O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, queria abordar hoje um assunto, a meu ver, muito importante.

Entendo que realmente as eleições municipais são as mais importantes deste País. É aquela eleição que atrai o eleitor, é a eleição do conhecimento, do conhecimento das próprias pessoas, é a eleição de quem quer resolver os problemas que mais o afligem.

E quando vejo que, neste período eleitoral, estamos dando, às vezes, uma importância muito grande ao marketing político, quando percebo que muitos estão dando a essas eleições um caráter de show, de apresentação, não tenho dúvidas de que esse pessoal que assim pensa está enganado.

Penso que o eleitor está bastante conscientizado. E, nesse sentido, ajudou profundamente a Constituição de 1988. O nosso Brasil não tem tradição de descentralização. O nosso País não tem tradição municipalista. Se analisarmos a história política do Brasil de antes e de depois de 1964, parece que as elites dirigentes do nosso País sempre tiveram medo do municipalismo, sempre falaram no municipalismo sem praticá-lo. Assim aconteceu com a esquerda antes de 1964; e, depois, com a direita a partir de 1964.

Com a Constituição de 1988, ampliou-se a competência dos municípios e passou a buscar-se a descentralização - e os nossos munícipes estão conscientes disso. Tenho andado pelos municípios do meu Estado. Eu meu propus, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - e vou cumprir o roteiro -, de visitar todos os 77 municípios sul-mato-grossenses, fazendo pregação em defesa dos candidatos do meu Partido. E já estou observando que o povo está interessado nas eleições, que o povo está debatendo as eleições, que o povo hoje dá muito maior importância à eleição municipal do que às eleições estaduais ou federais. As pesquisas estão demonstrando que, passadas as eleições, normalmente, o eleitor não sabe qual o voto que deu para deputado federal e senador, mas ele nunca se esquece do vereador e do prefeito em quem votou.

A Constituição de 1988, portanto, ajudou essa consciência generalizada que temos no País, principalmente diante da escassez de recursos que força a busca de soluções criativas, mais eficientes. Hoje sabemos que essas soluções têm que ser encontradas dentro dos próprios municípios. Hoje o eleitor brasileiro sabe que o prefeito tem uma soma de poderes para beneficiar sua comunidade. E isso por quê? Porque a Constituição de 1988 atribuiu aos municípios maior responsabilidade no setor educacional e no setor da saúde. O prefeito sabe que o problema dos transportes acontece nos municípios, que a política habitacional - cujo déficit neste País de casas populares alcança índices alarmantes - deve ser tratada no município, unindo forças. Juntando parcos recursos, ele poderá resolver esses problemas. Daí, a meu ver, o grande interesse do eleitorado brasileiro manifestado nas eleições municipais. Às vezes, nós, os políticos, e principalmente os responsáveis pelo marketing da política queremos dar uma transcendência político-eleitoral maior a essas eleições do que o próprio munícipe. Este está vendo o seu problema, e normalmente o político está vendo se essa eleição municipal é ou não federalizada, está vendo quem deve ser eleito prefeito, governador ou Presidente da República.

O que está motivando o eleitor é a conscientização de que ele tem que resolver os seus problemas locais, os grandes problemas do embate nacional que estão sendo travados e discutidos nesta Casa. Os eleitores pensam também na solução de um problema de transcendental importância como esse a que se referiu o Senador Flaviano Melo há poucos instantes, quando falou em reforma agrária. Pois hoje já se pensa, nesta Casa e no próprio Governo Federal, em promover a descentralização da reforma agrária, isto é, dar atribuições aos Estados; alguns querem passar até as atribuições aos municípios. O cadastramento do trabalhador rural não será muito mais eficiente se for feito pelo município? Todas essas questões é que estão envolvendo o eleitor, ou seja, aquelas que resolverão seu problema no nível municipal.

Por isso é que digo que eu, da minha parte, que sempre fiz da minha vida pública uma caminhada com os pés firmes no solo para sentir os anseios e as reivindicações, caminharei, sim, pelos municípios do meu Estado, por todos eles, defendendo os meus pontos de vista, apoiando os candidatos da minha preferência e procurando auxiliar na solução dos problemas. É uma oportunidade que temos, nós, os Senadores da República, de fortalecer em nós a convicção municipalista por meio dos grandes problemas que afligem a nossa população, que são hoje os sociais. Tais problemas serão resolvidos na base, nos municípios.

É por isso que tenho encontrado, Sr. Presidente e Srs. Senadores, pelo menos em meu Estado, as praças públicas repletas de gente a ouvir seus candidatos. O eleitor está pensativo, está refletindo, não se está incomodando com shows nem com marketing, pois tem a sua própria sensibilidade. Isso é alvissareiro para nós porque significa um aperfeiçoamento democrático no nosso País.

Nós, por exemplo, que elaboramos a lei eleitoral, pensando tanto no abuso do poder econômico, estamos vendo - pelo menos neste caso estou presenciando - que esta é uma das eleições, se me permitem a expressão, mais pobres deste País. Salvo em um ou outro município, as eleições estão-se travando à base - e falo a linguagem eleitoral mesmo - dos santinhos, das visitas, das pequenas reuniões e da demonstração das idéias. O eleitor quer saber o que o prefeito ou o vereador vai realizar. Estes já não ganham a eleição com marketing, nem o poder econômico está influindo mais.

Outro dia, ouvi um comentário de uma mulher candidata a vereadora que muito me sensibilizou, porque ela disse que não acreditava na compra de votos e no exercício do poder econômico. Disse ela, minha conterrânea, na sua fé, na sua mística: "Não conheço nem um ato da vida tão absolutamente secreto como o ato de votar". E ela deu exemplos. Os atos da vida civil são todos praticados com testemunhas; o ato de votar, não: esse parece que Deus quis que fosse próprio do eleitor sem nenhuma testemunha. Depois que ele entra na cabine, a cabine indevassável, não há ninguém com ele, está sozinho, ele e Deus, depositando o voto no candidato da sua preferência.

Essa eleição está sendo diferente. Faço esse registro porque vejo nisso um exemplo, volto a afirmar, de aperfeiçoamento da democracia. Vejo o eleitor disputando, querendo participar cada vez mais.

Sei que a Constituição de 1988 tem muitos defeitos, mas esta qualidade o Constituinte de 1988 teve: deu-nos uma Carta descentralizadora nessa parte.

O Sr. Flaviano Melo - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET - Pois não. Honra-me ouvir o aparte de V. Exª.

O Sr. Flaviano Melo - Senador Ramez Tebet, concordo com V. Exª. A última semana de julho e esses primeiros dias de agosto passei no meu Estado. Aproveitei para visitar vários municípios e notei o grande interesse da população com as eleições. Isso me chamou tanto a atenção, que, como Presidente do PMDB, mandei fazer uma pesquisa em todo o Estado. Já recebi metade desse trabalho. Chamou-me a atenção o índice de eleitores com seus candidatos definidos. Vejam que a campanha começou agora, pois agosto e setembro são os meses de propaganda eleitoral, com horário gratuito na televisão, com carros de som nas ruas e comícios eleitorais. Estamos começando as campanhas, e o índice de votos brancos, nulos e abstenções estão em torno de 30%, sendo que a campanha ainda não começou. Sabe-se, então, que 70% do eleitorado desses municípios pesquisados estão com seus candidatos definidos. Interessante também é o fato de o eleitor saber qual é a área de atuação do prefeito. Quando se pergunta quais os principais problemas de sua cidade, dizem claramente que são aqueles que dizem respeito à administração municipal. Quanto a isso, V. Exª tem razão: a população está consciente do que seja o trabalho do prefeito, está informada nessa eleição, pois sabem ser aquele o poder mais próximo. Sou municipalista, comecei a minha vida política em prefeitura, conheço a proximidade e a intimidade que há entre a população e o prefeito. Essas pesquisas revelaram claramente tudo isso. Fiquei impressionado com o índice de definição nesses municípios, quando se faz tão distante o período das eleições municipais. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Flaviano Melo, é isso mesmo. Só que sou daqueles que desde que faço política ouço falar em voto em branco, em voto nulo, que o eleitor não vai votar, que o eleitor está descrente da classe política. Mas percebo que em todas as eleições há o mesmo índice de voto em branco, de votos nulos. Na hora H, o eleitor sabe da importância da política. Às vezes, ele fica descrente com a classe política, evidentemente. Entretanto, ele sabe que é através da política e de seus representantes que ele pode resolver os seus problemas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho dúvidas de que estamos avançando, que estas eleições têm um aspecto inteiramente diferente. Disso não tenho dúvidas. Tenho conversado com outros Senadores, que têm a mesma opinião. Creio que esta eleição, em matéria de gastos de dinheiro é a mais pobre do Brasil. Tomara que seja a mais rica em termos de bons dirigentes, de bons vereadores e bons prefeitos, pois acredito que é nos municípios onde existe o maior sentimento de nacionalidade e é através dos municípios que vamos, cada vez mais, melhorar a qualidade de vida da nossa população.

Muito obrigado.