O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho, com muita freqüência, visitado as regiões de produção agrícola do meu Estado e, inclusive, recebido informações de agricultores das mais diversas regiões do País. Nessas ocasiões, tenho tido a oportunidade de avaliar a real situação da agricultura e, sobretudo, tomar conhecimento das dificuldades que os agricultores vêm enfrentando, bem como de seus pleitos.

Assim, Sr. Presidente, hoje quero comentar dois pontos da mais alta relevância, que têm provocado uma profunda ansiedade e insegurança junto aos agricultores brasileiros, sobretudo os de Mato Grosso.

O primeiro deles refere-se à total ausência de recursos, notadamente na região de fronteira, para viabilizar as operações de Aquisição do Governo Federal - AGF, principalmente de milho e arroz.

Isso porque, em regiões localizadas, o mercado desses produtos está bastante desaquecido e seus preços encontram-se em patamares bem inferiores ao preço mínimo oficial. Assim, a compra desses produtos por parte do Governo Federal torna-se necessária para viabilizar a sua comercialização, possibilitar a regularização do fluxo de entrada de recursos para os agricultores, o acerto de seus débitos e os preparativos para a próxima safra agrícola.

Evidentemente, Sr. Presidente, essas aquisições serão efetuadas em áreas restritas, que, inclusive, já foram devidamente identificadas pela Conab e que, segundo os levantamentos efetuados, em Mato Grosso demandam montantes da ordem de R$26 milhões.

O segundo ponto é da mais alta gravidade. Refere-se à ausência de normas operacionais e de recursos para viabilizar o Plano de Safra 96/97. O Governo Federal anunciou, no dia 28 de junho passado, sua política para o ano agrícola 96/97 com as regras para o financiamento e comercialização da próxima safra agrícola.

O referido Plano foi recebido com otimismo no campo e foi elogiado por sua oportunidade, já que foi anunciado com elogiável antecedência na expectativa de que assim os produtores possam planejar e executar as suas ações de financiamento com mais tranqüilidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, decorridos cerca de 40 dias do lançamento oficial do Plano de Safra 96/97, em solenidade no Palácio do Planalto, pelo Senhor Presidente da República, o que se constata no campo é que nada aconteceu. As normas operacionais não foram divulgadas e os agentes financeiros não dispõem de recursos para assegurar as contratações, inclusive para as anunciadas e esperadas operações de pré-custeio e EGF.

Sr. Presidente, o Governo Federal, lamentavelmente, repete o ocorrido em anos anteriores. As promessas não são concretizadas, aumentando, ainda mais, a descrença dos agricultores e a sua insegurança com a política anunciada. E neste ano, sem dúvida, esse fato se reveste de maior gravidade, pois o Plano foi divulgado com antecedência, com a garantia de que as medidas seriam implementadas em tempo hábil.

Pergunto, Sr. Presidente: como o agricultor pode acreditar e ter a necessária confiança no Governo Federal, se as medidas anunciadas não são concretizadas?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por ocasião do lançamento do Plano de Safra 96/97, ocupei esta tribuna - não só eu como vários outros Srs. Senadores - e, com entusiasmo, parabenizei o Governo Federal pelo seu anúncio em tempo hábil e em época oportuna. Nas minhas viagens semanais ao interior, procurei, pessoalmente, divulgá-lo da maneira mais ampla possível. Inclusive, preparei cerca de 15.000 folders sobre o Plano de Safra, que distribuí para os agricultores do meu Estado.

E agora, Sr. Presidente, não tenho como esclarecer a esses agricultores as causas desses atrasos. Sou submetido a um desnecessário e injusto desgaste e a uma constrangedora situação, pelo fato de ter acreditado nas promessas do Governo Federal. Acredito que, como eu, outros Parlamentares se encontram em idêntica situação.

Sr. Presidente, não tenho como explicar por que o Governo Federal não libera R$6 milhões para as operações de EGF aos agricultores mato-grossenses.

Sr. Presidente, é necessário que esses assuntos sejam tratados com mais seriedade e profissionalismo por parte do Governo Federal. É absolutamente injustificável que situações dessa natureza venham a se repetir a cada ano, desgastando o Governo Federal, os Parlamentares e, o que é mais grave, aumentando o descrédito e desestímulo no campo.

Há dias, foi anunciada uma quebra de 8,5% na produção de grãos brasileira em relação à da safra anterior. De 81 milhões de toneladas em 1994/1995, a produção caiu para 74 milhões de toneladas, num decréscimo da ordem de quase 7 milhões de toneladas. Isso representa que, da safra anterior para a atual, o País deixou de colher praticamente uma safra correspondente à produzida em todo o Estado de Mato Grosso.

Evidentemente, essa queda terá que ser compensada com importações, que consumirão divisas e trarão, como conseqüência, a redução das atividades no campo, aumentando ainda mais a crise, o desemprego e o êxodo rural.

Sem dúvida, promessas como essa, feitas e não cumpridas, têm importante papel de responsabilidade nesse quadro.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, resta-me lamentar profundamente e voltar a apelar ao Governo Federal para que implemente, enquanto ainda há tempo de se evitar conseqüências mais graves e desgastes mais profundos, as normas operacionais para a próxima safra agrícola e assegure os meios necessários para o cumprimento das medidas publicamente anunciadas.

Muito obrigado.