na securitização quase que um salvo-conduto, um passaporte para saírem do sufoco em que se encontram, para recobrarem o ânimo e voltarem a trabalhar.

Todavia, sabemos que isso encontra entraves operacionais. Agentes financeiros, sem nenhuma justificativa, negam-se a aplicar a lei da securitização. Não entregam planilhas e, quando o fazem, entregam-nas no último dia, como a negar aos produtores o direito de bem analisá-las. Chegam ao ponto de exigir, por exemplo, pagamento à vista de honorários advocatícios, sob pena de não celebrarem o contrato de securitização. Esses contratos, às vezes, são preparados pelos agentes financeiros com cláusulas verdadeiramente leoninas, como a dizer que a dívida está sendo renegociada como se não houvesse securitização, como se se tratasse dos juros normais do mercado, impedindo, portanto, que aquilo que se pretende para o País efetivamente se consume. Não obstante isso, ainda há mais: exigem garantias adicionais. Ou seja, em contratos antes garantidos por determinado bem, até pela própria propriedade, os agentes financeiros passam a exigir, quando da securitização, da renovação do contrato, novas garantias, como dizendo que não existe praticamente securitização, como dizendo que, embora haja uma lei, eles lá fazem o que bem entendem.

Positivamente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, urge que os agentes financeiros públicos - e por que não dizer as agências bancárias do Banco do Brasil espalhadas pelo interior -, bem como os agentes financeiros particulares, cumpram as determinações das autoridades superiores; que o Banco Central passe a fiscalizar efetivamente isso, sob pena, volto a repetir, de as autoridades legislarem com o aval do Congresso Nacional, e as leis não serem cumpridas. Já basta dizerem que leis no Brasil há muitas, faltando, contudo, que sejam cumpridas.

No que concerne à agricultura, Sr. Presidente, Srs. Senadores, queremos aqui fazer o nosso apelo para que as nossas autoridades superiores, efetivamente, exijam dos agentes financeiros aquilo que foi determinado: o acatamento da lei.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não bastasse tudo isso pressionando os agricultores - somos homens do Centro-Oeste, volto a afirmar -, lemos nos jornais algumas declarações infelizes, como a de um dos líderes, parece-me que do Movimento dos Sem-Terra, afirmando que pretende proceder à invasão de terras produtivas daqueles agricultores que, por acaso, estejam em débito com o Banco do Brasil. Isso causa espanto e arrepio naqueles que produzem, porque, positivamente, foge aos mais comezinhos princípios do regime democrático e do respeito à lei.

Todos sabemos que o País hoje está vivendo um clima difícil no campo, com circunstâncias inteiramente diferentes. Sabemos das distorções existentes nessa área. De um lado, grandes proprietários, que mantêm inertes os seus imóveis, como mera reserva de valor. De outro, contemplamos levas e levas de trabalhadores sem-terra em busca de um chão para cultivarem. Ao lado desses trabalhadores, há também aqueles que nunca trabalharam na terra e que estão querendo aproveitar-se da situação. Não é que estejam de má-fé, mas são trabalhadores urbanos, que nunca trabalharam na terra, e, agora, vítimas do desemprego - que é um flagelo mundial, e não só brasileiro -, não tendo como sustentar as suas famílias, enxergam na procissão de trabalhadores sem-terra a oportunidade que têm de também buscarem um pedaço de chão para plantar.

Diante desse quadro, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o Congresso Nacional está atento e o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tem-se mostrado altamente sensível a essa situação do campo. Todos queremos que esse problema - o da reforma agrária neste País - seja resolvido em conformidade com as normas que regem os princípios democráticos que fazem parte da vocação do povo brasileiro. Todos queremos que esses problemas sejam resolvidos sem violência, sem invasões de terras, porque isso ameaça profundamente o sistema produtivo do País.

Portanto, o que se busca, o que se quer, o que se pretende, diante de um quadro que ainda é agravado pela dificuldade financeira por que atravessa o nosso País, é que esse problema seja resolvido dentro de uma ambiente altamente democrático, vamos assim dizer, sem que seja perturbada aquilo que nós objetivamos, que é verdadeiramente a paz social.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Com muita honra, nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Embora não seja o tema central do seu discurso, Senador Ramez Tebet, V. Exª mencionou, de passagem, um fato realmente estarrecedor. Eu me refiro à declaração irresponsável e infeliz de um dos dirigentes do Movimento dos Sem-Terra. Veja V. Exª que inúmeros grandes proprietários rurais, evidentemente via apadrinhamento, calotearam o Banco do Brasil, porque quiseram, porque aplicaram na ciranda financeira. Isso existe. Mas não é o caso da grande maioria. A grande maioria de proprietários rurais - pessoas altamente idôneas, vítimas de infortúnio, de quebra de colheita, da taxa de juro escorchante - não pôde saldar seus débitos, está negociando, quer negociar. No entanto, um dos líderes do Movimento dos Sem-Terra, colocando-se na posição de juiz, tacha esse proprietário - que na realidade é uma vítima -, de vilão, de caloteiro, num julgamento absolutamente injusto, e se arvora no direito de lhe invadir a terra. Isso realmente mostra que a direção desse Movimento está perdendo o rumo.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Jefferson Péres, o aparte de V. Exª demonstra que essa declaração é tão irresponsável que mereceu o repúdio de todos os cidadãos responsáveis deste País, que não querem resolver o problema do campo através de ameaças e muito menos através de invasão. Eu quero aqui fazer justiça, aproveitando o seu aparte, ao Ministro Raul Jungmann, da Reforma Agrária, que, na mesma hora, rebateu de forma enérgica, dizendo que o Governo repudiava aquelas declarações e não podia aceitar aquela ameaça.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, teço essas considerações porque pesa sobre os ombros do Senado, hoje, a responsabilidade de analisar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que tem como Relator o brilhante e culto Deputado Régis de Oliveira, do Partido da Frente Liberal, que procura dificultar a concessão de medida liminar no caso de invasões coletivas de terras.

Essa medida liminar, tal como estabelece o projeto oriundo da Câmara, só poderá ser concedida depois que forem ouvidas todas as partes envolvidas. O juiz só poderá decidir sobre a concessão ou não dessa medida liminar após prévia justificação.

Pesa sobre os meus ombros, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a responsabilidade de relatar uma matéria dessa envergadura.

Compreendo que, para resolver o problema da reforma agrária, precisamos avançar em muitos pontos, inclusive no que concerne ao aperfeiçoamento da nossa legislação. É preciso o aperfeiçoamento da nossa legislação, ao lado de outras medidas indispensáveis, como, por exemplo, o cadastramento dos verdadeiros trabalhadores rurais. O País precisa saber quem, realmente, é trabalhador rural. Precisa conceituar efetivamente o que é trabalhador rural. Até mesmo o conceito de terra produtiva ainda causa espanto neste País; ninguém consegue conceituá-la, lamentavelmente.

Prefiro ficar com a preocupação que tenho no momento, como Relator, de encontrar uma solução para um projeto de lei que, a meu ver, precisa ser aperfeiçoado por esta Casa. Concordo com o espírito que norteou esse projeto de lei na Câmara. Ele foi elaborado num instante em que havia um forte clima emocional no País, devido à tragédia no Pará. Esse projeto, da forma como está, leva as classes produtoras deste País, os agricultores, os proprietários rurais, a darem um grito de indignação. Se isso ficar assim, estaremos incentivando as invasões.

Está no projeto: "...nas ações possessórias coletivas". O que vem a ser ações possessórias coletivas? O projeto não esclarece. É mais de um? São dois? São três? Seria de entidades?

Cumpre, portanto, aperfeiçoar o texto, mantendo o espírito do legislador da Câmara, para que, quando a lei for aplicada, o intérprete não possa ter tanta elasticidade para dizer o que é coletivo e o que não é, inviabilizando ou, até mesmo, prejudicando o direito de propriedade. Direito de propriedade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que reconhecemos tal qual o Constituinte de 1988 o conceituou: a propriedade não é nunca absoluta, a propriedade tem sua função social, como está escrito na Constituição da República.

Temos, efetivamente, que resolver o problema dos sem-terra deste País. Concordo que temos que promover assentamentos. Agora, é preciso fazê-lo através de uma legislação consentânea com os princípios que norteiam a vocação democrática do povo brasileiro.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - Sabe V. Exª da admiração e do respeito que tenho pela sua pessoa, pela sua competência, pela sua seriedade. V. Exª é um homem de bem, do qual se pode até divergir, mas há que se reconhecer a serenidade, a competência e a honestidade nos seus pronunciamentos. V. Exª aborda um dos assuntos mais importantes da hora que estamos vivendo no País, que é o problema da terra. Concordo com V. Exª que não foram felizes os sem-terra de São Paulo quando falaram em invadir propriedades produtivas que estão em débito com o Banco do Brasil. Tanto isso é verdade que os jornais têm noticiado que o sem-terra que deu essa declaração está voltando atrás, está culpando a imprensa de não tê-lo entendido bem. Na verdade, se ele falou, tem o mérito de estar recuando; e se deram uma interpretação diferente, isso está sendo esclarecido. Também acho que querer invadir uma terra porque o cidadão está devendo não é lógico. Como disse o Senador Jefferson Péres, a maioria dos proprietários rurais que está devendo quer pagar, quer negociar. Muitas vezes, o proprietário rural perde sua terra para o Banco do Brasil porque não consegue pagar. É causa de pena, de lamentação, de dó, perder a terra porque não teve condições de pagar. Outro dia, li aqui uma relação enorme de nomes, feita pelo Banco do Brasil, de pequenas propriedades tiradas dos cidadãos que não conseguiram pagar suas dívidas. O Banco do Brasil vai vender essas terras para quem quiser comprar. Seria lógico, de bom-senso, que, ao invés de se colocar à venda essas terras que os proprietários rurais entregaram ao Banco do Brasil por não poderem quitar suas dívidas, elas fossem colocadas à disposição do INCRA, para a reforma agrária. V. Exª haverá de concordar comigo nessa questão. Não é porque o cidadão está devendo para o Banco do Brasil que ele terá sua propriedade invadida. Eles não são juízes, não têm autoridade para fazer isso. Concordo com V. Exª que o assunto é importante. O que está faltando ao Congresso brasileiro, Senador Ramez Tebet, é vontade política. Na verdade, se o Presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse, com relação ao problema da terra, a mesma preocupação que tem com o problema dos bancos, já teríamos resolvido o problema da terra. Não sei de que maneira, mas já estaria resolvido. Em relação a bancos, não há no mundo um presidente da República que, em dois anos e meio, tenha legislado - ainda que por decreto, por medida provisória - tanto sobre o sistema bancário como o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Essa vontade política, o Presidente da República não tem. Essa questão que V. Exª está debatendo é da maior importância. Também é importante a medida provisória que Sua Excelência baixou ontem, que envolve R$30 bilhões para os bancos estaduais, como também é importante o Proer, que envolve R$30 bilhões para os bancos privados. Quando o Presidente da República quer, Sua Excelência toma providências, utiliza a medida provisória e faz o que bem entende; quando o Presidente não quer, deixa o projeto andar como está andando. O que sabemos é o seguinte: Sua Excelência não quer equacionar o problema da reforma agrária. Entendo a ansiedade de V. Exª, como Relator, pela sua seriedade, em tentar encontrar uma saída social e jurídica. Entendo a sua dificuldade. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Pedro Simon, o meu pronunciamento estava pobre e o seu aparte veio enriquecê-lo. Concordo com V. Exª quando afirma que fora da lei não tem salvação. Que o Banco do Brasil retome terras de pessoas inadimplentes e, em vez de levá-las a leilão para se ressarcir financeiramente, destine essas terras para assentamentos, tudo bem; no entanto, que não o faça por meio de invasões, ameaças ou de oportunistas, mas por intermédio de lei que beneficie o verdadeiro trabalhador rural. Quanto a isso estamos de acordo.

Em relação à vontade política de que V. Exª falou, penso que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está caminhando. Quero discordar, em parte, de V. Exª, porque entendo que o problema do sistema financeiro no País é muito grave e considero extraordinário termos a vontade política para salvar os estabelecimentos de crédito. Mas não temos de pensar apenas nos estabelecimentos de crédito; temos de pensar, também, no sistema financeiro deste País.

Estou um pouco animado porque vejo as atenções do Presidente voltadas para o equilíbrio de determinadas situações. Por exemplo, estamos vendo as Unidades da Federação brasileira em crise - inclusive está-se falando em intervenção federal em algumas delas. O modesto Estado de Alagoas, hoje governado por um antigo companheiro desta Casa, o grande Governador Divaldo Suruagy, está sob ameaça de intervenção, e me parece que só a União pode salvá-lo. O meu Estado, o Mato Grosso do Sul, também está necessitando de socorro, assim como o Estado do Piauí.

O Sr. Pedro Simon - São Paulo também.

O Sr. José Eduardo Dutra - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. RAMEZ TEBET - Estamos saindo da ajuda para o sistema financeiro para salvarmos a Federação brasileira, e o Presidente da República tem consciência disso.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - O tempo de V. Exª está esgotado, nobre Senador. Embora seu discurso seja de grande relevância, peço que encerre seu pronunciamento, pois ainda temos vários oradores inscritos.

O SR. RAMEZ TEBET - Sr. Presidente, já estou encerrando. Permita-me só um minuto, para que possa encerrar o meu pronunciamento após ouvir o Senador José Eduardo Dutra.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Não há mais possibilidade de V. Exª conceder apartes, porque o tempo do seu pronunciamento já se encontra esgotado há mais de três minutos. Conclua, por favor.

O SR. RAMEZ TEBET - Sr. Presidente, trata-se da Liderança do PT, Partido que tanto tem me ajudado nessa questão.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Senador Ramez Tebet, o Senador Dutra poderá falar como Líder do Partido ou pedir a palavra pela ordem.

O SR. RAMEZ TEBET - Vou permitir que o Senador José Eduardo Dutra, numa homenagem ao Deputado Domingos Dutra, que levantou esse problema na Câmara, faça o aparte e, em seguida, encerrarei meu pronunciamento. Seria injusto da minha parte, Sr. Presidente, não conceder essa oportunidade ao Líder do PT, José Eduardo Dutra.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Com a tolerância da Mesa, ouviremos a Liderança do PT, mas que seja breve.

O SR. RAMEZ TEBET - São três minutos a mais só. Acho que o Senador José Eduardo Dutra será extremamente breve.

O Sr. José Eduardo Dutra - Nobre Senador Ramez Tebet, quero testemunhar o esforço que V. Exª tem feito no sentido de encontrar uma solução para a questão das liminares do projeto que V. Exª está relatando. Tivemos, eu, V. Exª e o autor do projeto, Deputado Domingos Dutra, já três encontros, em que V. Exª colocou essas questões de ordem técnica. Efetivamente, acredito que encontraremos a solução. Ao mesmo tempo, queria registrar que, infelizmente, as Lideranças dos partidos majoritários no Senado não quiseram dar urgência a um outro projeto que V. Exª também está relatando e que - segundo suas palavras - não tem nenhum problema: é a questão da atuação do Ministério Público em conflitos agrários. Quero aproveitar este aparte para fazer novamente um apelo às lideranças dos partidos que dão sustentação ao Governo no sentido de darem urgência para o outro projeto do Ministério Público. Enquanto isso, V. Exª vai tentando encontrar uma solução técnica para o projeto das liminares. Muito obrigado.