O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sessão do Congresso que V. Exª acaba de declarar cancelada é resultado de uma ação dos Congressistas, fundamentalmente do Nordeste, em relação à questão de incentivos à indústria automotiva.

Todos nós sabemos que a Comissão aprovou projeto de conversão que permitiria que ao Nordeste e ao Norte fosse dado o mesmo tratamento que vem sendo dado ao Sul do País.

Sei, por informação a mim transmitida pelo Senador Fenando Bezerra, que representou a Bancada do PMDB, hoje, nessa reunião no Palácio do Planalto, que o Presidente da República se comprometeu em rever a questão, acatar os argumentos apresentados por diversos Senadores e Deputados e procurar dar um tratamento respeitoso à questão regional.

Essa questão regional tem preocupado muito o Senado. Em matéria de renúncia fiscal, quero deixar no início dessa minha manifestação os percentuais envolvidos na política de incentivos fiscais, porque se fala muito que o Nordeste e o Norte são os grandes beneficiários dessa política no Brasil.

O Sudeste está ficando, Sr. Presidente, com 59%; o Norte, com 16%; o Sul, com 12%; o Nordeste, com 10%, e o Centro-Oeste, com 3%.

Sr. Presidente, 16% vão para o Norte. Na verdade, não vão para o Norte. Se fizermos um levantamento dos recursos do Finan e do Finor, vamos verificar que essa política é concentradora, porque, na verdade, cerca de 90% desses projetos são de propriedade de empresários do Sudeste brasileiro. Na verdade, essa é uma política concentradora de renda, um modelo falido, Sr. Presidente.

Quero aqui registar que há duas semanas tive oportunidade de participar, em Fortaleza, de um encontro na sede do Banco do Nordeste, em que ficou clara, Sr. Presidente, a necessidade de se rever a política de incentivos fiscais no Brasil. Meu discurso não é exclusivamente sobre esse tema, mas gostaria que o Senado meditasse a respeito dessa questão. Há necessidade de se acabar com essa política de incentivos fiscais altamente concentradora de renda. Os recursos são fruto de renúncia da União e poderiam ser empregados em infra-estrutura no País; lamentavelmente, não o são.

Imaginar que a Sudam ou a Sudene tenham controle sobre isso é um equívoco. Pelo contrário, tenho notícia da chantagem que se estabelece. Se a Sudam não aprova tal projeto, o empresário diz que vai bater às portas da Sudene e vice-versa. Ficam duas regiões pobres do País sem, absolutamente, terem condições de intervir no processo de desenvolvimento, de poder escolher porque a maior parte desses recursos são enquadrados no art. 9º, que permite que o empresário decida onde empregar.

Recentemente, Sr. Presidente, Srs. Senadores - com todo o respeito que tenho ao Estado do Amazonas - foi colocado em pauta um projeto para um hotel em Manaus de R$200 milhões, dos quais cerca de R$100 milhões virão de contribuições de renúncia fiscal.

Como Governador, quantas vezes participei de encontros em que verificava que aqueles projetos não interessavam e não seriam transformadores da Região Norte. Portanto, há necessidade de reagirmos, assim como houve a reação da Bancada do Nordeste.

Hoje, pela manhã, em relação a essa questão, ouvimos o parecer do Senador Beni Veras, e penso que há que se meditar, portanto, a respeito de tudo isso.

Antes de maior indagação, preferia que esses recursos todos fossem dirigidos ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e ao Fundo de Desenvolvimento do Norte, ao FNE e ao FNO. Lá, sim, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia examinam cada caso, exigindo garantia real em cada projeto. É o Poder Público intervindo efetivamente no desenvolvimento regional.

Sr. Presidente, com base nos dados a mim fornecidos em relação aos percentuais, que fique claro que não é o Norte, nem o Nordeste e muito menos o Centro-Oeste que ficam com a grande fatia do bolo de renúncia fiscal neste País.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Senador Jader Barbalho, V. Exª tem absoluta razão, pelo menos nessa parte inicial de seu discurso. Esses dados são absolutamente certos. Na reunião de hoje isso ficou muito patente, só não enxergou quem não quis. Houve uma unidade perfeita entre as bancadas do Nordeste e os representantes - poucos, aliás, como disse V. Exª - do Norte ali presentes. Há realmente no Governo pessoas interessadas em manter essa política concentradora e espoliativa em relação a regiões mais pobres, aumentando a desigualdade social existente no Brasil. V. Exª, com a autoridade de Líder de um grande partido, traz isso à baila e é pena que seja em uma sessão já em fim de tarde, pois esse é um tema altamente palpitante. Devo dizer inclusive que o Presidente José Sarney fez um grande trabalho, convocando essa reunião para hoje, que não se realiza para se obter um resultado, graças à presença de representantes de diversas bancadas, inclusive do Partido de V. Exª, e todos foram muito firmes em colocar essa posição perante o Presidente da República. Todos podem abrir mão, inclusive, de benefícios fiscais, mas dentro de uma política que não seja essa concentradora existente, como V. Exª salienta. Agora, o que não pode é cada vez mais aumentar-se o fosso e a desigualdade, que é prejudicial ao Governo. Mas isso, infelizmente, está havendo com a participação ativa de membros tecnocratas do Governo. Isso tem que acabar, e o Presidente da República o percebeu hoje, tendo em vista a unanimidade e os representantes pluripartidários ali presentes. Ninguém mais nas duas Casas do Congresso deseja que isso se estabeleça, nem com relação ao Norte, ao Nordeste ou ao Centro-Oeste. Portanto, V. Exª está sendo o intérprete perfeito de todas as três regiões, na medida em que clama e reclama contra esse princípio de desigualdade, e o Governo atual não pode permanecer indiferente.

O SR. JADER BARBALHO - Agradeço a intervenção de V. Exª e desejo não só cumprimentar V. Exª, mas também os Senadores Beni Veras e Fernando Bezerra e outros que participaram. Tenho notícia do comportamento firme de V. Exªs nessa reunião com o Presidente da República. Tenho certeza de que Sua Excelência, a partir da reunião de hoje, ficará certo de que nós, do Norte e do Nordeste, que temos condições de nos unir, vamos reagir a essa política antifederativa no sentido de cada vez mais fazer crescer as diferenças regionais. E, pior que isso, pior do que as diferenças regionais, é crescer a concentração de renda no Brasil, que é o que ocorre com a política de renúncia fiscal. Essa política de renúncia fiscal tinha o sentido claro de tentar eliminar os desníveis regionais e elevar a renda dessas populações pobres tanto do Norte como do Nordeste. E o que está ocorrendo, na verdade, é que estamos concentrando renda em favor das regiões mais ricas do Brasil.

Os jornais da semana passada registraram que, no próximo sábado, o Presidente da República fará uma reunião na qual o Ministro do Planejamento, Antônio Kandir, irá apresentar um plano de metas.

Quero desde já, como representante do Pará - e também aqui expresso o sentimento da bancada do Mato Grosso em relação ao Projeto da Santarém-Cuiabá - pedir ao Presidente da Casa que determine a transcrição nos Anais da Casa da mensagem que enviei ao Presidente da República, alertando sobre a questão da Santarém-Cuiabá. Essa é uma rodovia de integração nacional. Ela integra o Centro-Oeste do Brasil a Santarém, viabiliza um porto no Rio Amazonas e viabiliza o escoamento de grãos de todo o Centro-Oeste. Mas foi aprovado com dinheiro de incentivo fiscal todo um projeto de transporte que vai levar a soja lá para Porto Velho, para depois ser transportada pelo rio Amazonas e passar em frente a Santarém, com dinheiro de incentivo fiscal.

Eu, à época Governador do Estado, protestei em relação a isso. Era dinheiro do poder público, que, em lugar de estar sendo aplicado na Santarém-Cuiabá para viabilizar o Centro-Oeste brasileiro e viabilizar o Porto de Santarém, não se estava fazendo.

Tenho aqui o mapa do Plano Plurianual do Governo Fernando Henrique para as grandes vias de integração nacional.

O Pará, Sr. Presidente, parece que não pertence ao Brasil, foi isolado, não há nada. É um pedaço do Maranhão aqui, um pedacinho do Mato Grosso, o Amazonas, e o Pará inteiro fica do lado de fora do Plano Plurianual.

Neste momento, quero alertar o Senhor Presidente Fernando Henrique em relação ao tal plano de metas, porque no Plano Plurianual nós já ficamos de fora.

Sr. Presidente, juntamente com outros parlamentares, assisti a uma fita de vídeo no Ministério dos Transportes. Enviei fax ao Presidente solicitando que Sua Excelência reúna os Governadores do Pará e de Mato Grosso e as bancadas do Pará e de Mato Grosso no Congresso para discutir essa questão. Vamos levar a fita que mostra o Presidente da República no palanque em Sinop, em Mato Grosso, dizendo que, no seu Governo, a Santarém-Cuiabá seria viabilizada. Eu nem conhecia isso, apenas a outra parte, que era o Presidente em um palanque em Santarém, dizendo que na outra ponta também a rodovia seria pavimentada. Era o Presidente na Campanha Eleitoral em Mato Grosso - vi isso no Ministério dos Transportes. Sua Excelência dizendo: "Obra prioritária do meu governo". Aliás, o Senador Júlio Campos estava nesse palanque.

O Sr. Júlio Campos - É verdade, Senador.

O SR. JADER BARBALHO - Toda a turma estava lá muito entusiasmada com o discurso do Presidente de que a Santarém-Cuiabá era obra imediata.

Depois, em Santarém foi a mesma coisa. O Governador Almir Gabriel ganhou a eleição, dizendo que o Presidente tinha um compromisso de US$2 bilhões de investimentos no nosso Estado. Toda a propaganda foi montada na televisão com essa promessa dos US$2 bilhões.

Sai o Plano Plurianual e o Pará fica de fora. Não tem nada no Plano Plurianual. Parece que o Pará não pertence ao Brasil.

Então, antes do sábado, quero registrar e cumprir o meu dever como representante do Pará. Li um noticiário publicado no Estado de S.Paulo, relacionando todas as rodovias da Amazônia que terão atendimento, no qual o Pará não está.

Não quero que o Presidente passe o constrangimento, enquanto é tempo, com essa fita. Pode passar a emenda da reeleição e eu não quero que o Presidente, como candidato à reeleição, chegue a Sinop ou a Santarém e o pessoal diga: Presidente, olha a fita! Como vai ser essa questão de o senhor ter prometido em palanque que isso era prioritário?

Quero alertar o Ministro Kandir que não admitimos esse tipo de tratamento da área econômica. Nem vou falar em "paulistério", Sr. Presidente. Não vou falar porque entendo que ministro, seja do Acre, seja do Rio Grande do Sul, tem que ser ministro para o Brasil. Não vou falar que 90% do Governo de Fernando Henrique é montado em São Paulo; também não vou cometer a descortesia para com os paulistas de dizer que eles só entendem de São Paulo e pensam que o Brasil começa e termina em São Paulo; que a visão deles é a visão de São Paulo; que o resto é o resto e que o Brasil é o país vizinho mais próximo de São Paulo.

Não vou chegar a esse exagero, mas tenho que reagir no momento em que será lançado o plano de metas, pois não quero deixar o Presidente da República em situação de dificuldade, particularmente em meu Estado e no de Mato Grosso, ao verificar a situação em que deixou ficar esses Estados o nosso companheiro de Senado, ilustre candidato à Prefeitura de São Paulo, ao montar o Plano Plurianual com sua equipe.

No momento em que discutimos essas questões regionais, quero fazer aqui lavrar, antes de um protesto, o meu alerta ao Presidente da República.

Hoje pela manhã, foi o Nordeste gritando; somos nós aqui gritando. Semana passada, houve quase que uma rebelião quando o Governador de São Paulo pediu para rolar parte da dívida daquele Estado; os Senadores se rebelaram e fomos abrigados a retirar a urgência para São Paulo.

Não desejamos criar esse clima contrário a São Paulo, não queremos de forma alguma. O que desejamos é demonstrar que a Federação só pode se sustentar se efetivamente for observado um dos princípios da Carta de 88, que trata da observância da questão regional. Deve ser levado em conta que há a necessidade de se dar tratamento à política de vigília regional no País.

O Sr. Júlio Campos - Senador Jader Barbalho, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Pois não, nobre Senador Júlio Campos.

O Sr. Júlio Campos - Senador Jader Barbalho, ouço com atenção o vigoroso e importante pronunciamento que V. Exª faz à Nação brasileira. É um alerta para o Brasil sobre fatos lamentáveis que vem ocorrendo no atual Governo, do qual faço parte desde o início da campanha de Fernando Henrique Cardoso. O PSDB ainda não havia definido o nome de Sua Excelência, e nós, do PFL, já estávamos acertando um apoio para essa coligação, dando respaldo para o seu governo. Tanto é que a coligação PFL-PSDB-PTB foi vitoriosa, tendo Marco Maciel como Vice-Presidente da sua chapa. Os compromissos assumidos por Sua Excelência com o nosso partido, alguns deles não vêm sendo cumpridos. Dentre esses, o compromisso assumido com o PFL do Mato Grosso, com o povo mato-grossense, de que seria dada prioridade absoluta à pavimentação da BR-163, Cuiabá-Santarém. V. Exª era Governador do Pará e eu, do Mato Grosso no áureo período de 1983 a 1987. E, naquele período, com recursos próprios do governo estadual, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, pavimentei 800 quilômetros da BR-163, de Cuiabá até a cidade de Santa Helena, no entroncamento para Colider, beneficiando Sinop principalmente, que é a capital regional. Essa obra de asfaltamento está paralisada nos 800 quilômetros. E foi acertado que, no Governo Fernando Henrique Cardoso, o asfalto de Santa Helena, na entrada de Colider, até Santarém seria concluído até 31 de dezembro de 1998, quando Sua Excelência deverá deixar o Governo. Ele fez um compromisso conosco e, lamentavelmente, para surpresa e tristeza de todos nós, esse programa, que estava incluído no Planos de Metas, não estava incluído na programação do seu Governo. E ontem os Senadores Jonas Pinheiro, Carlos Bezerra e eu procuramos V. Exª, como Líder do Partido majoritário que é o PMDB nesta Casa, e como um dos homens que tem ajudado muito o Governo federal a aprovar os projetos de interesse para o País neste Congresso, para que fosse intermediário do protesto da nossa Bancada. Estamos há 90 dias, os Senadores e os Deputados do Pará e do Mato Grosso, pedindo uma audiência, e para isso já foi acionado o próprio Líder do Governo, Elcio Alvares, e até hoje não conseguimos sequer um minuto em pé, sem direito a café, para falar com o Presidente da República e pedir a Sua Excelência o cumprimento desse compromisso da BR-163, Cuiabá-Santarém. Essa BR-163 é vital, pois abrange uma região que hoje tem dois milhões de habitantes, que produz mais de cinco milhões de toneladas de grãos de alimentos para este País e que, no entanto, está abandonada, ao deus-dará, desde o Governo do Presidente João Figueiredo. Ficamos muito tristes por isso e queremos prestar neste instante nossa solidariedade a V. Exª pelo seu pronunciamento. Tenho certeza absoluta de que se nós, da Região Amazônica, do Norte, não fizermos como faz o nordestino nesta Casa, impondo na lei e na marra, não vamos conseguir nada deste Governo que está aí, um Governo voltado exclusivamente para São Paulo e para o Sul do Brasil.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado a V. Exª pelo aparte. V. Exª teve a chance de pavimentar parte dessa rodovia, oportunidade que eu não tive, pois era um Governador de Oposição e, portanto, não consegui o aval da União para realizar obras em meu Estado. No máximo recebi, posteriormente, uma delegação para que o Estado - e o Estado do Pará não tem recursos financeiros -pudesse executar uma obra de responsabilidade do Governo Federal. E uma obra, há de se convir, de integração regional, de integração nacional; uma obra da importância econômica para o Brasil. Não é uma questão de Mato Grosso, não é uma questão do Pará. A soja desce de Mato Grosso e vai para Paranaguá, dá um passeio em toda a costa brasileira. E quem conhece o problema da soja brasileira sabe que ganhamos, na hora do plantio, no custo, mas perdemos, pelo transporte, da soja americana.

Então, é lamentável que um projeto dessa natureza não tenha sido abrigado no Plano Plurianual. E já o Ministro Antônio Kandir anuncia quais são as metas, as obras prioritárias, e eu preciso, como precisa V. Exª, como precisamos todos nós, alertar o Presidente da República. Até porque o Presidente da República, pela fita que ouvi no Ministério dos Transportes, foi profundamente enfático no palanque em Mato Grosso e em Santarém. Precisamos colaborar com o Presidente e alertá-lo, porque Sua Excelência não pode, de forma alguma, ficar devendo este compromisso assumido em praça pública.

O Sr. Coutinho Jorge - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jader Barbalho?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço o aparte do nobre Senador Coutinho Jorge.

O Sr. Coutinho Jorge - Senador Jader Barbalho, se estivesse aí na tribuna, estaria defendendo com a ênfase de V. Exª este projeto e outros importantes que devem ser incorporados ao Plano de Metas. V. Exª sabe que a Bancada do Pará, ao receber o Plano Plurianual, reuniu-se e, de forma unânime - Senadores e Deputados -, definimos juntos os projetos prioritários do Pará, que tinham a ver com o impacto global e regional, altamente prioritários para aquela região. Selecionou-se o setor de energia como necessidade fundamental para que o Linhão atendesse a Transamazônica, Santarém-Cuiabá, Santarém até Itaituba. Colocou-se como prioridade a hidrovia Araguaia-Tocantins, que envolve quatro Estados fundamentais, e colocou-se na área de transporte a Santarém-Cuiabá como rodovia integradora Norte-Sul, com papel relevante no processo, como V. Exª já explicou; e a restauração, viabilização, desta grande rodovia, que é a Transamazônica, além dos portos de Santarém e Barcarena. Portanto, a Bancada do Pará teve a coerência de definir alguns projetos macrorregionais, que seriam importantes para o Pará e para a Amazônia. Defendemos a tese juntos, lutamos para inclusão no PPA e no Orçamento de 1996. Portanto, é uma posição unânime que V. Exª, de forma lúcida e clara, defende neste instante. Não há dúvidas de que acho o Plano de Metas necessário e fundamental, que deve definir os grandes projetos que têm os impactos a que V. Exª referiu. Tenho me reunido com ministros de várias áreas e quanto à energia estou tranqüilo de que o que o Presidente Fernando Henrique Cardoso definiu em relação ao Grande Linhão, por exemplo, deverá ser incorporado ao Plano de Metas, que não conheço mas que aceito pelas informações do Ministro. Fiquei inquieto quanto à parte que tratava da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá, porque o Ministro dos Transportes demonstrou que há dificuldade de recursos, o que é muito grave.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Fazendo soar a campainha) - Senador Coutinho Jorge, desculpe-me interromper, mas, como chegamos ao término da sessão, consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por 15 minutos, para que o orador, Senador Jader Barbalho, possa concluir o seu discurso.

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por 15 minutos.

Continua com a palavra o Senador Coutinho Jorge.

O Sr. Coutinho Jorge - Senador Jader Barbalho, para não atrapalhar a continuidade de seu discurso, quero, para concluir, dizer que amanhã haverá uma reunião com o Ministro Kandir. Dela vou participar porque sou Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e porque considero o assunto da mais alta relevância. A meu ver, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não pode aprovar o Plano de Metas sem incluir nele o projeto de energização de toda a área da Transamazônica. Isso é inquestionável. É necessário dar prioridade à viabilização da Transamazônica, que é uma rodovia transestadual e, em especial, dessa rodovia que V. Exª menciona de forma enfática, a Santarém-Cuiabá, pelos impactos regionais que traz à Amazônia, envolvendo dois Estados. Não tenho dúvida de que o Presidente não vai cometer esse equívoco. V. Exª faz esse alerta ainda em tempo de corrigi-lo. Amanhã mesmo, na reunião que terei com o Ministro Kandir, levarei não só a manifestação pessoal do Senador Jader Barbalho mas também a do Líder do maior Partido aqui, que representa o anseio de toda a Bancada do Pará e também do próprio Governador Almir Gabriel, que é do PSDB e que defende rigorosamente o projeto que citei e, particularmente, o que se refere à Santarém-Cuiabá. V. Exª está de parabéns pelo seu discurso. Creio que somente a Bancada do Pará junta, somente o Norte junto conseguirá fazer com que sejam superadas as grandes disparidades regionais, as políticas equivocadas, como V. Exª mencionou no início do seu pronunciamento. Só juntos poderemos promover uma redistribuição de renda regional neste País. Parabéns a V. Exª.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, nobre Senador Coutinho Jorge. V. Exª ressaltou um dado da maior importância: a unidade da Bancada do Pará para projetos considerados prioritários.

Quando Governador - governei o Estado duas vezes - eu não tive a felicidade de assistir ao que ocorreu no ano passado. Todos os Parlamentares decidiram, na elaboração do Orçamento, eleger projetos que efetivamente fossem transformadores para o nosso Estado. Os Parlamentares, de modo geral, abandonaram as emendas individuais para concentrarem-se em projetos como esse.

Foi um momento que espero ter a felicidade de ver repetido, apesar de que, depois do cumprimento do Orçamento, tive eu o desprazer de verificar a presença de verbas, convênios e recursos que não haviam passado pela Comissão de Orçamento nem pela apreciação do Congresso. Tive eu o desprazer - e outros Parlamentares já trataram disso - de constatar que nós agimos corretamente porque acreditamos quando o Ministro José Serra disse a mim e a outros Líderes, durante um almoço, que o Orçamento do Governo Fernando Henrique Cardoso era coisa séria.

Foi apresentada, no Governo passado, emenda para pavimentação do meio da rodovia Santarém-Cuiabá, e de resto não havia um centavo para a conservação da rodovia. Isso foi citado como exemplo.

Acreditei, porque sou de boa-fé. V. Exª acreditou. Todos nós acreditamos que o que fosse aprovado aconteceria. Mas não foi isso que aconteceu. Houve distribuição para municípios, convênios. Continua havendo uma tal de caixa preta. Não interessa, portanto, ficar lutando.

Não sei se este ano vou lutar na Comissão de Orçamento aqui ou se vou procurar a equipe do Planejamento e dizer que quero ser inserido na caixa preta, para defender os interesses do meu Estado. Digo isso porque foi o que aconteceu.

Fui testemunha. Tenho a lista de tudo que foi colocado extra-orçamento: como foi distribuído, dividido por diversos parlamentares, de acordo, evidentemente, com as simpatias. E isso que foi feito nesse tal de Orçamento que V. Exª disse que nós da Bancada do Pará procuramos concentrar em projetos que fossem efetivamente relevantes e transformadores.

Mas vamos continuar lutando, porque somos de boa-fé. Vamos continuar lutando para que, nesse caso específico, o Presidente de República não deixe de atender a um grande projeto, um projeto que, se executado, marcará como obra de seu Governo.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço o Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Jader Barbalho, é extremamente oportuno o pronunciamento que faz V. Exª nesta tarde. Aliás, hoje conversava com V. Exª e queixava-me do Plano de Metas do Governo por dele não constar a estrada Santarém-Cuiabá, a BR-163. E V. Exª me surpreendeu mostrando o seu ofício que solicita ao Presidente da República que receba as Bancadas do Pará e do Mato Grosso, juntamente com os Governadores dos dois Estados, para ouvir as nossas ponderações sobre a questão. O ofício está datado de 18 de julho e, conforme disse V. Exª, até hoje não foi confirmada pelo Presidente da República essa audiência. Eu estava inscrito para falar justamente sobre este assunto. Desse modo, aproveito a oportunidade do seu discurso. Eu, o Senador Carlos Bezerra vimos ao lado de V. Exª no Ministério a fita e constatamos que o Presidente da República realmente fez promessas - e há uma gravação sobre isso. Posteriormente àquela reunião no Ministério, Senador Jader Barbalho, houve uma reunião com a presença do Presidente da Federação das Indústrias do Pará e do Mato Grosso com quase todos os parlamentares dos dois Estados. V. Exª nesse dia não estava em Brasília. Nós sugerimos que as Federações das Indústrias dos dois Estados, à semelhança do que faz a Anabb - Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, veiculassem em cadeia nacional o compromisso do Presidente da República, compromisso asssumido no palanque - e há a fita onde Sua Excelência faz esse compromisso. Sua Excelência reafirmou esse compromisso em Santarém e, depois, em Coqueiro, durante o comício na capital do Estado do Pará. Portanto, é um compromisso deve ser cumprido. O problema do Plano Plurianual, onde o Pará foi esquecido - e V. Exª tem toda razão - conseguimos corrigir. Conseguimos colocar a Santarém-Cuiabá e a Transamazônica no Plano Plurianual. Mas agora vem o Plano de Metas, que será anunciado no sábado. Dele, isso não consta. Quero aproveitar para informar-lhe que a Comissão da Amazônia, criada para analisar a sua forma de desenvolvimento e também para tratar das questões objetivas, já convidou, por duas vezes, o Ministro Kandir. E S. Exª se recusou a vir alegando que não poderia. Nós gostaríamos que S. Exª viesse a esta Casa, Senador Jader Barbalho, para justamente nos apresentar o Orçamento de 1997 antes que ele chegue ao Congresso Nacional, pois nenhum de nós participa de sua elaboração e depois que ele chega muito pouco podemos mudar. Para finalizar e não tornar o meu aparte longo, gostaria de lembrar alguns fatos desse Governo. O Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso - disse bem V. Exª - prometeu R$2 bilhões ao Governador Almir Gabriel e até agora não deu nada. Muito pelo contrário, retirou. Lembra V. Exª que no Orçamento de 1995 existiam alguns milhões de reais para estradas no nosso Estado. O Ministro José Serra vetou tudo. Nós no Congresso Nacional, com muito trabalho, conseguimos aprovar o Jumbão, o PL 32. Mas os recursos desse projeto, aprovado em outubro de 1995, até hoje não saíram. O dinheiro que ia para o BEP destinado ao trecho Santarém-Cuiabá, R$8 milhões, aprovados no Orçamento de 1995 com o trabalho desta Bancada, até hoje não chegou ao BEP, o que é uma vergonha para nós. Aliás, para nós não, para ele, pois ele prometeu. Nós fizemos aprovar e ele não cumpriu sequer o que estabelecemos no Orçamento. No Orçamento de 1996, destinamos mais R$7 milhões e 200 mil para a obra. Mas até agora não saiu um centavo sequer para iniciar a obra pelo BEP.

Lamento profundamente tudo isso. Gostaria que, a partir do pronunciamento de V. Exª, como Líder do PMDB, portanto um Partido que dá sustentação ao Governo nesta Casa, nos uníssemos e, realmente, partíssemos para um endurecimento com o Executivo, à semelhança do que têm feito outras Bancadas aqui no Congresso Nacional. É inadmissível o tratamento dado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Pará, à região Norte. É vergonhoso. Não temos cara para chegar diante do nosso povo sem uma resposta para essas questões, porque trabalhamos muito e o pouco que conseguimos não foi sequer concretizado pelo Governo Federal. Espero que o alerta de V. Exª sirva para que o Presidente da República acorde antes de sábado, antes de anunciar esse plano de metas, porque, se Sua Excelência o fizer sem contemplar a PA-163 e a Transamazônica, nós vamos - creio que todos nós - fazer um trabalho de mobilização ou alguma ação dura, de confronto com o Governo, porque só assim ele nos escutará.

O SR. JADER BARBALHO - Senador Ademir Andrade, agradeço o aparte de V. Exª. Não fui testemunha dos US$2 bilhões que o Presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu ao candidato Almir Gabriel; mas o candidato Almir Gabriel proclamou em todos os seus programas de televisão que havia essa garantia, sabe bem V. Exª que isso ocorreu.

Não posso cobrar os US$ 2 bilhões, mas tenho a obrigação de alertar o Presidente da República sobre as obras com as quais, efetivamente, eu assisti Sua Excelência se comprometer a realizar, tanto em Mato Grosso, quanto no Pará.

Tenho obrigação de fazer esse alerta porque o Presidente Fernando Henrique tem um Ministério composto fundamentalmente por pessoas originárias de São Paulo e, talvez, não tenha quem chame sua atenção para a questão regional.

Há o argumento de que a concentração de população em São Paulo é grande, de que essa concentração é intensa em toda a região Sudeste. Por que é grande? Porque não havendo nenhuma política de desenvolvimento regional, não há absolutamente uma melhor distribuição da população. Essa concentração populacional é uma conseqüência de políticas de desenvolvimento.

São Paulo atualmente é a Capital mais nordestina do Brasil. Por quê? Porque o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte não tendo projetos de infra-estrutura, projetos fomentadores de desenvolvimento, inevitavelmente, não são geradores de mão-de-obra e, por conseqüência, a população miserável e sofrida do restante do Brasil se encaminha para o Sudeste, e esse deslocamento de populações traz conseqüências sobre a qualidade de vida de todos os habitantes da cidade de São Paulo.

Não quero, portanto, responsabilizar o Presidente isoladamente, Sua Excelência é o Chefe do Governo. O que quero com este pronunciamento é alertar o Presidente da República e o alertar publicamente sobre essa questão para que o Presidente Fernando Henrique amanhã não fique a dever a um projeto com o qual pessoalmente se comprometeu.

O Sr. João Rocha - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço V. Exª, nobre Senador João Rocha.

O Sr. João Rocha - Peço a tolerância da Mesa, porque o pronunciamento de V. Exª é muito importante, principalmente neste momento em que estamos lutando pela integração nacional. Estava em meu gabinete, de onde acompanhei atentamente todas as colocações feitas por V. Exª, e vim ao plenário para ratificar, como membro da bancada do Norte do País, essa preocupação que não é só sua mas de todos nós. No final de seu pronunciamento, V. Exª entra na questão mais grave: estamos criando um grande Brasil no eixo Sul-Sudeste e esquecendo do resto do País. Citando o Tocantins como peça, como partícula da região Norte, quero fazer coro com V. Exª, porque, além da promessa da hidrovia, há a promessa da Presidência da República de dar apoio à Ferrovia Norte-Sul.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Fazendo soar a campainha.) - Consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por 5 minutos, para que o Senador João Rocha conclua o seu aparte e o Senador Jader Barbalho o seu discurso. (Pausa)

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por 5 minutos.

O Sr. João Rocha - Muito obrigado, Sr. Presidente. O que queremos neste momento, nobre Senador Jader Barbalho, é ficarmos coesos com V. Exª e buscarmos soluções práticas junto a nossa bancada para viabilizar os nossos projetos, que são projetos do País também. Se continuar existindo essa falta de integração da região Norte com a região Sul e Sudeste, passaremos a ter problemas cada vez mais sérios. Estamos criando bolsões de miséria na região Sudeste porque não estamos preocupados com a interiorização do País. Estatisticamente, temos hoje, em São Paulo, praticamente 4 milhões de miseráveis, pessoas que vivem debaixo de pontes, pessoas que não recebem nenhum respeito. Espero que possamos continuar discutindo amanhã esses sérios problemas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A partir do momento em que buscarmos alternativas para o desenvolvimento da região Norte, estaremos integrando o País. Dizem que hoje o futuro está reservado para as grandes metrópoles - discordo plenamente dessa afirmação. O futuro de um País de 8 milhões e meio de km² está reservado a toda a sua população, os 155 milhões de brasileiros. Vamos buscar com a força que temos, neste País repleto de riquezas, integrar as diversas regiões deste Brasil que queremos rico para todos nós.

O SR. JADER BARBALHO - Agradeço o aparte de V. Exª ao meu modesto discurso.

O Sr. Beni Veras - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Gostaria de encerrar, Sr. Presidente, ouvindo um dos companheiros de Senado que melhor conhece a questão regional, que tem escrito e falado a respeito dela, Senador Beni Veras.

O Sr. Beni Veras - Muito obrigado, Senador Jader Barbalho. Recentemente estive conversando com V. Exª a respeito das oportunidades que são abertas para o tratamento da questão do subdesenvolvimento nacional a partir da junção das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste e com a discussão em conjunto de seus problemas. Creio que teremos uma grande oportunidade de implementarmos um desenvolvimento melhor da questão regional se unirmos nossos esforços, que são comuns, que podem ser somados e potencializados para conseguirmos uma mudança na política nacional em relação à região subdesenvolvida do País, que é a região localizada ao norte do Brasil. Muito obrigado.

O SR. JADER BARBALHO - Encerro meu discurso, Sr. Presidente, agradecendo os apartes. Com certeza, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que irá apreciar essa questão em uma reunião ministerial, segundo a imprensa, no próximo sábado, levará em consideração o compromisso que ele mesmo assumiu com Mato Grosso, com o Pará e com o Norte do Brasil.

Muito obrigado.