O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria apenas fazer um registro. Na tarde de hoje, mais uma vez, ficou claro, cristalino que todos os destaques, todas as emendas feitas por parlamentares da Oposição à projetos do Executivo não são analisados do ponto de vista do seu mérito. São simplesmente rejeitados porque têm a chancela da Oposição.

Nós constatamos isso hoje quando verificamos a posição da Bancada da maioria governista diante de uma emenda que apresentamos ao Código de Mineração.

Gostaria, em primeiro lugar, de dizer que posso não entender de nada mais, mas disso eu entendo. Isso não é nenhuma vantagem, mas é até uma obrigação, já que diz respeito à minha formação profissional.

Fizemos uma emenda, baseado em nossa experiência nessa matéria, que considerávamos a mais correta. Lamentamos que o assessor do Ministério de Minas e Energia, que veio ao plenário para dizer que a orientação do Ministro Raimundo Britto era no sentido de aprovar o destaque, tenha se atrasado um pouco. Chegou cinco minutos após a votação e não teve tempo de externar para a Liderança dos Partidos do Governo a posição do Ministério, que era exatamente a mesma do destaque que apresentamos.

Infelizmente o assessor do Ministro Raimundo Britto chegou atrasado e o Senado, por maioria, manteve o parágrafo que foi apresentado pelo Relator, que, como fizemos questão de registrar, ia em direção oposta ao projeto do Executivo.

Cabe agora aguardar que a Câmara dos Deputados corrija esse erro que o Senado cometeu ou que o Presidente da República vete o referido parágrafo.

Mais uma vez infelizmente a regra não foi contrariada: não ganhamos votação aqui nem quando fazemos o papel de liderança do Governo. Estávamos apresentando um destaque que era de interesse do Executivo, de interesse do Ministro Raimundo Brito; mas, como houve o atraso do assessor, não conseguimos aprovar o destaque do Governo.

Fiz o papel de Líder do Governo neste momento e, mesmo assim, fui derrotado. Paciência! Esperamos que a Câmara corrija o parágrafo ou que o Presidente o vete.