O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o natural era falarmos, numa sexta-feira, sobre um assunto altamente palpitante, mas a sexta-feira não inspira assuntos dessa ordem. De qualquer sorte, acho do meu dever vir a esta Casa chamar a atenção para alguns critérios adotados em ministérios da administração federal, com resultados que não são benéficos para o País.

Tenho sido, não um crítico, mas tenho chamado a atenção do Ministério dos Transportes, no que diz respeito ao péssimo estado das estradas em todo o território nacional, particularmente na Bahia, que contrastam - repito o que já disse aqui em vezes anteriores - com as estradas estaduais, que, com o esforço do Governo da Bahia, estão realmente em bom estado de tráfego. Qualquer brasileiro que trafegue ou numa federal ou numa estadual, observa imediatamente qual das duas é a do Estado e qual das duas é a da União.

Mas isso também não é um privilégio do Ministério dos Transportes, porque também - quero falar isto justamente para não parecer que é uma crítica dirigida a um Ministro que não é do meu Partido -, acho que se poderia produzir mais em matéria de recursos hídricos na região Nordeste, com um programa mais intenso. Então, pode-se chegar à conclusão de que os dois Ministérios estão carecendo de recursos financeiros. Mas se essa é a conclusão, ambos os Ministros têm culpa, porque seriam eles os primeiros a reivindicar, junto ao Presidente da República, recursos para atuarem nas suas pastas, cumprindo seus deveres com a Nação e, principalmente, com os habitantes deste País - e, no caso, falo dos do meu Estado, que já não agüentam mais tanto sofrimento nas estradas. E também a falta de água na região do semi-árido, a despeito do maior programa que já se fez com recursos próprios do Estado, que foi feito na Bahia, no Governo passado, quando, de uma só vez, empregamos US$350 milhões do Estado em programas de recursos hídricos. Quem faz isso, faz com a autoridade de que pode reclamar do Governo Federal e, no caso, também, da Secretaria de Recursos Hídricos, uma atuação mais intensa numa região onde há quatro anos - quatro anos, Sr. Presidente! - não chove. Há uma situação de pânico em alguns municípios do interior baiano, o Estado do Nordeste que mais tem sido castigado com as secas.

Enquanto isso, porque arrumamos bem o Estado, temos o dissabor de ouvir, quando vem um Governador, como o da Bahia, tratar com algumas autoridades - não são todas, tenho que fazer a exceção - e lhe perguntam sempre - isso é o que faço questão de dizer e é pena que os Srs. Senadores não estejam aqui para ouvir - perguntam logo: "- Como vai o Estado? Tem pago o funcionalismo?" O Governador responde: Tem, está em dia com o funcionalismo. "- A folha cumpre a Constituição, não excede aos 60%?" Não, não excede aos 60%. "- Pagou o 13º?" Pagou o 13º. "- E a rolagem da dívida foi feita?" O Estado da Bahia foi o primeiro a fazer a rolagem da dívida. "- O Banco do Estado está em boa situação?" Está. O Banco do Estado não estava em situação boa. Hoje o Banco do Estado é dos que se encontram em melhor situação no País. "- O Estado deve ao Banco do Estado?" Não. O Estado não deve absolutamente nada ao Banco estadual. "- Tem antecipação de receita?" Não. O Estado não tem antecipação de receita. "- Ah! Esse Estado não pode ser ajudado; só podemos ajudar os Estados que não estão nessas condições."

É isso que desestimula o administrador público, é isso que desestimula os Estados que estão cumprindo com seus deveres, com administrações competentes, sérias, onde há, inclusive, a continuidade administrativa.

É para isso que quero chamar a atenção, num discurso sem qualquer amargura. É um discurso em que não estou reclamando sequer do Ministro dos Transportes, mas estou lhe pedindo satisfações, como representante do povo.

Ao próprio Ministro de Recursos Hídricos, que é do nosso Partido, Sr. Presidente. A ele, também. Precisamos ter, na nossa região - e V. Exª que está no momento presidindo sabe -, mais carente do que qualquer outra. E quando a nossa região faz qualquer pleito neste País, os mais ricos se levantam para protestar e todos entendem que não temos direito, quando nós não somos sequer os membros pobres da família. Já não pertencemos à família por tão pobres que somos.

É isso que quero reclamar nesta sexta-feira, em que tantos reclamam, alguns com justa razão, do plenário que aparece na novela, que não é este, mas que, sem dúvida alguma, se fosse este, não haveria injustiça.

Por tudo isso, Sr. Presidente, vamos fazer a nossa parte. E nós podemos fazer. O Senado é uma força política, mas, acima de tudo, é uma força moral. E ninguém vence a força moral. Nós temos essa força moral, e é com essa força moral que tenho certeza que vamos vencer aqueles que não querem reconhecer que o Brasil precisa ser um só, unido. O Brasil precisa reconhecer que o Nordeste pertence ao País e que o Nordeste não pode mais viver, como está vivendo, cada vez mais afastado, pela sua pobreza, das regiões mais prósperas do País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.