O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, entristece-me, sobremaneira, constatar que o Brasil é um País que não planeja, não pavimenta a estrada para o futuro com regularidade e sempre está avançando aos trancos, e muitas vezes até recuando. Uma prova disso é o sistema bancário nacional.

Imaginem V. Exªs que, de 88 a 95, o número de bancos duplicou no Brasil. Chegou a um ponto em que o melhor negócio do País - melhor até do que refinar petróleo - era montar um banco. De repente, o quadro mudou sem nenhuma previsão, e mudou até por uma causa justa: nós tivemos a nossa moeda estabilizada.

Nós tínhamos 15% do PIB, em 1993, na mão dos bancos. Em 1995, esse percentual caiu para 8%; este ano, 1996, o percentual está-se reduzindo para muito menos da metade, está havendo uma modificação grandiosa e significativa na área bancária. Essa perda da receita inflacionária modificou sobremaneira esse quadro e, ao invés do crescimento, da duplicação que houve nos anos de 1988 a 1995, estamos tendo uma diminuição rápida, da qual o Governo teve de participar porque, caso contrário, teríamos a quebra do sistema financeiro nacional.

Muitos não se sensibilizam sobre o que significa a quebra ou a fragilização desse sistema. Muitos pensam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o dinheiro do banco é dinheiro do banqueiro. Muitos acreditam que, na hora em que o Governo age tentando salvar o sistema, ou fortalecê-lo, está fazendo em prol do banqueiro e não param para lembrar-se de que o dinheiro de um banco é dinheiro do depositante, do investidor. Banqueiro não coloca dinheiro no banco em grande volume, tem apenas uma parcela, o restante é depósito, o restante é dinheiro de investimento.

Por isso, em novembro do ano passado, foi criado o Proer. É óbvio que, se pudéssemos não tê-lo, melhor seria, mas o Proer foi um mal necessário. Tinha que ser feito, sob pena de se pagar um preço maior.

O Proer já investiu quantia superior a R$13 bilhões. Se não o fizesse, poderíamos estar como a Venezuela, como o Chile, como a Argentina, que pagaram muito caro a quebra do sistema financeiro e de empresas que foram arrastadas por ele. No caso da Venezuela chegou a 15% do PIB. No caso do Chile, a 19% do PIB. Isso aplicado ao Brasil significaria uma cifra astronômica superior a R$100 bilhões.

Portanto, não bato palmas de alegria por termos criado o Proer. Mas o entendo como um mal necessário. Melhor seria se não o tivéssemos, mas pior seria se não o tivéssemos.

Hoje o Governo, Sr. Presidente, tomou uma outra atitude. Do sistema financeiro nacional, 50% desse sistema é composto dos bancos estaduais e dos bancos federais, sendo que o sistema estadual chega a quase 25% do total. Os bancos estaduais estão passando maus momentos, e raras são as exceções. E por que estão passando maus momentos? Porque as estruturas eram pesadas. Porque a tecnologia não foi acompanhada. Porque estão amarrados ao sistema dos Tribunais de Contas que, às vezes, obrigam ama concorrência a ser vencida pelo menor preço. E o menor preço nem sempre, na área tecnológica, é a melhor solução para aquele sistema bancário.

Principalmente o sistema estadual, de bancos estaduais, está passando por uma crise séria. Tivemos muitos governadores que foram irresponsáveis na administração do seu banco estadual, pois tomaram dinheiro para o Estado, ou até mais: emprestaram o dinheiro sem as garantias necessárias - empréstimos políticos.

De repente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando visualizado o sistema, tivemos a parte privada organizada por meio do Proer. Foram muitos os casos nos quais ou por escândalo ou até por má gestão o Proer teve que existir; mas muitos são os exemplos de fusões que ocorreram sem que se necessitasse sequer do Proer. Cerca de 25 bancos reagruparam-se, fizeram fusões, sem precisar de um centavo do Proer. O sistema está-se regulando e se adequando à realidade dos tempos de hoje.

E os 25% ou 50% da área pública? Esses não estavam recebendo nenhuma ajuda, e a situação dos Estados desta Federação - todos sabem - é calamitosa. Temos Estados e Estados à beira da falência, Estados até para os quais está sendo requerida a intervenção. E não são Estados pequenos: é um Estado como São Paulo, como o Rio Grande do Sul, como o Mato Grosso, como o Piauí, Alagoas e assim por diante.

É preciso que se cuide também dessa área pública; e o Governo fez, ao editar a Medida Provisória nº 1.514, que será publicada no Diário Oficial de amanhã. O Governo adota medidas, definições, toma a dianteira, oferecendo aos governadores um leque de ações para que eles escolham qual a melhor que se adapte ao seu Estado. Essa medida provisória veio para otimizar, para regular, para dar uma adequação à realidade econômica do País em relação aos bancos estaduais e, por que não dizer, até aos bancos federais. O Governo não está impondo, está dizendo: temos este menu, esta relação de sugestões; qual se adapta ao seu Estado?

O ideal - e a medida é clara quando determina não só na exposição de motivos quanto na própria medida - seria a diminuição da presença do Estado nessa área, em que a concorrência está ficando extremamente acirrada. O Banco do Estado, quando tem que comprar lápis, tem que fazer uma concorrência, enquanto o outro toma decisões rapidamente. É risco e exige rapidez.

O que o Governo oferece aos Estados? A extinção se o Governador quiser. Nesse caso, o Governo Federal recebe o banco e ou o extingue ou o privatiza. A extinção é a primeira solução, a privatização é a segunda. Alguns governadores já manifestaram o seu interesse, como Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, em privatizar. Na transformação em agência de desenvolvimento, deixa de captar dinheiro do público e passa a captar dinheiro apenas de fontes de financiamento para fazer o repasse ou até mesmo a otimização do sistema, diminuindo pessoal e aumentando a eficiência, através da modernização dos itens tecnológicos.

Essa medida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi hoje apresentada pelo Sr. Ministro da Fazenda, no café da manhã, às Lideranças dos Partidos que apóiam o Governo, ocasião em que se debateu o porquê de cada item.

Na verdade, temos diversos bancos estaduais. Temos um Banespa que desponta como florão de tropa da crise, para o qual serão necessários, no mínimo, R$18 bilhões para sua equalização.

Confesso, Sr. Presidente, sem nenhuma oposição a São Paulo, que me deixa chocado ver que há quase um ano e meio esse banco se arrasta, custando R$25 milhões por dia - custo de crescimento da sua dívida - e que ações para sua otimização ainda não ocorreram até o momento. Aguarda-se uma solução que provavelmente virá com essa medida provisória.

São 30 e tantos mil funcionários, 700 e tantas agências, R$18 bilhões de déficit.

O Sr. Osmar Dias - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com muito prazer, até porque V. Exª foi um dos que compareceu na Comissão para verificar as condições in loco e, por isso, conhece profundamente a situação.

O Sr. Osmar Dias - Senador Ney Suassuna, é oportuno o pronunciamento de V. Exª. Trago aqui a última edição da revista Carta Capital, que traz, na sua capa, o seguinte título: "Caso Banespa, golpe dos tucanos". A revista traz, num artigo de várias páginas, toda a história do acordo feito entre o Banco Central e o Governo do Estado de São Paulo. O Senado, contra o nosso voto, aprovou em maio uma operação de R$15 bilhões. Essa história, escrita na Carta Capital, precisa ser explicada. Como Relator da Subcomissão que analisou o caso Banespa fui muito criticado, inclusive acusado pela imprensa de ser um dos responsáveis pela demora da aprovação do acordo no Senado e, em conseqüência, do aumento da dívida em US$20 milhões diários. O Senado autorizou a operação, mas ela não foi concretizada porque o Governo do Estado de São Paulo não quis, assim como o Governo Federal, ou seja, os dois Governos não quiseram. O Senado não cobrou ainda a efetivação do acordo. Na época, ele foi responsabilizado por ter acrescido a dívida em alguns milhões de dólares. Hoje faz 60 dias que o Senado aprovou a operação, e se o aumento diário da dívida é de US$25 milhões, são US$1.500 milhões de dólares a mais, somente nesse período. Se naquela oportunidade, nobre Senador, o cálculo era de R$18 bilhões, hoje a dívida deve estar em torno de R$19,5 bilhões - se R$15 bilhões, àquela época, eram insuficientes, muito mais insuficientes serão agora. Quanto mais o tempo passa, mais inviável fica a operação. O Proer terá que colocar somente no Banespa - se demorar um ou dois meses - cerca de 6 a 7 bilhões de reais. É um buraco sem fundo. O Senado, contra o meu voto - repito - autorizou a operação sem saber o que estava autorizando, nobre Senador. A verdade é essa. É hora de o Governo de São Paulo explicar por que não acatou e não concretizou o acordo que ele mesmo propôs ao Banco Central.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, nobre Senador Osmar Dias.

Como eu estava dizendo, o Banespa desponta como o florão de tropa desse prejuízo. Penso que a quantia necessária para sanear o Banespa seja muito mais do que os R$6 bilhões de que o Sr. Senador Osmar Dias está falando, porque os R$7.500 bilhões não foram tomados mas, de qualquer jeito, aparece uma solução. Esta Medida Provisória aceita receber os bancos que estão com problemas para o único fim de extingui-los ou privatizá-los. Alguns Governadores, muito sabiamente, já pediram a privatização dos bancos estaduais, e exemplifiquei: Mato Grosso e Rio de Janeiro.

A maioria dos bancos não está na situação calamitosa do Banespa, que está com um déficit de quase R$20 bilhões. A maioria está abaixo do patamar dos R$3 bilhões, como é o caso do Banerj.

As injustiças de que falava há poucos minutos o Senador Lúcio Alcântara são patentes em todas as áreas. Enquanto um banco que está com prejuízo de R$20 bilhões ainda está de portas abertas, constatamos o que aconteceu na Paraíba, no Piauí, no Rio Grande do Norte, onde, pura e simplesmente, em nome do Banco Central, passou-se chave na porta, fechou e disse que iam liquidar.

O Banco da Paraíba, hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é superavitário, está em ordem. Não haverá interesse da Paraíba em extingui-lo. Queremos ter as duas funções: a função de banco, porque vai bem - ganhou, apesar de o Estado ser pobre, US$8 bilhões neste ano - e também a de agente de desenvolvimento.

Na verdade, há vários bancos que estão muito mal. Como a São Paulo foi dada a possibilidade de pagar com os bens, a mesma oportunidade deve ser oferecida aos demais Estados. Esse é o item favorável, positivo, da medida provisória. Busca-se fazer justiça desta vez. Se São Paulo receber, também os demais receberão.

Pergunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: Será que todos os Governadores têm a clarividência dos dois que citei? Ou será que Governadores vão insistir em manter o banco deficitário? O banco que atualmente está mal a longo prazo se tornará completamente inviável, pois até os que hoje estão bem devem abrir os olhos, porque, com a estabilização da moeda, a concorrência será cada vez mais acirrada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou ocupando esta tribuna hoje não só para louvar uma medida provisória que vem resolver os problemas dessa área, pois, como sabemos, 50% do sistema financeiro nacional pertencem aos Estados e ao Governo Federal, mas também - com toda certeza, A Voz do Brasil ecoará por todo o País - para abrir os olhos dos Srs. Governadores, porque é a hora de se pensar sobre a matéria e verificar, entre as sugestões oferecidas, qual a que se adapta ao seu Estado.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Ney Suassuna, V. Exª informa que hoje de manhã o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, chamou os Senadores da base governamental, os Líderes do Governo, para um diálogo e anunciou a medida provisória sobre os bancos. Parece que V. Exª tem em mãos esse documento. Gostaria de ponderar o seguinte: Será que restringir o anúncio dessa medida provisória, se é que o Ministro efetivamente está lançando mão de uma medida provisória no interesse público, aos Senadores da base governamental é o melhor caminho? Será que, no contraditório, o Ministro não teria condições de diálogo muito mais adequadas se expusesse isso, por exemplo, perante a Comissão de Assuntos Econômicos, onde estão presentes todos os Senadores, ou pelo menos há representação de todos os Partidos, incluídos os de Oposição? Será que essa prática de chamar para si apenas os seus é a mais saudável? Pondero isso, Senador Ney Suassuna, com todo o respeito por V. Exª, para que V. Exª dialogue com o Ministro, mais ou menos nesses termos: Ministro, esse comportamento de nos trazer aqui para um café da manhã, nós que somos da base do Governo, para tentar nos fornecer um café com leite com muito açúcar. Estou dizendo da observação que o Senador Ney Suassuna poderia fazer ao Ministro. Estou me colocando na pessoa do Senador Ney Suassuna. Como o Senador Ney Suassuna está tão empolgado com o "Rei do Gado", já me coloco aqui escrevendo o texto na terceira pessoa.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim. Fazendo soar a campainha.) - Nobre Senador Ney Suassuna, seu tempo está esgotado.

O Sr. Eduardo Suplicy - Mas essa é a ponderação, Senador Ney Suassuna. Avalio que cabe ao Governo lembrar-se, ao comunicar procedimentos, proposições, de que há a Casa, há a Comissão de Assuntos Econômicos para esse diálogo direto, no qual se estabelece o contraditório. Poderá, assim, conversar conosco da Oposição e não apenas com aqueles que o Governo sabe que poderão dizer "assim seja" ou acrescentar apenas uma ou outra consideração. Pondero isso porque venho notando que, sobretudo na questão de bancos, o Governo privilegia os seus. Assim foi na medida provisória que criou o Proer; assim está sendo nessa medida provisória que foi editada recentemente. Veja, medida provisória é a forma rapidíssima de o Governo colocar em prática aquilo que quer como lei. E já aconteceram com o Proer problemas extraordinários decorrentes da forma como foi criada essa ajuda aos bancos. Temo agora por essa segunda medida provisória, que ainda não conheço, mas a qual V. Exª já tem em mãos.

O Sr. Pedro Simon - Senador Ney Suassuna, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Informo ao Senador Ney Suassuna que seu tempo já está esgotado há cinco minutos.

O SR. NEY SUASSUNA - Peço apenas um minutinho, para que o Senador Pedro Simon possa apartear-me. Encerrarei em seguida o meu pronunciamento. Peço a compreensão da Mesa, porque o último aparte foi muito grande.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - A Mesa concede um minuto ao nobre Senador.

O Sr. Pedro Simon - Muito obrigado. Na verdade, quero dizer que tenho certeza que com relação a V. Exª, o Senador Eduardo Suplicy errou feio. Se V. Exª tomou café com leite foi sem açúcar e não com muito açúcar como S. Exª falou. Isso eu garanto: Não teve açúcar. Agora eu digo a V. Exª o seguinte: Lamento também, lamento profundamente isso que está acontecendo. Quero dizer que não se precisa mais do Congresso. O PPB, do Senador Esperidião Amin, tomou uma decisão da maior importância: Não mais designar membros para comissão de análise de medidas provisórias. Faço um apelo ao nobre Senador Jader Barbalho, Líder do meu Partido. Em primeiro lugar, peço a S. Exª que não me indique membro de comissão mista e faço um apelo para que o PMDB também não indique mais representante. Penso que os demais Partidos também deveriam fazer isso. Creio que é uma provocação ao Congresso Nacional, e façamos um protesto, não participando mais dessas comissões. Na verdade, o que o Governo está fazendo? A última medida provisória sobre o Proer, que envolveu R$40 bilhões, está se renovando e o Congresso não tomou conhecimento. Agora, os que participaram do café da manhã tomaram conhecimento. Mas nós vamos ver que vai sair uma nova medida, um novo Proer que vai envolver não se sabe quanto e nós vamos tomar conhecimento nos jornais de amanhã. Eu gostaria que o meu Líder e os Líderes dos vários Partidos tomassem também essa decisão de não participarmos mais desse fiasco - uma imoralidade - que é compor uma comissão que vai fazer um papel de mentira, de hipocrisia na análise de medida provisória.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Peço ao orador que conclua seu discurso.

O SR. NEY SUASSUNA - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que saúdo essa medida provisória não com alegria; quando se trata de área bancária nós não ficamos alegres, mas entendemos que ela é necessária. É necessária porque vai atuar sobre 50% do sistema. Ruim com ela, pior sem.

Vai permitir, inclusive, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a racionalização de bancos. Por exemplo, o Rio Grande do Sul vai poder fazer a fusão dos bancos que hoje estão em situação difícil, resultando daí um banco forte para toda a Região Sul. É permitido através dessa medida provisória que seja racionalizado e equacionado o problema dos bancos estaduais, e isso vai se refletir nas administrações estaduais.

Esta era a colocação que queria fazer. Peço mais uma vez ao Srs. Governadores que escolham a medida mais adequada para o seu Estado, de forma que tenhamos realmente soluções.

Muito obrigado pela compreensão da Mesa.