O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a providência adotada pelo Congresso Nacional, através de sua Comissão Especial de Medidas Provisórias, apresenta Projeto de Lei de Conversão que modifica os critérios de incentivos à indústria automotiva no País, independentemente de ter o Governo Federal, através do próprio Presidente da República, decidido implementar uma política específica e diferenciada para as regiões mais pobres. Esse projeto teve também um outro efeito que reputo de igual importância: despertou um debate nacional em torno dos desequilíbrios entre as regiões brasileiras.

Ainda hoje, dois jornais de grande circulação nacional dedicam editoriais a essa questão. Começo pelo Correio Braziliense, que, no editorial intitulado "Disparidades Regionais", afirma:

      Sem que se estabeleçam parâmetros e critérios diferenciados, as disparidades regionais tendem a se aprofundar, com conseqüências funestas para a federação.

É precisamente isso, Sr. Presidente, que tem enfatizado a Bancada do Nordeste aqui no Senado Federal. Essa Bancada, que se reúne há um ano, preparou um documento, que foi levado ao Presidente da República, e constituiu aqui uma Comissão Especial Temporária para tratar desse assunto. Há uma Comissão idêntica para tratar de assuntos referentes à Amazônia e ao Corredor Centro-Leste, o que demonstra que esta Casa, que é a Casa de representação dos Estados, está atenta e tem sido vigilante em relação aos interesses das diversas regiões do País.

Isso mostra que o País, consciente que está, não pode continuar tendo o seu desenvolvimento concentrado e - muito mais do que isso - que não pode persistir um quadro de reconcentração da economia nacional. É o que diz o editorial do Correio Braziliense:

      Desde o Governo Geisel, não se planeja nada em matéria de política regional. Não por acaso, desde então, aprofundam-se as disparidades, que estão na base do colapso que enfrentam as grandes metrópoles do Centro-Sul do País.

E enfatiza:

      Dentro do sistema federativo, o papel do governo central é justamente o de procurar estabelecer equilíbrio no processo de desenvolvimento.

É exatamente essa a tese por que se batem as Bancadas das regiões menos desenvolvidas. É preciso que haja uma política que leve à desconcentração da economia, que leve a um desenvolvimento mais equânime e justo em nosso País. E isso só a União pode fazer; ela é quem tem que ser a mediadora; ela é quem tem que fazer a arbitragem entre os diversos interesses regionais.

E não se diga que há guerra regional. Não, de maneira alguma! Não protestamos quando se definiu o pólo petroquímico para Paulínia; não protestamos quando se definiu o pólo petroquímico para o Rio de Janeiro; não reclamamos quando se decidiu ampliar o pólo petroquímico do Rio Grande do Sul. O que queremos é que o sol nasça para todos.

Sr. Presidente, o setor petroquímico era o único setor dinâmico da economia que tinha mais de 50% da sua produção fora do eixo Centro-Sul, precisamente pela presença do pólo petroquímico da Bahia, o Complexo Petroquímico de Camaçari, um dos frutos desse esforço de desenvolvimento, de desconcentração, que fez o Governo Geisel, a que se refere o editorial do Correio Braziliense.

Também o Jornal do Brasil hoje publicou editorial sobre essa questão, e começa dizendo que estamos equivocados quando defendemos indústria automobilística para o Nordeste, porque ela não é geradora de mão-de-obra. Temos plena e perfeita consciência de que a indústria automobilística, assim como a petroquímica, no passado, na Bahia, não é geradora de mão-de-obra, mas ela tem em si um efeito motriz, um efeito multiplicador que é importante enfatizar, e que o próprio editorial reconhece:

      Não se nega que uma nova fábrica de automóveis traz riqueza e gera empregos na indústria de transformação, pois as montadoras compram peças e componentes.

É exatamente isso que queremos, ou seja, atrair as empresas que vêm depois da montadora. Em outras palavras: fazer o que Minas Gerais fez, quando, há 20 anos, atraiu a Fiat, em um esforço monumental. O Estado de Minas demonstrou que era possível desconcentrar a indústria automotiva no Brasil. E hoje vemos que, além da Fiat, em Minas Gerais estão sendo feitos novos investimentos, já que a Mercedes será instalada em Juiz de Fora.

O editorial do Jornal do Brasil chama a atenção para o fato de que há outras possibilidades de desenvolvimento e cita o Vale do Silício, na Califórnia, onde os componentes eletrônicos constituem a grande base do desenvolvimento, e até do modelo de Seattle, onde a Microsoft produz programas e não máquinas. É exatamente isso que queremos.

Quero aplaudir a Imprensa nacional e pedir que aprofunde esse debate. Queremos que essa discussão seja nacional.

Tem-se dito que é preciso "desregionalizar" a questão regional. É certo. O Brasil hoje é um mercado unificado de fatores, por isso não podemos ter mais uma economia autárquica no Nordeste, como era a economia dos planos diretores da Sudene, compatível, àquela época, com o modelo de substituição de importações.

Queremos que a Imprensa nacional debata, discuta, ouça os agentes econômicos, a academia e ela própria nos ajude a identificar quais são os segmentos, os setores que devem ser nacionalmente definidos como os destinados a subsidiar, a apoiar, a sustentar o desenvolvimento do Nordeste.

Fala-se do exemplo do Chile. O Chile, mediante inteligentes políticas agroindustriais, tornou-se uma potência exportadora em áreas nas quais o Nordeste tem mais vantagens competitivas.

Ainda há pouco, o Senador Antonio Carlos Magalhães se referia à questão da irrigação. Ora, Srs. Senadores, nenhum outro projeto de irrigação está, neste momento, no pipeline do Brasil com o BID ou com o Banco Mundial. Os projetos de irrigação em andamento não estão sendo concluídos, de modo que é preciso uma prioridade efetiva.

Não basta reconhecer que a fruticultura irrigada é uma grande potencialidade do Nordeste; é preciso que se apliquem os recursos necessários, que se estimule a política de investimentos no sentido de não só o setor público fazer a sua parte, mas, sobretudo e cada vez mais, mobilizar a iniciativa privada para participar da exploração, do aproveitamento dessa que é, sem dúvida alguma, uma oportunidade inequívoca do Nordeste.

Fala-se do turismo, mas veja-se o exemplo do Prodetur. O Prodetur é fundamentalmente uma ação dos Estados nordestinos; foram os nove Estados do Nordeste que se uniram, negociaram com o BID uma operação de crédito, um programa de US$800 milhões, US$400 milhões financiados pelo BID. E qual foi a participação da União? A União emprestou um banco federal para ser o agente repassador dos recursos.

Hoje, uma nova porta se abriu. O Governo Federal, através do BNDES, dispõe-se a financiar 60% da contrapartida dos Estados nordestinos. Mas sabemos que há alguns que não estão tendo acesso ao crédito.

É preciso ir mais além; é preciso que o Governo Federal, através do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, faça um trabalho de marketing no exterior, de promoção, para apoiar o turismo no Nordeste. É preciso que o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo faça um programa de qualidade para melhorar o padrão do turismo e, com isso, criar condições mais adequadas. Os Estados estão, sim, esforçando-se em relação à infra-estrutura, mas deve haver ações complementares. É necessário que se desregulamente o transporte aéreo, que se liberem os pacotes turísticos.

Ontem, li em um jornal de Salvador que uma viagem aérea entre Salvador e Miami custa mais barato do que o trecho entre Salvador e Porto Alegre. É por isso que é cada vez mais fácil para os brasileiros fazerem turismo no exterior, em vez de desfrutarem das praias e das belezas naturais do ecoturismo nordestino.

Precisamos realmente ter a atenção da União, porque, como diz um dos editoriais a que me referi, a União é quem tem de definir a política de eqüidade no País. Veja-se o caso dos investimentos em infra-estrutura. Todos sabemos que as estradas do Nordeste estão em frangalhos. Estamos tendo desinvestimento, estamos perdendo capital. O patrimônio acumulado ao longo do tempo está-se desmanchando nas nossas estradas - o Senador Antonio Carlos Magalhães também se referiu a esse aspecto ainda há pouco. Enquanto isso, estamos vendo a importante duplicação da BR-101, entre São Paulo, Curitiba e Florianópolis, que foi cem por cento bancada pelo Governo Federal.

Nós, aqui, no Senado, não criamos e não criaremos nenhuma dificuldade para aprovar os recursos do BID, do OECF, cujos processos ainda passarão por aqui para serem aprovados, em prol da construção dessa estrada. Não temos resistência em relação à participação financeira da União na construção da ponte do rio Paraná, uma ponte de mais de dois quilômetros, mas que vai permitir à Ferronorte interligar os seus trilhos com o Porto de Santos. Entendemos até que a prioridade deveria ter sido outra: deveria ter ido para o Triângulo Mineiro e para Vitória, no corredor Centro-Leste, desconcentrando a economia nacional. Todos sabem que o Porto de Santos opera com custos elevadíssimos; todos sabem que ele é congestionado, mas ainda se direcionam os investimentos para lá. Esse, sim, é o compromisso que queremos da União.

Temos a duplicação da Fernão Dias, em que, justiça seja feita, os Estados de São Paulo e de Minas Gerais participam. Perguntaria até por que o mesmo modelo não foi adotado para a BR-101. Nesse caso, tivemos um retrocesso no modelo de financiamento dessas obras públicas.

Vemos que o Governo Federal se libera, através das concessões, de investimentos no Sul do País. Isso me faz crer que há uma porta aberta para que se modifique a matriz de investimentos no País, a fim de que o Governo possa investir na infra-estrutura. Queremos a conservação, a restauração. Não estamos pedindo sequer estradas novas, embora precisemos.

O Governo da Bahia, inclusive, acaba de inaugurar um estirão de 220 quilômetros de rodovia, na BR-020, na divisa da Bahia com Goiás até Santa Maria da Vitória, passando por Correntina. Com isso, criou-se um novo caminho para o mar, a partir de Brasília e de Goiânia, o mais curto, aliás, em direção às praias de Ilhéus, o que, sobretudo, se tornou um eixo alternativo à BR-020-242, que faz a ligação Brasília-Barreiras-Salvador, ora em frangalhos. Aqueles que percorrem essa estrada, importante ligação de Brasília ao Nordeste, deslocam-se da BR-242 e seguem pela BR-349 - obra realizada pela Bahia. Vejam V. Exªs, embora se trate de uma estrada federal, foi construída pelo Governo de um Estado.

Finalmente, quero fazer justiça a O Estado de S. Paulo, que fez pelo menos dois editoriais violentíssimos contra a manifestação das Bancadas baiana e nordestina, criticando, inclusive nominalmente, a minha proposta de desmontagem da legislação que consolida, que fixa e que cada vez mais leva este País à concentração.

No seu editorial do dia 5, O Estado de S. Paulo diz, referindo-se ao projeto de lei de conversão:

      ... talvez tenham permitido que se vislumbrasse o objetivo das bancadas que o aprovaram: que o Governo Federal tenha um planejamento dos incentivos, de maneira a realizar a integração da Federação.

É isso que queremos. Na hora em que se "desregionaliza" a questão regional, deve-se nacionalizá-la.

É preciso fazer um programa de integração; é preciso que o Brasil incorpore o Nordeste no mesmo molde em que a Alemanha incorpora a Alemanha Oriental. Aquele país é uma federação como este. Existem instrumentos interessantíssimos. Há transferências horizontais entre Estados. Os mais ricos transferem recursos de suas próprias receitas para os Estados mais pobres.

Como seria bom ver São Paulo fazendo isso, ajudando o Piauí, o Ceará e todo o Nordeste! Ver Minas Gerais ajudando o Mato Grosso, cuja produção tende a se escoar pelo Centro-Leste. Dever-se-ia até mesmo criar uma taxa de solidariedade, um adicional do Imposto de Renda que fosse pago apenas pelos habitantes das regiões mais ricas, para apoiar, financiar a infra-estrutura e o desenvolvimento das regiões mais pobres.

Temos muito que aprender, Sr. Presidente, em relação a um programa de integração nacional.

O Sr. Beni Veras - V. Exª me permite um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço V. Exª.

O Sr. Beni Veras - Senador Waldeck Ornelas, desejo parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e realçar a importância do papel que V. Exª desempenha neste Parlamento ao tratar das questões regionais. V. Exª é competente; além disso, é determinado e tem levantado essas questões insistentemente. No momento, há uma tendência em se crer que, quando discutimos o problema regional, estamos olhando apenas o nosso lado, para as regiões subdesenvolvidas. Não percebemos que, às vezes, a roda da história muda bastante. Uma região que é rica hoje pode ser pobre amanhã. E um país, para ser equilibrado, precisa estar sempre cuidando dessas desigualdades, de maneira a manter um nível mínimo de satisfação no que concerne às necessidades da nossa população. O esforço que o Brasil deveria estar fazendo pelo equilíbrio regional não está sendo feito, justamente porque o Nordeste não tem tido condições de reivindicar, com suficiente energia e disposição, os seus direitos, que são negados pela Nação atualmente. Há uma tendência em concentrar, cada vez mais, a economia do País na Região Sudeste. Se não tivermos cuidado, ficaremos presos a uma região marginalizada e sem cuidados do Governo Federal. V. Exª tem toda razão quanto às questões que levanta, e o País, quando trabalha pela sua região subdesenvolvida, não está ajudando apenas essa região, mas toda a Nação; o equilíbrio convém a todo o País, e não a apenas uma região. Muito obrigado.

O SR. WALDECK ORNELAS - O aparte de V. Exª muito honra o meu pronunciamento. V. Exª foi Relator de uma comissão mista do Congresso Nacional que marcou época: a Comissão dos Desequilíbrios Inter-regionais. V. Exª levantou muito bem a questão, quantificou-a e dimensionou-a. Isso ocorreu nos anos 91 e 92, mas, até hoje, o nosso País não tomou consciência de que não podemos continuar equalizando a nossa legislação, os nossos critérios, os nossos parâmetros em relação aos países vizinhos do Mercosul - o que é necessário, indispensável, em face da globalização -, sem que tenhamos criado meios para corrigir os graves desequilíbrios que existem em nosso País.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - V. Exª me permite um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Eu não queria que V. Exª concluísse o seu discurso sem que eu manifestasse o meu aplauso à sua fala e dissesse o quanto V. Exª tem representado, de estudo, de trabalho, em defesa do Nordeste e, em particular, da Bahia. V. Exª sempre foi um estudioso desses problemas e, no Senado, tem caracterizado a sua atuação nesse ritmo intenso de trabalho. Por isso mesmo, é cada vez mais credenciado pelos seus colegas. O seu discurso é mais uma demonstração disso. Entretanto, cumpre-me salientar que o seu pronunciamento cresce de significação quando nele contém um aparte do Senador Beni Veras, que, como bem V. Exª salientou, tem sido um baluarte nessa luta em defesa do Nordeste, com muita coragem e muita competência - coragem e competência que são atributos da sua personalidade -, sendo hoje, sem dúvida, um dos maiores representantes não só da Região, mas do povo brasileiro no Senado Federal. Não me sentiria bem se não fizesse esse registro - aliás, estou para fazê-lo há vários dias nesta Casa. Aproveito - é pena que seja nesta sexta-feira, tenho tanta pena de fazer registros importantes em dia de sexta-feira, quando o Plenário está nessas condições! - para que se faça justiça a esse nosso companheiro que é o Senador Beni Veras. Ademais, devo dizer que para nós é importante ter o apoio da mídia para nossas justas reivindicações. Entretanto, se não o tivermos, não deveremos nos intimidar, mas deveremos lutar pela causa, que é muito maior do que qualquer outro interesse. Nada nos deverá deter na nossa luta; estamos, todos os representantes no Senado, irmanamente engajados na defesa da região. Se estivermos unidos, com a coragem que estamos demonstrando, não tenho dúvida de que, nesta legislatura, vamos mudar política, social e economicamente o panorama do Nordeste.

O SR. WALDECK ORNELAS - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que honra o meu pronunciamento. Solidarizo-me inteiramente com V. Exª em relação às referências que faz ao papel e à importância do Senador Beni Veras, no Senado Federal e no País, na luta das regiões menos desenvolvidas. Não é por outra razão que S. Exª foi eleito por todos nós Presidente da Comissão de Políticas para o Desenvolvimento do Nordeste. Certamente, o ilustre Senador poderá continuar desempenhando esse importante trabalho em prol do nosso País.

Volto a abordar o editorial de O Estado de S. Paulo. Há, no final da matéria, o reconhecimento do fato de que, no Nordeste, há governos que decidiram investir na vontade política de transformação. É verdade. Recentemente, o Banco Mundial realizou um estudo segundo o qual no Brasil há apenas três Estados que estão em situação financeira equilibrada: a Bahia, o Ceará e o Paraná. Vejam os senhores: dos três Estados que têm situação financeira equilibrada e que por isso têm crédito junto ao Banco Mundial e ao BID, dois são nordestinos. Um deles, por acaso, por uma coincidência, acabou de ser governado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães; o outro tem o Senador Beni Veras como um dos seus representantes aqui nesta Casa.

Portanto, temos autoridade moral para falar, para reivindicar, para defender, para brigar, sim, pelos interesses dos nossos Estados e da nossa Região. Sentimo-nos, por isso, muito à vontade para dizer que a reforma do Estado, realizada na Bahia, no Ceará, no caso das regiões subdesenvolvidas, é condição necessária, mas insuficiente, para alavancar a economia.

Ressalto o papel da União nesse aspecto. Inspiro-me sobretudo nas palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso que, em seu programa Mãos à Obra, dizia: "O Brasil não é um país subdesenvolvido: é um país injusto." O que desejamos é apenas um desenvolvimento com eqüidade e justiça.

Para concluir, retomo o editorial do Correio Braziliense, que anuncia estar "a riqueza mais concentrada naquele espaço do território nacional..." - referindo-se ao pólo econômico no sul do País - "... para onde convergirá toda a massa humana carente dos Estados periféricos em busca de sobrevivência."

Será que não aprendemos? Já tivemos um processo de concentração econômica ao ver o grande fluxo migratório para o "Sul maravilha" que, mais tarde, se saturou ao entrar em deseconomia. Surpreendo-me quando essa região volta a brigar por nova concentração. Será que não se vê que a médio prazo isso será ruim para os próprios paulistas, que perderão em qualidade de vida, que gastarão mais tempo no deslocamento casa-trabalho, que a Nação arcará com custos mais altos para ampliar o metrô e fazer obras de água e saneamento? Quero que a imprensa nacional reflita sobre isso, ajudando-nos a encontrar os caminhos para a construção de um país justo, equânime e bom para todos os brasileiros. Muito obrigado.