O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido, apenas para um esclarecimento em face de ter sido o meu nome invocado, repetidamente, antes mesmo que eu chegasse ao plenário, a respeito do curso dos procedimentos relativos às medidas provisórias.

Sei que não houve nenhuma acusação a mim dirigida, mas quero esclarecer bem ao Plenário que desde o fim do ano passado, da Sessão Legislativa anterior, ofereci a exame a proposta de modificação do regime das medidas provisórias. Se não houve curso rápido não sei o porquê, a mim não cabe sequer apurar. Certo é que ofereci a proposta.

E, nesta Sessão Legislativa, criada a comissão especial, sob a presidência do próprio Presidente do Senado, ofereci novamente essa proposição, que foi objeto de modificação por propostas de vários Senadores dos diferentes partidos - dos que integram as bancadas do Governo e dos que dela divergem.

Singularmente e com muita honra para mim, a comissão aprovou, depois dessas modificações sugeridas, o parecer e a proposta de emenda sem divergências, não houve nenhuma divergência na comissão quanto aos termos da proposta final oferecida e que era resultante de todas as propostas sugeridas.

Devo acentuar que a Comissão trabalhou acima de posições políticas. Não houve ali divisão entre partidários do Governo ou da oposição; o que predominou foi a idéia de encontrar uma fórmula susceptível de dar a regulação devida às medidas provisórias.

É o que deveria esclarecer em meu nome, mas a bem igualmente dos trabalhos da Comissão.