Pronunciamento de Clodomir Millet em 12/11/1971
Discurso no Senado Federal
NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE DISPONHA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXAME DA OBRIGATORIEDADE DA FILIAÇÃO PARTIDARIA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
- Autor
- Clodomir Millet (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/MA)
- Nome completo: Clodomir Teixeira Millet
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- ELEIÇÕES.:
- NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE DISPONHA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXAME DA OBRIGATORIEDADE DA FILIAÇÃO PARTIDARIA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 13/11/1971 - Página 6293
- Assunto
- Outros > ELEIÇÕES.
- Indexação
-
- COMENTARIO, NECESSIDADE, ELABORAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COLEGIO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ATUALIDADE.
- EXAME, NECESSIDADE, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PAIS.
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