O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República anunciou, no dia 28 de junho, que ao longo do corrente ano serão destinados cinco bilhões e oitocentos milhões de reais para custeio e comercialização da safra agrícola. Trata-se de bom sinal. É indicativo seguro de que o Governo, finalmente, está se voltando para a agricultura, que, como se sabe, era um dos cinco temas básicos da campanha eleitoral do então candidato Fernando Henrique Cardoso.

         São muitos os pontos anunciados agora que nos deixam otimistas. Em primeiro lugar, é preciso considerar que o montante de recursos alocados para 1996 é muito superior ao aplicado no ano passado. Em 1995, a quantia destinada ao financiamento das atividades agrícolas foi da ordem de três bilhões e setecentos milhões de reais. Ou seja, este ano os agricultores brasileiros disporão de dois bilhões e cem milhões de reais a mais.

         Um segundo aspecto igualmente importante desse "pacote" agrícola foi a destinação de um bilhão de reais para o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf). Essa cifra é quatro vezes maior do que a alocada no ano passado.

         Temos ainda a elogiar o fato de que os juros para os financiamento feitos através do Pronaf serão da ordem de nove por cento, contra os doze por cento do ano passado. No restante do programa, para empréstimos de até cento e cinqüenta mil reais, os juros de dezesseis por cento serão reduzidos para doze por cento.

         É bem possível até que a quantia anunciada seja inferior à exigida pelos produtores rurais do Brasil. É certo que os juros anunciados ainda estão muito elevados para os nossos produtores. Mas é inegável que o Governo Fernando Henrique Cardoso, por fim, está se voltando para aquela que é talvez a mais importante das suas cinco metas prioritárias: a agricultura.

         A verdade é que, infelizmente, ainda não temos em nosso País uma política clara e conseqüente para o setor agrícola. Ano após ano, Governo depois de Governo, o que temos são medidas paliativas. Sucessivos Ministros da Agricultura trataram apenas de "apagar incêndios", ou seja, de tomar iniciativas destinadas a enfrentar problemas conjunturais.

         Esperamos, sinceramente, que o anúncio dos recursos para 1996 seja mesmo um sinal de que pode estar chegando ao fim um período muito duro para a agricultura brasileira.

         Gostaria de me demorar um pouco mais na questão do Pronaf, porque julgo que seu alcance social seja tão ou mais importante que seus prováveis benefícios econômicos.

         Recentemente, recebi importante publicação -- elaborada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), ligada à Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura do meu Estado de Santa Catarina -- sobre O Desenvolvimento Sustentável do Oeste Catarinense.

         Como o Oeste de Santa Catarina é uma região cuja economia está assentada basicamente na agricultura familiar, creio que, se analisarmos as conclusões do documento acima referido, estaremos, por extensão, abordando aqui os problemas que atormentam áreas semelhantes de todo o Brasil.

         A agricultura familiar no nosso País não precisa apenas de incentivo oficial. É preciso muito mais. É necessário que o seu desenvolvimento seja sustentável ao longo do tempo. Temos que pensar não somente em manter as atuais propriedades exploradas por famílias mas também em aumentar ao máximo sua produtividade. O homem do campo merece remuneração condigna. Porém, ocorre que, analisando as áreas de agricultura familiar em Santa Catarina, deparamo-nos hoje com desemprego crescente, deterioração ambiental e empobrecimento geral dos trabalhadores.

         É inegável que, em função do formidável avanço tecnológico, o homem está produzindo cada vez mais alimentos utilizando menos braços nas lavouras. Mas também é verdade que, embora perdendo seu lugar para as máquinas no trabalho, ele não deixa de ser um consumidor de alimentos.

         Para minorar o impacto da modernidade sobre a zona rural, os países mais desenvolvidos vêm estabelecendo políticas compensatórias, seja subsidiando os agricultores, seja criando os chamados empregos ecológicos, seja ainda treinando os homens do campo para que possam exercer, paralelamente ao seu trabalho rural, outras atividades rentáveis.

         Levando esses fatores em consideração, o documento da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura de Santa Catarina sugere que se reoriente o rumo do crescimento a fim de que sejam concretizadas as inúmeras potencialidades regionais. Antes de mais nada, o desenvolvimento econômico deve permitir a absorção de mão-de-obra em condições dignas e o uso, de forma adequada, dos recursos naturais. E isso deve acontecer sem que se perca de vista a necessária competitividade para a sobrevivência econômica do trabalhador.

         Em suma, o que pregam os técnicos rurais catarinenses é que se busque diminuir a pobreza da zona rural sem aumentar a miséria na periferia das cidades. Esse é, aliás, o maior desafio a ser enfrentado pelos administradores dos países latino-americanos, que, neste final de século, vivem um acelerado processo de urbanização.

         Diz o documento catarinense que

"com a tendência de o Estado se retirar das atividades econômicas, cabe às empresas privadas e às entidades da sociedade assumir também o papel do desenvolvimento regional, através de estratégias de produção que contemplem os fatores regionais de competitividade, mas buscando atender aos aspectos ambientais, sociais e econômicos da região".

         Mais adiante, diz ainda o documento que "é importante para o Brasil, e particularmente para o Oeste Catarinense, a formulação de uma política que priorize a agricultura familiar".

         Entre a intenção dos administradores e a realidade vai uma distância muito grande. Entre os objetivos louváveis do Pronaf e a sua concretização na prática podem ocorrer distorções. Assim, para que sejam efetivamente alcançados bons resultados, mesmo que a médio prazo, é preciso que o Governo invista pesadamente na capacitação dos técnicos de extensão rural. É necessário também proporcionar treinamento aos agricultores, segundo fórmulas modernas de gerenciamento das pequenas propriedades. Como se sabe, não basta apenas conceder financiamentos. Os empréstimos são importantes mas não são tudo. O Governo brasileiro tem que investir no aperfeiçoamento dos seus agricultores, a exemplo do que fazem certos países europeus.

         Para que permaneça no campo, produzindo, o agricultor precisa de incentivo, e o maior incentivo vem na forma de uma melhor remuneração pelo que produz. Isso ele obtém com maior produtividade e eficiência, o que, por sua vez, ele pode conseguir através de treinamento.

         Concluo o pronunciamento de hoje, esperando que o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar dê, este ano, excelentes resultados aos nossos tão sacrificados agricultores. Aliás, não é de hoje que a agricultura familiar é uma das minhas maiores preocupações como homem público. No prefácio do livro A Vez dos Pequenos -- que deve ser visto como uma espécie de programa básico de minha atuação à frente do Governo catarinense -- eu me perguntava:

         "Quem são os pequenos? Quem são os personagens da prioridade governamental?"

         E eu mesmo respondia:

         "São os quase 185 mil produtores rurais que, com propriedades de área inferior a cinqüenta hectares, produzem mais de oitenta por cento de nossa riqueza agrícola".

         Essa preocupação, expressa no início dos anos oitenta, ainda se mantém. Temos que priorizar o atendimento aos pequenos e médios agricultores.

         Era o que tinha a dizer.

         Muito obrigado.