O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu gostaria de falar sobre a mesma matéria, porém, talvez, com enfoque diferente, de quem se encontra na Oposição e não goza das notícias palacianas.

Segundo os jornais, as reações já começaram, inclusive através do anonimato. Em artigo de um jornal do Sul do País, um ministro anônimo declara-se contrário ao que ele classifica de um total absurdo: a aprovação, por uma comissão, de um projeto de conversão, de autoria do relator, de algumas emendas que foram apresentadas.

Gostaria de situá-las. Originalmente, são frutos de um projeto que apresentei nesta Casa e que já tinha sido aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que é discriminar positivamente regiões que sofrem processos de dependência econômica.

Não se pode pensar num mundo globalizado, particularmente olhando o Brasil, sem ter política de integração nacional. Integra-se no Mercosul, mas se desintegra internamente.

O Governo Federal, na sua proposta, tem concretamente políticas de concentração espacial de investimentos; concentração de renda, porque permite apenas que o mercado e a sua lógica determinem onde haverá investimento. E onde o mercado determina? No Sul e Sudeste do País. Para esses, o Governo concede incentivos como concede a esse programa automotivo, fruto da sua medida provisória.

O que pretendeu o nosso projeto e o que se pretende com esse projeto de conversão é criar-se um diferencial para que se possa ter uma desconcentração industrial.

Este País não pode ter a lógica da concentração. E o Governo Federal? Nada diz, nada faz. E o ministro anônimo? Vem dizer que é inaceitável darmos diferencial, mas ele julga tremendamente aceitável o Governo continuar privilegiando os investimentos nas regiões já desenvolvidas do Brasil.

Esse é o Governo socialdemocrata, esse é o Governo que recebe os parabéns do Senador Antonio Carlos Magalhães.

Creio que esse ministro anônimo não deve ser verdadeiro; deve ser mentira do jornal, é ministro do Governo. A medida provisória é do Governo. Os Governadores do Sul do País já estão dizendo que vão reagir.

Estou apenas querendo alertar. Este País tem que tomar cuidado quanto à questão das secessões. Não é aquela pequena e diminuta Bancada do Rio Grande do Sul, perdida, que fala em secessão; nem a Bancada Parlamentar ou alguns gaúchos que apareceram. Não! Será uma perspectiva concreta se não buscarmos o processo de integração. Ministros deste Governo têm a visão colonialista de que o Nordeste tem que se preocupar com a agricultura irrigada e com o turismo; industrialização, não. É a mesma visão que se tinha em relação ao fato de o Brasil ser um país essencialmente agrícola. Foi necessário inclusive que os nordestinos, por intermédio de suas indústrias, sobretudo da agroindústria do açúcar, através do BNDES, financiassem a instalação da indústria automotiva no Centro-Sul do País, precisamente em São Paulo. Não ter conhecimento da história econômica é ter a visão, esta sim, provinciana, segundo a qual São Paulo é locomotiva e o resto do Brasil são vagões, alguns deles vazios, como o Nordeste. 

Apenas alerto o Governo Federal para que exija que seus ministros não sejam anônimos; eles têm que assumir politicamente a discussão do processo de industrialização do País, de integração nacional, para que se possa discutir bem a questão dos mercados regionais, do Mercosul e de outros mercados no processo de globalização.

Tenho a impressão de que essa nossa proposta, o projeto de conversão que aprovamos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai gerar grandes debates. Só espero que não sejam anônimos. Espero ainda que o Governo seja efetivamente aquilo que diz o Senador Antonio Carlos Magalhães, porque, ao que parece, o Governo Federal corresponde mais àquele anonimato da visão colonialista, de pensar que o Nordeste não se pode industrializar.

Por último, Sr. Presidente, lembro-me de que, quando Líder do Governo Itamar, tentei, quando foi constituída a Agência Espacial Brasileira, levá-la para o Recife, talvez numa visão um tanto mesquinha, mas imediatamente lembrei-me do Estado de V. Exª. O Maranhão tem uma plataforma de lançamento espacial, situada em Alcântara, que é única no mundo. Lá poderíamos instalar essa Agência, se estivéssemos pensando em tecnologia do futuro, em transferir o que é dinâmico também para o Nordeste. Não podemos admitir que se continue pensando que tudo que for dinâmico na economia e contemporâneo do futuro tem que ser feito no Sul ou no Sudeste do País. Essa tese não pode continuar em prática.

Repito: não vamos brincar com problemas de secessão. Isso é algo que não pode ocorrer na história, a não ser que não tenhamos visão de estadistas. Nesse caso haverá o provincianismo de quem pensa que mercado é fetiche, que mercado tudo resolve. Essa visão neoliberal equivocada pode levar a lutas intestinas, quando não se reconhece que a nossa proposta, o projeto de conversão, busca corrigir a ausência de uma política de desconcentração industrial no Brasil.

O Governo deveria estar atento a isso, deveria discutir seriamente como o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste podem ser economias dinâmicas, integrando-as na economia nacional, que busca processo de globalização em nível mundial.