Pronunciamento de Itamar Franco em 05/06/1986
Discurso no Senado Federal
DEFESA DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 350/81, DE SUA AUTORIA, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DO DECRETO 22.626 (LEI DA USURA) AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, A LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS COBRADOS NOS CONTRATOS DE MUTUO.
- Autor
- Itamar Franco (PL - Partido Liberal/MG)
- Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- BANCOS.:
- DEFESA DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 350/81, DE SUA AUTORIA, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DO DECRETO 22.626 (LEI DA USURA) AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, A LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS COBRADOS NOS CONTRATOS DE MUTUO.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 06/06/1986 - Página 1771
- Assunto
- Outros > BANCOS.
- Indexação
-
- DEFESA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME DE USURA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LIMITAÇÃO, TAXAS, JUROS, CONTRATO.
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