Pronunciamento de José Eduardo Dutra em 25/07/1996
Discurso no Senado Federal
REITERANDO INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SR. REINHOLD STEPHANES, COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO 390/96, DE AUTORIA DE S.EXA.
- Autor
- José Eduardo Dutra (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: José Eduardo de Barros Dutra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- REITERANDO INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SR. REINHOLD STEPHANES, COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO 390/96, DE AUTORIA DE S.EXA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/07/1996 - Página 13234
- Assunto
- Outros > MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- PROTESTO, RESPOSTA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, INEFICACIA, ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADE, APOSENTADORIA.
- PEDIDO, INFORMAÇÃO, MESA DIRETORA, POSSIBILIDADE, REITERAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS).
O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhei Requerimento de Informações, que recebeu o nº 390, ao Ministro Reinhold Stephanes.
Esse requerimento, na sua introdução, fazia referência ao programa "Fantástico", da Rede Globo de Televisão, que exibiu matéria no dia 21 de abril sobre a existência de algumas centenas de aposentadorias especiais, cujos valores seriam discrepantes frente aos valores pagos pelo Ministério da Previdência à grande maioria dos beneficiários.
No requerimento, eu pedia informações sobre esse relatório, particularmente quanto ao item 1, e perguntava quantas são as aposentadorias, qual o montante pago, por exemplo; e, no item 5, solicitava o encaminhamento do referido relatório produzido pela empresa citada.
A resposta do Ministro, sinceramente, Sr. Presidente, com todo respeito, é um atentado à inteligência e um desrespeito, uma vez que faço referência ao relatório, sobre o qual peço informações e, no item 5, cópias do mesmo.
A resposta se inicia da seguinte forma, Sr. Presidente:
"Através do presente, o Senador José Eduardo Dutra solicita informações sobre beneficiários constantes de relatório que foi matéria informativa do programa "Fantástico", não estando anexado ao mesmo o referido relatório".
Ora, se peço cópia do relatório, como vou anexar ao requerimento cópia desse relatório?
A matéria feita pelo Fantástico dizia que já tinha posse desse relatório o Ministério da Previdência Social. Se o Ministro tivesse respondido que não existia qualquer relatório e se tratava de matéria falsa, tudo bem! Mas S. Exª usa de um subterfúgio que considero desrespeitoso: alega, para não responder, que não anexei o relatório ao requerimento, sendo que um dos objetivos do requerimento é obter cópia do relatório.
Quero saber se é possível, Sr. Presidente, que seja reiterado esse requerimento de informações, particularmente em relação às perguntas 1 e 5. Se for possível, solicito que já encaminhe as notas taquigráficas desta intervenção como justificação desse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - A Mesa entende que V. Exª está solicitando que seja reiterado o pedido ao Ministro. Será reiterado, conforme solicita V. Exª.
Com a palavra o Senador Bernardo Cabral.