O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, decorridos quase oito anos da promulgação do atual texto constitucional, a crua realidade nos mostra que, lamentavelmente, ainda não estão sendo plenamente cumpridos os artigos que consagraram a Saúde como direito de todos os cidadãos brasileiros e dever do Estado e que garantiram a toda a população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, em nosso País.

Nossas estatísticas de doenças previníveis e de doenças infecto-contagiosas são indignas da posição que nosso País ocupa no cenário mundial. O número de casos de tuberculose, hanseníese, leishmaniose, malária, e outras enfermidades são muito elevados em nossa Pátria.

Dentre as doenças que acabo de citar, destaca-se a hanseníese, mal terrível, que atinge mais de 130 mil cidadãos brasileiros. É para falar sobre essa doença que ocupo, hoje, a tribuna desta Casa.

O mal de Hansen, Srªs e Srs. Senadores, não é uma doença hereditária, nem fatal, sendo passível de tratamento e cura. No Brasil, porém, esse mal ainda é um grave problema de saúde pública.

Faltando apenas quatro anos para o novo milênio, estamos diante de uma realidade vergonhosa: somos campeões em caso de hanseníese. Proporcionalmente, a população brasileira é a que tem mais casos dessa terrível doença em todo o mundo. Somos líder dentro da própria América Latina, uma vez que mais de 80% dos casos registrados em nosso Continente ocorrem em nosso Território.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), existem mais de 130 mil hansenianos no Brasil (dado comprovado pela Coordenação Nacional de Dermatologia Sanitária, do Ministério da Saúde), o que dá a média de mais de oito casos em cada 10 mil habitantes.

É um número que está muito acima do percentual que o Brasil internacionalmente se comprometeu a atingir até o ano 2000, que é a proporção de um paciente para cada 10 mil habitantes.

Segundo matéria publicada no Correio Braziliense, de 29 de maio passado, o Brasil só perde para a Índia em número de casos de hanseníese. Vale ressaltar que a Índia tem uma população seis vezes maior do que a nossa e que o total de 560 mil casos, registrados até o início deste ano, em território indiano, dão uma média de seis casos para cada 10 mil habitantes, sendo, portanto, inferior à nossa, repito, de oito casos para cada 10 mil habitantes.

Diante do quadro, é extremamente preocupante o corte de 100% dos 34 milhões de reais constantes no Orçamento da União para o Programa de Ações de Normatização e Coordenação do Controle da Hanseníese e Outras Dermatoses, conforme publicado no Diário Oficial da União, de 29 de maio último.

É importante frisar que estes recursos já eram poucos diante da necessidade do setor. Com o corte, a situação fica ainda pior. E a esperança de se atingir a meta estabelecida pela Organização Mundial de Saúde fica comprometida.

Da mesma forma também são prejudicados os avanços obtidos até agora no controle desta doença em todo o País, e em particular no meu Estado, o Acre, considerado prioritário para as ações de combate à hanseníese pelas autoridades da área de saúde.

Conforme dados do Ministério da Saúde, o Acre, em termos de prevalência, possui 755 casos, o que significa mais de 16 casos em cada 10 mil habitantes. Ou seja: o dobro da média nacional.

O quadro já foi muito pior. Há 13 anos, a hanseníese era uma doença endêmica no Acre, contaminando 120 pessoas em cada dez mil habitantes. Comparando este índice com o atual, de cerca de 16 pessoas para cada 10 mil habitantes, percebe-se claramente a grande evolução. Tudo graças aos investimentos que vinham sendo feitos na área e ao trabalho incessante e à dedicação incansável da toda a equipe do Departamento de Dermatologia do Estado.

É lícito lembrar, o apoio da Associação Italiana Amigos de Raul Folleraw, que injetou, entre 1988 e 1992 , um milhão de dólares no controle da hanseníese na região, além de suporte técnico e capacitação de pessoal local. É, todavia, convênio encerrado e que as equipes do Acre e da Coordenação Nacional de Dermatologia Sanitária tentam retomar.

É preciso lembrar, também, que, terminada a fase preparatória, que consistiu em fazer uma avaliação da situação da hanseníese no Brasil do ponto de vista epidemiológico e operacional, já entramos na fase intensiva de combate à doença, fase essa que terá que ser consolidada e mantida nos próximos anos.

É, portanto, momento delicado e que, ao invés de cortes, exige maiores investimentos, caso se tenha realmente a intenção de erradicar este mal até o ano 2000. Neste sentido, faço um veemente apelo ao Governo Federal para que envide todos os esforços para permitir que esse trabalho tão importante não seja prejudicado, garantindo os recursos para o setor. O esforço vale à pena, pois, segundo a Organização Mundial de Saúde, entre 1991 e 1995, a prevalência da hanseníese no Brasil diminuiu 56%.

Só assim, portanto, o Brasil poderá atingir a meta que prevê a erradicação da doença até o ano 2000, e honrar o compromisso assumido ao participar da Assembléia Mundial de Saúde, realizada em 1991, em Genebra; reafirmado em maio daquele mesmo ano, no México; posteriormente, na Conferência Para a Eliminação da Hanseníese, realizada em Hanói, no Vietnã, em 1994; e mais recentemente, em maio deste ano, em Brasília, por ocasião da Conferência Para a Eliminação da Hanseníese nas Américas.

Muito Obrigado!