O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje assomo à tribuna desta Casa para fazer uma grave denúncia de violação de direitos humanos na cidade de Ariquemes, em meu Estado.

Em julho do ano passado, na fazenda Santa Elina, 12 trabalhadores sem terra foram barbaramente assassinados pela polícia militar de Rondônia, ficando o episódio nacionalmente conhecido como o massacre de "CORUMBIARA".

Desta feita, a violação dos direitos humanos não foi feito pela polícia militar, mas possivelmente por pessoas ligadas à polícia civil. É a conclusão lógica a que chegamos diante da forma como foi perpetrada a barbárie.

Na madrugada do dia 14 de julho, domingo,, 11 homens armados e encapuzados, entraram na delegacia de polícia de Ariquemes, na qual estavam de plantão os policiais civis Rochael Borges Pires e Elson e abriram uma das celas da cadeia pública municipal.

Em seguida, arrebataram os presos Jailson Silva, conhecido como (Neguinho) e Manoel Pereira da Silva. No dia seguinte, os cadáveres de Jailson e Manoel foram encontrados na Linha C-85 da BR-364, sentido Rio Crespo, cada um dos corpos com um tiro na nuca e marcas de sevícias.

O delegado Jarbas Lacerda, que preside o inquérito do duplo homicídio, informa que já foram ouvidos todos os presos que se encontravam na delegacia na madrugada do dia 14 de julho. Entretanto, até o presente momento, diz o delegado que não há suspeitos. O que é algo muito suspeito, pois os matadores, como dissemos, estão próximos da polícia civil.

E por que achamos tudo isso muito suspeito? Em primeiro lugar porque o projétil que foi encontrado no corpo de uma das vítimas é de uma arma pistola 9mm, que é uma privativa da polícia civil do Estado de Rondônia.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, as vítimas Jailson e Manoel, que se encontravam presas no 1º Distrito de Polícia de Ariquemes, eram acusadas da morte do policial civil Divino Cardoso de Oliveira, assassinado no garimpo Bom Futuro, no dia 09 de junho de 1996. Logo, é evidente que setores ligados aos policiais civis de Ariquemes são os principais suspeitos da morte de Jailson e Manoel. Os assassinos de Jailson e Manoel não encontraram nenhuma resistência dos carcereiros naquela madrugada. Por que, Sr. Presidente, não estão sendo investigadas pessoas próximas a alguns policiais civis?

Até o presente momento, diante de uma ato de tamanha barbárie, não houve qualquer pronunciamento do Secretário de Segurança Pública a respeito dos fatos. Nenhuma manifestação de indignação com a morte dos presos, que se encontravam sob a responsabilidade do Estado. Ao Estado compete o dever de zelar pela integridade física dos que estão custodiados. Em Rondônia, hoje, se assassinam exatamente os que estão sob a guarda do Estado. E o que provoca mais indignação é que os prováveis assassinos podem estar próximos dos que têm o dever de preservar a integridade física dos presos.

Não há mais qualquer segurança no Estado de Rondônia! O Jornal Diário do Amazonas, do dia 02 de agosto corrente, traz a notícia de mais uma fuga de presos. Desta feita onze presos evadiram-se do Complexo Penitenciário Ênio Pinheiro. E por que não há segurança em Rondônia, Sr. Presidente? Porque as verbas públicas são desviadas. Recentemente fiz um pronunciamento, onde denunciei o superfaturamento da construção da Penitenciária de Segurança Média de Porto Velho, e desvio de verbas da mesma para a Construtora CGK - Engenharia e Empreedimentos Ltda., desvio este feito através de uma sub-contratação ilegal atestada pelo TCU, assinada pelo próprio Governador do Estado.

Sr. Presidente, toda a população de Rondônia espera o esclarecimento dos fatos. O governador do Estado tem o dever de explicar a população o que está fazendo para elucidar estes dois homicídios praticados contra pessoas que estavam sob a guarda das autoridades. Esperamos também, que o departamento dos direitos humanos da Secretaria dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça tome as providências necessárias para esclarecer esses crimes contra os direitos humanos.

O Ministério Público de Rondônia tem atribuições constitucionais para exercer o controle externo da atividade policial. Portanto se espera também deste órgão que, usando das suas atribuições constitucionais, dê o mais rápido possível à população do Estado e do país, explicações sobre estes dois bárbaros homicídios de pessoas que se encontravam inclusive sendo processadas por prática de crimes, e sob a autoridade da Justiça.

O Ministério Público de Rondônia tem sido ágil para fazer diligências em residências particulares na busca de provas, invadindo domicílios, fazendo papel de polícia judiciária, fazendo buscas em supermercado como se fossem fiscais da Receita, sem que para tanto tenha atribuições legais. Esperamos que ajam com a mesma agilidade para elucidar esses crimes, posto que, para o controle externo da polícia civil detém atribuições legais.

Sr. Presidente, a injustiça praticada contra um, a todos atinge. Todo cidadão rondoniense hoje se sente atingido com a grave violação dos direitos humanos praticados contra dois prisioneiros comuns. JUSTIÇA é o que pedimos!