O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anunciou-se esta semana que o Brasil recebeu, durante o período decorrido de janeiro a julho deste ano, o volume recorde de US$4,95 bilhões em investimentos externos sob a forma de capital de risco. Esse ingresso de recursos constitui, sem dúvida alguma, uma demonstração efetiva da confiança despertada no exterior pela política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso.

A estabilidade conseguida por meio do Plano Real não constitui, certamente, o único atrativo para esses investimentos. A decisão tomada pelos aplicadores mostra que também eles apostam que o País está entrando em uma fase de crescimento sustentado, que tem tudo para prosseguir.

Entretanto, o simples ingresso de investimentos de risco, por mais positivo que seja, não significa que todos os nossos problemas estejam mais perto de uma solução. Ao contrário, precisamos verificar quantos brasileiros se beneficiarão com esses investimentos. E é aí que surge mais uma vez a questão da exclusão social e econômica de significativos segmentos da população.

Durante a viagem que fez ao Japão o Presidente Fernando Henrique Cardoso dirigiu um apelo à Toyota, uma das quatro maiores indústrias mundiais do setor automotivo. Pretendia que, ao decidir instalar no Brasil uma fábrica de automóveis de passeio, a montadora a colocasse no Nordeste.

A decisão acaba de ser anunciada: a Toyota escolheu o Município paulista de Indaiatuba.

As razões que a inspiraram são óbvias, além de oferecer mão-de-obra mais qualificada, a região Sudeste apresenta infra-estrutura que torna mais rentáveis os investimentos, assim como lhes assegura retorno mais rápido. As demais regiões do País, em particular o Nordeste, não têm condições de competir com ela.

A questão acaba de ser examinada pelo eminente Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Marcos Vinícios Vilaça, em comunicação feita ao Plenário daquela Casa. Assinala o Ministro que "dentre as diversidades observadas no Brasil, uma se destaca pela gravidade de suas conseqüências junto à população atingida, a diversidade apresentada pelos desníveis de desenvolvimento regional, advindo daí sérios desequilíbrios sociais".

Esses desníveis vêm se acentuando. Como reconhece o próprio presidente do TCU: "percebe-se uma tendência no sentido do agravamento do quadro negativo" das desigualdades. "Teme-se", afirma ele, "uma nova reconcentração de renda, estimulada inclusive pelas privatizações".

É a perspectiva que já abordamos desta mesma tribuna. Se as regiões mais pobres não reuniam condições para atrair investimentos privados, restava-lhes ao menos a esperança de que o Poder Público arcasse com eles. Desencadeada a privatização, que reconhecemos como uma tendência do mundo atual, restringem-se as possibilidades de investimentos em setores como energia e telecomunicações. A lógica do investidor privado se fará sentir uma vez mais.

A única forma de se suprir essa deficiência será o investimento direto do Poder Público. Hoje o País vive uma séria crise fiscal, escasseando as verbas para novas aplicações. As concessões e privatizações, porém, terão ao menos o condão de liberar recursos antes presos à máquina estatal. Reivindicamos, portanto, que esses recursos dirijam-se prioritariamente ao custeio da infra-estrutura necessária às regiões mais pobres.

Como observa o Ministro Marcos Vinícios Vilaça, os Constituintes de 1988 colocaram o Poder Público na condição de agente normativo e regulador da atividade econômica, cabendo ao Estado as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. "Guiado por esse preceito", registra o ministro, o artigo 174, parágrafo 1º, da Constituição "prevê que a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento".

Nada disso se tem feito. Mesmo o atual Governo, a quem se deve a presente estabilidade da economia, vem dando pouca ou nenhuma atenção a essa determinação constitucional. Por essa razão, o Presidente do Tribunal de Contas da União ordenou aos seus órgãos técnicos que examinem as "ações governamentais destinadas a reduzir as desigualdades inter-regionais, fazendo análise crítica de sua correlação com as privatizações, assim como da grade regional de financiamentos e refinanciamentos de instituições financeiras oficiais de âmbito nacional".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, só há dois caminhos no combate das desigualdades regionais. O primeiro deles é investimento em infra-estrutura de modo a atenuar os fatores que levam à concentração dos investimentos. Isso não vem sendo feito, muito pelo contrário. É só observarmos o que acontece com as rodovias do Nordeste, reduzidas a pó pela falta de conservação. Recente levantamento mostrou que das dez piores rodovias do País, oito estão no Nordeste. Seria possível mostrarmos dados semelhantes no que se refere à energia, à saúde, à educação, ao saneamento, aos portos e a tantos outros componentes da infra-estrutura regional.

O segundo caminho é a adoção de incentivos de natureza tributária que venham a beneficiar as regiões que deles realmente precisam. O que ocorre é justamente o contrário. Em 1995, nada menos do que 59% dos recursos provenientes da renúncia fiscal dirigiram-se ao Sudeste, enquanto o Nordeste ficava com apenas 10%. Trata-se apenas de uma questão de vontade política.

O alerta do Presidente do Tribunal de Contas da União não deve cair no vazio. As regiões mais pobres do País hoje estão privadas tanto de investimentos públicos em infra-estrutura, quanto de incentivos fiscais que busquem efetivamente reduzir os desníveis regionais. Dessa forma, como teme o Ministro Marcos Vinícius Vilaça , o fosso que separa ricos e pobres só pode mesmo acentuar-se. Esperemos, ao menos, que sua advertência repercuta no Executivo como no Legislativo, de forma a conduzir a uma nova postura do Poder Público.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.