O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendia intervir no discurso do Senador Ney Suassuna para atender ao chamamento do Senador Pedro Simon.

Faço-o agora, nesse espaço reservado à Liderança. Quero dizer ao Senador Pedro Simon e informar à Casa que já havia programado uma reunião da Bancada para a próxima terça-feira, às 18 horas. Entre os temas dessa reunião, Senador Pedro Simon, está exatamente o de a Bancada - não o Líder, porque não posso tomar atitudes isoladamente - decidir se deve ou não continuar a indicar membros para essas comissões.

Por mim, antecipo que não indico mais. Não indico porque o Presidente José Sarney assumiu a Presidência do Senado com um discurso segundo o qual iria lutar para reformar essa questão relativa à medida provisória. Foi esse o discurso do Presidente do Senado.

As primeiras intervenções na Casa foram nesse sentido. Vários Senadores apresentaram emenda nesse sentido, incluindo os Senadores Esperidião Amin e Ney Suassuna.

O Senador Josaphat Marinho foi designado relator, e há muito o prazo naquela comissão já está expirado. Considero, com todo o respeito e acatamento que tenho pelo Executivo, que é o Legislativo que está patrocinando o seu desprestígio ao manter a situação que aí está.

A Bancada reunir-se-á na próxima terça-feira. Tivemos reunião com o Presidente da República, que nos disse, aos Líderes, que não criaria nenhum obstáculo no sentido de que essa situação fosse alterada - aqui está o Líder do Governo -, mas lamentavelmente isso não anda. Na verdade, não anda, e o Congresso não está participando, efetivamente, do substancial.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia tomar a atitude isoladamente, sem a decisão da Bancada. Por mim, não designo mais ninguém. Inclusive, já informei ao meu gabinete que não me traga mais nomes, porque passou a ser uma rotina profundamente desgastante essa de renovar os nomes com o sentimento de não estarmos tendo nenhuma participação. 

Respondendo à intervenção de V. Exª, ao Senador Ney Suassuna, quero dizer que a Bancada, na próxima terça-feira, decidirá sobre isso. Até terça-feira não farei designação nenhuma, como, aliás, não as tenho feito. Quem tem preenchido os lugares do PMDB nas últimas semanas foi a Mesa, porque resolvi não mais preenchê-los.

Essas comissões não se reúnem, não se chega a lugar nenhum. Quando, depois do parecer, o prazo se extingue, a medida provisória é reeditada, enfim, isso é uma vergonha. O pior de tudo é que, nós, lamentavelmente - digo isso como Senador - é que estamos concorrendo para isso, porque o Senador Josaphat Marinho apresentou o seu parecer com a participação do Presidente José Sarney na Comissão, mas nenhuma providência ainda foi tomada.

Atendendo à sua provocação - no bom sentido - quero dizer que não tenho feito mais as designações e que, terça-feira, isso entrará em pauta. Se a Bancada decidir, por maioria, que o PMDB não participará mais dessas comissões no Senado, então não farei mais indicações; isso ficará a cargo da Mesa. De minha parte, recusarei participar de qualquer Comissão, certo de que, na verdade, não chega a lugar algum e não há participação. O Executivo, na reedição, altera a medida provisória, quer dizer, a construção legislativa passa a ser toda do Executivo.

O PMDB, nesta Casa, não tem faltado com o respeito, acatamento e solidariedade ao Governo. Considero que, acima de tudo, quem tem faltado com o respeito com esta Casa não é o Executivo, mas o próprio Congresso, que não se reúne e não reage de forma efetiva. Aqui e ali, um pronunciamento do próprio Presidente da Casa, quando assumiu e tomou posse na Presidência do Senado; aqui e acolá, algumas intervenções, mas de concreto não temos absolutamente nada.

Sou solidário com V. Exª e com os outros companheiros, mas chegou o momento de se dar um basta nessa situação. Há mais de um mês, com o próprio Executivo, na presença do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Líder do Governo, Senador Elcio Alvares, e dos outros Líderes, ficou acertado que, com base no trabalho do Senador Josaphat Marinho, e até com uma negociação respeitosa com o Executivo, dar-se-ia um novo tratamento a essa questão. Lamentavelmente, há uma indiferença que só leva o desprestígio ao Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.