SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Emilia Fernandes, Sr. Senador Fogaça, Sr. Senador Tuma, quero dizer que foi impressionante esse final de semana no Rio Grande do Sul, o quanto fui procurado por pessoas que não conseguiram entender as razões que levaram o Governo a permitir a liberação e o aumento das tarifas bancárias.

O Governo vem mantendo os preços sob controle; eles não estão congelados, mas há um relativo controle. De repente, não mais que repente, ouvimos do Governo que as tarifas bancárias estão liberadas.

Sempre fui contra e critiquei inclusive duramente o Governo do qual eu era Líder o fato de que há um Conselho Monetário formado por três pessoas que - se não me engano - está sendo extinguido pelo Senador José Fogaça, por meio de projeto de S. Exª. Na verdade, o Conselho Monetário é composto por dois Ministros - Ministro da Fazenda e Ministro do Planejamento - e pelo Presidente do Banco Central, que é funcionário, é subalterno do Ministro da Fazenda. Essas três pessoas se reuniram, consideraram que os bancos não estão bem, estão em situação difícil, estão se tornando problemas, e decidiram liberar as taxas.

Despendemos 18 meses para aprovar a contribuição financeira para a saúde - o imposto do Sr. Jatene sobre cheques. Dezoito meses de brigas, de debates, de discussões; 18 meses de protestos os mais variados, e o imposto ainda não está aprovado. Conseguiu-se mudar a Constituição, mas o Senhor Presidente Fernando Henrique ainda não enviou para esta Casa, para o Congresso Nacional, a sua regulamentação.

Pois sem mais nem menos, num "vapt-vupt", num abrir e fechar de olhos, sem ter sido publicada na imprensa uma notícia - nem os tradicionais parlamentares que têm algumas ligações com o setor dos banqueiros, ninguém reivindicou a notícia -, sem mais nem menos aparece a medida com os aumentos, realmente impressionantes, nos custos de todas as tarifas bancárias.

Chamo a atenção para as manchetes relativas ao Sr. Jatene: "Jatene reclama da força dos banqueiros. Com as taxas bancárias, tudo bem, ninguém reclama. Elas foram decididas em um dia. Já com a CPMF, que é uma coisa pequena, tem essa dificuldade toda".

Como se explica a facilidade com que os bancos conseguem o que querem do Governo? Cito uma publicação do jornalista Janio de Freitas, na qual demonstra não serem verdadeiras as dificuldades alegadas pelos bancos, que as mesmas não existem e que não havia razão para o aumento das tarifas bancárias.

De repente, os bancos passam a cobrar por um talão de cheque. Os desníveis são interessantes, impressionam e chamam a atenção: as tarifas cobradas chegam a variar 1900% de um banco para outro. Pelo talão de cheque, o Bamerindus cobra R$3,02; o Real cobra R$6,08. Para a entrega do talão de cheque em domicílio, a Caixa Econômica Federal cobra R$3,00; o Bamerindus cobra R$6,07. Por um cheque avulso o Itaú cobra R$0,30; o Real cobra R$6,00. Vejam a diferença de valores. Pelo cheque especial (contratação) o Itaú cobra R$2,50; o Real R$23,88.

Não consigo entender este Governo com essa simpatia exagerada pelo sistema financeiro. Lembrem-se de que o Senhor Fernando Henrique foi Ministro da Fazenda de um Presidente da República que se chamava Itamar Franco, que tinha ampla restrição - e fazia questão de dizer - ao sistema financeiro. Tanto que, no Governo do Sr. Itamar Franco, nenhum dirigente de banco, nem do Banco do Brasil, do Banco Central, da Caixa Econômica Federal ou de BNDE, era banqueiro ou ligado ao sistema financeiro. Ele colocou, em todos esses setores, pessoas da classe técnica ou funcionários de carreira das próprias instituições. Em nenhum momento o Sr. Fernando Henrique Cardoso, então Ministro da Fazenda, agiu contrariamente, porque o Presidente não permitia. Assim foi desde o primeiro Ministro da Fazenda até o último, que foi o Sr. Ciro Gomes. Em nenhum momento do Governo Itamar Franco, banqueiro ou cidadão ligado ao sistema financeiro fez parte da diretoria do Banco do Brasil, do Banco Central, do BNDES e da Caixa Econômica Federal. Com o Sr. Fernando Henrique foi diferente. Algumas pessoas vieram diretamente do sistema financeiro. E estão acontecendo essas coisas.

O Proer, com toda sinceridade, acho que vai ficar carimbado no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Criamos aqui a CPI, conseguimos um terço de assinaturas, instalamos a CPI, elegemos o seu Presidente, o Senador Esperidião Amin foi eleito Presidente, assumiu a Presidência e, surpresa fantástica, à revelia, rasgando a Constituição, por determinação do Presidente da República, as Lideranças do Congresso votaram aqui a extinção da CPI. Não sei como. Rasgaram a Constituição porque, repito, foi um terço que constituiu a CPI. Ela já estava constituída e, sendo a CPI um direito da minoria, não podia ser extinta. Pois hoje publica a imprensa que, na Câmara dos Deputados, o Presidente da Comissão, Deputado Delfim Netto, dizendo que não pode manchar a sua biografia, está tomando providências para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja votada e, sendo votada pela Comissão, que não fique na fila depois do décimo lugar, mas que seja instalada imediatamente.

Em meio disso, minha nobre conterrânea Presidente, depois de colocar dinheiro no Banco Nacional, depois daquilo que aconteceu no Banespa, depois de não deixar criar uma CPI para investigar o que está acontecendo no setor financeiro, o Governo, com a maior tranqüilidade, libera as tarifas dos bancos, sejam elas quais forem, permitindo inclusive que um banco possa cobrar de qualquer um de nós uma mensalidade só pelo fato de sermos seus clientes.

Está certo que cobrem uma mensalidade de mim, Pedro Simon, por eu ter aberto um conta no banco, mas do operário que recebe pelo banco, não. É a sua firma, o dono da fábrica que lhe paga via banco. E só porque ele vai até lá buscar o seu dinheiro é permitido que o Banco possa criar uma taxa mensal por esse serviço prestado.

Juro que não entendo, Sr. Presidente. Juro que, por mais que eu veja a figura do Presidente, não a consigo ver com tudo que conheço de Sua Excelência. Esta foi demais.

Eis a reação do Procon:

      Campanha contra aumento das tarifas bancárias. O Conselho de Defesa do Consumidor considera ilegais as resoluções do Conselho Monetário Nacional e a partir de hoje vai colher assinaturas para enviar ao Presidente.

O Conselho de Defesa do Consumidor de vários locais do Brasil está colhendo assinaturas para fazer chegar ao Presidente. Será que essa medida era para ser tomada assim? O Proer foi criado numa madrugada de sexta para sábado, à uma da madrugada. Agora, essas tarifas, numa reunião que nem sei se posso chamar de uma reunião; talvez os três se reúnem pelo telefone. Na verdade, no dia em que saiu a reunião, nenhum jornal publicou, ninguém sabia de nada, não havia dono de banco ou cidadão reivindicando nada. E, de repente, todas as tarifas bancárias estão aumentadas. Um escândalo dos diabos, porque, para cada cheque que eu emitir, pagarei 0,20% de imposto. Onde estão a FIESP e o Conselho Nacional da Indústria, que fizeram um enorme escândalo para pagar? Cadê o Conselho de Defesa do Contribuinte?

A SRª PRESIDENTE (Emilia Fernandes) - A Presidência lembra que o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. PEDRO SIMON - Esses órgãos não disseram uma palavra quanto a esse aumento abusivo nas taxas bancárias.

Se o tempo está esgotado, encerro, agradecendo a V. Exª.