O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, objeto de muito debate, de muita discussão. Todavia, tornou-se realidade pela compreensão que o Congresso Nacional teve da gravidade do problema da saúde no Brasil. O Senador Pedro Simon costuma dizer que "atiramos no que vimos e acertamos no que não vimos", no sentido de que a CPMF tem uma conseqüência saudável, que é justamente identificar possíveis fortunas que cresceram à custa da sonegação ou de práticas ilícitas ou criminosas. É também uma oportunidade para se identificar essas pessoas, uma vez que a Contribuição, com a fiscalização da Receita Federal, se não se levar ao exagero o conceito de sigilo bancário, permitirá isso.

Mas ninguém pense ou imagine que essa CPMF terá um poder milagroso; apenas aliviará e permitirá diminuir os apertos financeiros do Ministério da Saúde. E é preciso deixar bem claro, porque os jornais já dão alguma indicação de que a área econômica está pensando diferentemente, que essa Contribuição deve ser um recurso adicional aos recursos orçamentários do Ministério da Saúde. Não se trata de substituir fonte de recurso, e sim de acrescentar uma nova fonte de recursos que permita ao Ministério da Saúde dispor de meios para enfrentar o grave problema da saúde.

Além disso, outras providências devem e precisam ser tomadas paralelamente. A primeira delas, para se encontrar uma solução justa e definitiva não só para o problema da saúde, mas para outros problemas que a população, os Estados e os Municípios brasileiros vêm enfrentando, é a reforma tributária.

O Ministro Adib Jatene tem sempre dito que a instituição da CPMF é o início de uma reforma tributária, por quê? Todos pensam na reforma tributária da seguinte maneira: pagar menos impostos e arrecadar mais. Ora, é uma equação quase impossível. Mas a CPMF deve incorporar um novo universo de contribuintes, gente que nunca pagou imposto ou que não vinha pagando, fazendo com que esse dinheiro ficasse à margem, não fosse sequer computado no PIB brasileiro, formal ou informal. Com a contribuição, talvez possamos responder satisfatoriamente a esta equação: pagar menos e arrecadar mais, fora diminuir o número de impostos, etc.

Em segundo lugar, há outra providência que é fundamental. A Folha de S.Paulo trouxe ontem: "O Sistema Único de Saúde perde dois bilhões por ano". Como? Seguro saúde, plano de saúde. Talvez muitos dos Senhores aqui tenham, como nós, como as pessoas da classe média têm, seguro saúde e plano de saúde. Quando se tem uma doença, geralmente grave, ou quando se enfrenta uma situação de emergência vai-se para um grande hospital público ou para um hospital que tem convênio com o SUS, recebe-se tratamento, às vezes, em UTI, com os melhores profissionais, com os melhores equipamentos, tem-se alta, mas quem custeia o atendimento, o tratamento, é o Sistema Único de Saúde; o seguro-saúde ou o plano de saúde não desembolsaram um real.

O Senado já aprovou um projeto, aliás de minha autoria, em que se determina que essas empresas ressarçam o Poder Público das despesas efetuadas. Está na Câmara. O Presidente Fernando Henrique enviou projeto também nesse sentido. Está na Câmara, e não foi colocado na pauta urgente de julho. A Folha mostra isto: R$2 bilhões. Imaginem o quanto esse recurso ajudaria o Sistema Único de Saúde.

O Sr. Pedro Simon - Permite V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Concedo, com muita honra, o aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - O que V. Exª está dizendo, perdoe-me a sinceridade, parece uma piada, ou seja, eu pago, tenho um plano de assistência, sou operado, atendido pelo SUS, e a empresa a que paguei não faz o devido ressarcimento. Dois bilhões, metade do que vai dar o CPMF. Nós levamos tempo para votar o projeto de V. Exª que está na Câmara. O Presidente da República não considerou prioridade colocá-lo na urgência nesta convocação extraordinária. V. Exª tem razão. V. Exª tem razão, quando diz que não se trata com seriedade a questão. Fez-se um esforço dramático, e correto, para se votar o imposto sobre cheque. Correto! Vai dar R$4 bilhões. Com o projeto de V. Exª seriam mais R$2 bilhões, totalizando R$6 bilhões. No entanto, o projeto não anda; não anda por várias razões - cá entre nós - por várias razões. Na verdade, na verdade, é diabólico imaginarmos que o cidadão paga o imposto, paga o seguro saúde, tem direito, mas, na hora de usar, é o Governo que paga a conta, e eles ficam com o dinheiro. Penso que esse é um projeto que se justifica. Vou dizer com toda a sinceridade: justifica-se, porque quando esta Casa quer faz; e justifica que o Presidente da República telefone ao Presidente da Câmara dos Deputados - eles estão até numa simpatia recíproca muito bonita de se ver - e se coloque para votar hoje na Câmara dos Deputados - hoje - esse projeto, que poderá ser votado com urgência urgentíssima! Querendo, dá para fazer, e, já, a partir de segunda-feira, esses R$2 bilhões passariam a entrar nos cofres da União, antes mesmo dos recursos da CPMF, que só entrarão em dezembro. Os recursos provenientes do projeto de V. Exª já começam na segunda-feira, se o Governo quiser.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - É verdade, Senador Pedro Simon. V. Exª disse bem: parece uma piada. E, de fato, sabemos por que isso não acontece. Ficamos pedindo mais recursos quando muitas dessas soluções já podiam ter sido implementadas. Além disso, temos que insistir em todo um trabalho de controle, avaliação e fiscalização que permita reduzir os desperdícios, as fraudes, os desvios que, de fato, ainda acontecem.

Nesse particular, tomei outra iniciativa em projeto que está no Senado, com parecer favorável da Senadora Benedita da Silva, que determina que o hospital público, privado ou filantrópico, conveniado com o SUS, emita, por ocasião da alta do paciente, conta hospitalar que especifique o que foi feito com o doente e quanto custou o tratamento. Isso não só permitiria que o usuário tomasse conhecimento de como seu imposto foi utilizado e quanto o Governo despendeu para que ele recuperasse sua saúde, mas também evitaria a fraude de se cobrarem intervenções ou medicamentos ou dias de hospitalização que não tenham, de fato, acontecido. A Senadora Benedita da Silva deu seu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais, e esperamos que, brevemente, o processo venha para o Plenário, embora isso já pudesse ter sido feito por iniciativa do Poder Executivo, no sentido de moralizar essas relações entre a rede privada e filantrópica que têm contrato com o Sistema Único de Saúde.

Era o que eu queria dizer, apelando para que essas e outras providências sejam adotadas para aumentar a disponibilidade de recursos para a saúde do Brasil e, sobretudo, a credibilidade do Sistema, que tem, na sua origem, um fim generoso, qual seja, propiciar a todos, indistintamente, o atendimento médico e a promoção, a garantia e a recuperação da sua saúde.

Muito obrigado.