O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Desejo esclarecer ao Senador Eduardo Suplicy que não estava aqui quando foi feita essa reclamação, mas estava em outra oportunidade quando esse assunto foi levantado.

Quero associar-me a todas manifestações aqui havidas contra esse ato, que considero de agressão não só à paisagem da cidade, como também do Congresso Nacional.

Posso afirmar a V. Exª que não houve nenhuma autorização da Mesa do Senado Federal nem do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados - tenho certeza de que S. Exª não daria tal autorização - para que esses tapumes fossem aí instalados.

Há um mês houve aqui uma manifestação das Nações Unidas, e uma espécie de circo foi aramado perto do pátio do Senado Federal. Quando cheguei e vi aquele toldo que se destinava, segundo diziam, a uma exposição, procurei imediatamente saber do que se tratava. Soube então que, de acordo com uma postura do Distrito Federal, o espaço limitado à administração do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se circunscrevia a um pouco aquém dessa pequena tribuna que existe na frente do Congresso, onde atualmente fizemos uma cerca baixa para limitar esse espaço.

Afirmaram-me que o espaço que ficava acima pertencia ao Distrito Federal. Quando tomei conhecimento do toldo que ficava na parte ao lado do Senado, na mesma tarde, mandei desarmá-lo e comuniquei às Nações Unidas que a autorização para que a solenidade fosse feita nesta Casa não podia ser entendida nem compreendida como a instalação de toldos em frente do Senado Federal.

Gostaria que V. Exª esclarecesse isso ao Sr. Governador. A informação que temos é a de que esse espaço é administrado pelo Governo do Distrito Federal. Se houver qualquer dúvida, V. Exª pode dizer ao Governador que o pensamento desta Casa é no sentido de que S. Exª fará até uma homenagem ao Congresso Nacional se mandar retirar imediatamente esses tapumes, que, de nenhuma maneira, podem aí ficar, senão com desprestígio do Congresso Nacional e da Cidade de Brasília.

Muito obrigado a V. Exª.

Quero informar também ao Senador Epitacio Cafeteira - vejo que S. Exª não se encontra no plenário, mas a informação ficará nos Anais - que a Assessoria esclarece que a Medida Provisória nº 1.510 não consta do Avulso, porque foi revogada pelo art. 6º da Medida Provisória nº 1.493.