O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nesta Casa que, mesmo depois daquela tragédia ocorrida no meu Estado, quando 19 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados - aquilo chamou a atenção não só do País, mas do mundo, foi uma questão que teve uma repercussão internacional imensa -, autoridades de todos os cantos deste País se movimentaram no sentido de resolver o problema da reforma agrária.

O Senado Federal se reuniu com o Presidente José Sarney, que esteve com o Presidente da República. Os Senadores assumiram, então, o compromisso de que fariam tramitar, em caráter de urgência, todas as matérias relacionadas com a reforma agrária.

Infelizmente, nem o Presidente da República nos encaminhou algo que facilitasse o processo, nem o Congresso levou adiante esse compromisso. O fato é que nenhuma ação concreta foi registrada no meu Estado, o Pará.

Quero informar que, no Município de Conceição do Araguaia, 400 trabalhadores rurais estão acampados na frente da sede do INCRA, com uma pauta enorme de reivindicações. Eles pedem vistorias do Incra em áreas próprias para a reforma agrária, em fazendas consideradas improdutivas, pedem legalização de outras áreas já ocupadas, etc...

Os representantes desse grupo estiveram, durante todo o dia de ontem, reunidos com o atual coordenador-geral do INCRA no Estado do Pará.

Os jornais do meu Estado informaram hoje que os trabalhadores rurais de Macaxeira, ou seja, aqueles trabalhadores rurais que tiveram seus integrantes assassinados em 17 de abril próximo passado, de lá para cá, não tiveram o seu problema resolvido.

Eles, hoje - está nos jornais do meu Estado -, ameaçam invadir 60 fazendas no sul do Pará. Repito: 60 fazendas estão sendo ameaçadas de invasão pelos trabalhadores rurais sem terra acampados na Fazenda Macaxeira. Depois de todos esses fatos, o Governo não tomou ainda nenhuma providência concreta no sentido de solucionar o problema.

O que assistimos, de outra parte, foi o Governo cancelar convênios com mais de 20 prefeituras municipais do Estado do Pará, no valor de mais de R$22 milhões, que estavam destinados à construção de estradas vicinais e escolas. E isto não foi feito por não haver recursos no Orçamento dentro do prazo de 30 de junho - o prazo legal em função das eleições municipais deste ano.

Então, Sr. Presidente, estou elaborando um pedido de informações a ser dirigido ao Sr. Ministro Raul Jungmann, da Pasta da Reforma Agrária, para que S. Exª nos informe, afinal de contas, o que foi feito de concreto depois daqueles acontecimentos.

Digo isso para que depois não venham dizer que há pessoas incentivando trabalhadores a agirem de maneira radical, que há pessoas incentivando a invasão de terras. Se o Governo não age, esses trabalhadores não têm outra alternativa a não ser tomar uma atitude mais drástica, que, a nosso juízo, está prestes a acontecer.

Assim, registro aqui os dois fatos noticiados pela imprensa do meu Estado com grande destaque, no dias de ontem e de hoje, quais sejam, as 400 famílias acampadas em Conceição do Araguaia e a ameaça dos sem-terra, acampados na Fazenda Macaxeira, feita hoje de maneira muito clara e ostensiva, no sentido de que vão invadir 60 fazendas no sul do Estado do Pará. Se o Governo não age, eles têm razão de fazer o que pretendem.

Este, o registro que gostaria de fazer na tarde de hoje, Sr. Presidente.