O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, volto hoje à tribuna desta Casa para cobrar mais uma vez do Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, ações concretas no sentido de assegurar a defesa correta da reserva ecológica que é constituída pela região do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Preocupado com a preservação de suas riquezas naturais e em resguardar o seu ecossistema e os seus importantes sítios arqueológicos, venho tomando, já há algum tempo, iniciativas que, a meu ver, são passíveis de impedir que o seu meio ambiente continue sendo agredido de forma tão irracional, como vem lamentavelmente ocorrendo em decorrência das constantes invasões de suas áreas.

Assim, tenho procurado por todos os meios defender a integridade desse santuário ecológico, repleto de belas paisagens e detentor de fabuloso potencial turístico, que pode ser facilmente protegido e viabilizado como uma inesgotável fonte de recursos em benefício do Brasil e da economia do meu Estado.

Apesar de tomar iniciativas por meio de entrevistas, declarações e debates junto à mídia estadual, de participar juntamente com a Universidade, com intelectuais e entidades protetoras da natureza de vários fóruns e discussões sobre o assunto, confesso que nessa cruzada em defesa do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, contra a ação dos predadores, falta a presença decisiva do Governo Federal.

Assim, até agora - e não conhecemos os verdadeiros motivos -, a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - Ibama, não tomou nenhuma iniciativa para conter as constantes invasões de terras na área do Parque e também na região do Vale do Rio Claro, que são os principais focos da grilagem nessa reserva ambiental.

Vale ressaltar ainda que o Ibama tem perfeito conhecimento dessas invasões, sabe que elas são diferentes das que provocaram o vergonhoso massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, e sabe também que a maior parte das áreas invadidas o foram por pessoas de nível cultural e econômico bem superior ao dos sem-terra, e que nessas invasões foi construída infra-estrutura de lazer para o benefício próprio dos invasores, ilegalmente, em terras da União, sem gastarem, esses posseiros, nenhum centavo para adquiri-las.

No caso da grilagem ocorrida na região do Vale do Rio Claro, vale dizer ainda que o Ibama foi notificado pela Associação para Recuperação e Conservação do Meio Ambiente que fez a denúncia e exigiu providências. Em virtude de não ter sido tomada nenhuma iniciativa, a entidade entrou com uma queixa contra o Chefe do Ibama de Mato Grosso junto à Procuradoria da República do Estado. Acatada a denúncia, a Procuradoria já estabeleceu prazo para que o órgão ambiental encontre uma solução para o problema das terras invadidas.

Evidentemente, todos sabemos que a solução final e inquestionável está na efetivação imediata de uma ação civil de reintegração de posse em favor da União, porque as terras fazem parte do patrimônio nacional.

Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Governo Federal, sob pena de querer incentivar a indústria da invasão e inviabilizar a institucionalização do Parque Ecológico da Chapada dos Guimarães - criado na gestão do Presidente da República José Sarney, hoje Presidente desta Casa do Poder Legislativo -, não pode coonestar com invasores e muito menos permitir que os bens da Nação sejam explorados indevidamente.

Para evitar esses desvios, tenho-me preocupado igualmente em solicitar às autoridades do Governo Federal, maior zelo e maior atenção para o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, criado pelo Decreto nº 97.656, de 12 de abril de 1989, e que, diga-se de passagem, lamentavelmente, até hoje não saiu do papel.

Dessa maneira, no sentido de agilizar definitivamente a estruturação do Parque e motivar o Governo Federal a ter uma presença mais marcante na definição da política ambiental para a área, solicitei à Mesa Diretora desta Casa, no mês de junho passado, que encaminhasse requerimento de informações de minha autoria ao Exmº Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, Dr. Gustavo Krause. O objetivo foi exatamente no sentido de obter algumas respostas a questões que considero fundamentais para garantir o futuro da reserva natural que, em minha opinião, deve ser defendida com mais atenção.

Por isso, Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, devo assegurar que o Sr. Ministro Gustavo Krause respondeu ao meu requerimento de informações no dia 06 de setembro de 1995, adiantando dificuldades financeiras e de pessoal para atender às necessidades mais urgentes do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, principalmente o pagamento de sua desapropriação aos legítimos proprietários.

Nesse sentido, mais uma vez, aproveito a oportunidade para manifestar a minha grande preocupação em relação ao futuro dessa área, que representa um valioso bem natural que está sendo destruído sob os olhos de todos, inclusive das nossas autoridades.

Quero dizer mais uma vez, Srªs. e Srs. Senadores, que não resta dúvida de que a presença definitiva e abrangente do Governo Federal é fundamental para que o Parque da Chapada seja preservado e sua integridade garantida. Todavia, na vida cotidiana, a burocracia estatal, inclusive a judiciária, não deve minimizar-se frente ao comportamento criminoso de grileiros de terras oficiais. Nas condições atuais da ocupação irregular do Parque, o Estado precisa urgentemente deixar de ser raquítico para poder defender melhor os seus próprios interesses e os interesses de toda aquela região.

Muito obrigado.