O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, como integrante da Mesa, quero dizer ao Senador Roberto Requião que não temos culpa pelo atraso na aprovação do projeto referente à medida provisória. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e a Mesa não tem culpa por esse atraso.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para deixar o meu protesto em relação à edição de medidas provisórias. Esta semana, o Governo baixou a Medida Provisória nº 1.511, que restringe a ocupação na Amazônia em 80%. A Região Amazônica já tem, praticamente, 51% das suas áreas destinadas a reservas, e o Presidente, sem ter o conhecimento do assunto, através dos representantes da Amazônia, baixou uma medida provisória que proíbe o uso de 80% dessa área. Isso implica que nós, dessa Região, vamos ficar trabalhando com praticamente 9% ou 10% dessa área.

É do conhecimento de todos que a Amazônia tem 23 milhões de habitantes, 60% do território nacional e mais de 100 Parlamentares. Lamentavelmente, ontem, em uma reunião para tratar dessa medida provisória, não apareceram nem 10% dos Parlamentares que representam a região; sequer houve quorum para a instalação da comissão. Ainda hoje, a comissão foi instalada sem número regimental, o que implica que os Senadores e Deputados federais não estão dando a mínima importância a uma situação grave, pois essa medida provisória impedirá que o povo da Amazônia possa trabalhar. Reduzir a área de trabalho a 9% implica que o Governo federal vai ter que arranjar outras áreas, em outros países, para assentar as pessoas que residem ou que trabalham na Amazônia.

Esse engessamento da Amazônia é um descalabro, uma falta de consideração. Portanto, deixo o meu apoio à extinção deste instrumento que é a medida provisória.

Muito obrigado.