O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Medida Provisória sobre os bancos estaduais é mais uma medida de apoio ao sistema bancário, na seqüência do que foi feito em favor dos bancos privados e do Banco do Brasil. Assim como nos casos anteriores de apoio à reestruturação e ao saneamento de bancos, a nova medida provisória terá conseqüências adversas sobre as finanças públicas federais, ponto que foi destacado nos meios de comunicação ontem e hoje.

Assim como no caso do Proer e da operação do Banco do Brasil, acontecerá fatalmente uma ampliação da dívida mobiliária federal e uma pressão adicional sobre o déficit público, problema que é apontado por diversos analistas, tanto no Brasil como no exterior, como uma das principais fragilidades da política de estabilização.

Cabe perguntar se as medidas anunciadas ontem não estão na contramão da própria retórica da área econômica do Governo, que não perde uma ocasião de enfatizar a sua preocupação com a redução de déficit e o controle do crescimento da dívida pública. Esse é um argumento freqüentemente invocado quando se trata de deixar os funcionários federais sem reajuste. Ou quando se trata de reajustar o salário mínimo e os benefícios previdenciários em percentual inferior à inflação.

Cabe ressaltar que não há, até agora, sinais inequívocos de melhora da situação fiscal em 1996. A dívida mobiliária, na forma de títulos emitidos pelo Tesouro ou pelo Banco Central, continua crescendo de maneira acelerada. Não apenas por questões estritamente fiscais, mas também em função de fatores como a acumulação de reservas internacionais e seu custo de carregamento e as medidas de socorro ao sistema bancário, notadamente aquelas relacionadas aos problemas do Econômico, do Nacional e do Banco do Brasil.

Com a nova MP, fica mais uma vez a impressão de que para o Governo Fernando Henrique Cardoso os bancos são a prioridade das prioridades. Nota-se a extraordinária diferença de velocidade no tratamento dos bancos e dos problemas sociais. Para cuidar da saúde financeira de bancos em dificuldades, criou-se o Proer por medida provisória. Por deliberação do Conselho Monetário Nacional, houve a liberação das tarifas dos serviços bancários. Para votar um Projeto de Lei como o Programa de Renda Mínima, quatro anos e oito meses depois de sua aprovação no Senado, o Governo pediu aos Deputados de sua base que não comparecessem ontem à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, com o objetivo de evitar o quorum e não se votar a matéria. Houve a desculpa de que poderia ser por causa do projeto que instituiria a CPI do Sistema Financeiro.

Ainda recentemente, um ministro do próprio Governo, em declaração publicada em toda a imprensa nacional, ressaltou o poder dos bancos. O Ministro Adib Jatene contrastou a dificuldade que teve para aprovar a CPMF e socorrer a Saúde, com a velocidade e presteza com que os bancos obtiveram toda sorte de concessões do Governo, inclusive a recente liberação de tarifas bancárias.

A menos que o Governo consiga explicar muito bem as suas propostas para os bancos estaduais - coisa que nunca fez no caso do Proer - fica mais uma vez a conclusão de que o Governo Fernando Henrique sempre acaba se dobrando às reivindicações dos bancos, sejam eles públicos ou privados, mesmo em detrimento da tão almejada consolidação das finanças públicas e do processo de estabilização. Ficará também a impressão de que essas medidas se inserem em uma negociação política mais ampla, na qual não estaria ausente a preocupação de viabilizar a possibilidade de reeleger o atual Presidente da República.

Sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima, gostaria de registrar o telegrama que Betinho, Herbert de Souza, me enviou hoje, nos seguintes termos:

      Tenho grande esperança de que o Projeto de Renda Mínima possa ser aprovado brevemente no Congresso. Mesmo que comece modestamente vamos chegar lá e essa é a forma mais ampla e direta de combate à indigência no Brasil. Abraços, Betinho.

Quero ressaltar o quanto me honra esse telegrama. Aliás, Senador Pedro Simon, quando Itamar Franco era Presidente, Herbert de Souza também enviou-lhe um telegrama, dizendo quão importante seria a tramitação rápida desse projeto. Itamar Franco, por sua vez, encaminhou o telegrama ao então Ministro Fernando Henrique Cardoso, que aqui havia votado favoravelmente à matéria.

Comunico ainda, Sr. Presidente Nabor Júnior e Srs. Senadores, que o Deputado Milton Temer, a partir do que ocorreu ontem na Comissão de Finanças e Tributação, hoje solicitou ao Deputado Antonio Delfim Netto, Presidente da referida Comissão, que não colocasse na pauta da próxima quarta-feira o projeto sobre a CPI do Sistema Financeiro, a fim de que não haja escusas, com relação à base de Governo, para a ausência em reunião daquela CPI, quando da votação do Projeto de Garantia de Renda Mínima.

Gostaria, também, Sr. Presidente, de registrar o editorial da Folha de S.Paulo, "Renda Mínima", publicado ontem, na íntegra, uma vez que fala da importância de o Congresso Nacional votar esse projeto e das proposições colocadas pelo Relator Germano Rigotto, que o aperfeiçoaram.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Em primeiro lugar, eu gostaria de falar sobre o seu Projeto de Garantia de Renda Mínima. Não há dúvida nenhuma de que se trata de uma matéria da maior importância, do maior significado. Em um país como o Brasil, onde o índice de miséria é tão grande e tão elevado, é dramático saber-se que existe uma importância concreta de dinheiro público, que é gasto no social, mas que é desperdiçado de uma maneira tão brutal e tão grotesca, e que poderia ser bem aproveitado num projeto como o de V. Exª. Na verdade, os projetos chamados sociais, como no tempo da LBA, quando foram desperdiçados escandalosamente milhões e milhões em dinheiro, é a racionalização disso, o primeiro passo que o projeto de V. Exª dá, fazendo justiça: quem precisa, receberá, não na forma de caridade, mas na forma de um rendimento que ele vai buscar e utilizar enquanto necessitar.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Como um direito à cidadania.

O Sr. Pedro Simon - Lamento profundamente que um projeto como esse leve tanto tempo para ser aprovado. Como é cruel o social neste País. Como é dramática a vida de quem tem qualquer preocupação com as questões sociais neste País. Saltam aos olhos as diferenças no Brasil, o pobre do rico, o que participa e o que não participa. Como é possível que no mesmo Brasil que tem condições de brilhar, como brilhou, em Atlanta e que tem condições de reivindicar que a Olimpíada do ano 2004 seja realizada no Rio de Janeiro - como defendeu, com muita justiça, com muita clareza, sua colega de Partido -, os projetos sociais fiquem parados, mortos, como está acontecendo com esse, de autoria de V. Exª. Por outro lado, é lamentável, que um projeto tão bem estudado como o de V. Exª leve tanto tempo para ser apreciado. Sei a respeito, porque o ex-Líder do governo, meu conterrâneo, candidato a prefeito de Caxias, Deputado Germano Rigotto, fez questão de dizer que estava muito feliz em poder dar o seu voto favorável, depois de um longo, de um profundo estudo que havia feito sobre a referida matéria, depois de grande dedicação. Disse ainda que, juntamente com V. Exª, havia andado por vários setores do próprio governo para apresentar um parecer favorável, com algumas alterações, todas elas tentando melhorar o projeto, o que, na verdade, tentava decidir a questão. É uma pena ver municípios como o de Campinas e o seu saudoso prefeito, lamentavelmente falecido, pessoa de brilhante atuação, um grande nome do PSDB - diga-se, de passagem - que já fez, já executou e uma etapa inicial está sendo cumprida; é verdade, mas uma etapa onde a própria prefeitura de Campinas houve por bem pôr em execução o projeto igual ao de V. Exª, copiando o de V. Exª que merece respeito. É uma pena que não se dê número na Comissão. Perdoe-me, V. Exª, seja qual for o motivo pelo qual o governo praticou uma medida tão estranha, porque boicote é o direito de minoria. Ou seja, dificultar os trabalhos do Congresso Nacional faz parte do Parlamento mundial, acarreta todo um esforço da minoria. A minoria não tendo maioria, sabendo que vai perder, faz parte, democraticamente, do seu direito tumultuar, criar dificuldades ao trabalho da maioria. Mas a maioria tem que votar, a maioria existe para votar. Não votar ou não deixar votar matéria em uma comissão que depois vai para o Plenário, onde vai ser votada, e o parecer do Deputado Germano Rigotto após ser votado teria que voltar a esta Casa, acarretaria um tempo interminável. Pedir aos deputados para não dar quorum, usando tal pretexto para impedir a votação da matéria, é profundamente lamentável. Mas também seria lamentável, perdoe-me V. Exª, se o motivo fosse outro. Não houve quorum para não se criar uma CPI sobre Sistema Financeiro sob o argumento de que o PT está querendo essa CPI para usá-la politicamente. Pelo amor de Deus! Meu nobre companheiro Eduardo Suplicy, nós praticamente juntos fizemos duas CPIs: tanto a do Impeachment quanto a do Orçamento. Com relação às duas, V. Exª saiu na frente; todos eram contra. Perdoe-me até dizer, mas lembro a V.Exª que na primeira CPI tivemos que fazer um esforço dramático para conseguir que ela saísse. Colocamos lá para investigar as denúncias do Sr. Pedro Collor sobre o Sr. PC Farias para que pudesse ser instalada a CPI, etc. Contudo, na verdade, a CPI saiu. E veja, Sr. Senador Eduardo Suplicy, que podemos ter mil ou dez mil acusações contra o Sr. Fernando Collor de Mello, mas, façamos justiça, a CPI que culminou no impeachment funcionou sem que o Governo Federal interferisse ou boicotasse. Fomos ao Banco Central, à Procuradoria-Geral da República, ao Banco do Brasil, enfim, aos mais variados órgãos, entrou-se na vida do Presidente, e Sua Excelência, talvez por vaidade ou pretensão, achando-se um Super-homem, jamais imaginando que as coisas terminariam como terminaram, não tomou nenhuma providência para impedir a CPI. Depois fizemos, com V. Exª na frente, eu participando junto...

O SR. EDUARDO SUPLICY - V. Exª desde o primeiro instante esteve junto.

O Sr. Pedro Simon - ...criamos a CPI do Orçamento, também com muitas dificuldades, também com muita gente...

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - (Fazendo soar a campainha.) Senador Pedro Simon, peço a V. Exª que abrevie o seu aparte em virtude da viagem urgente que fará o orador.

O Sr. Pedro Simon - Pois não, Excelência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Infelizmente, Senador Pedro Simon, tenho uma emergência hoje e devo viajar. Mais um minuto, perderei o avião.

O Sr. Pedro Simon - Mas a CPI do Orçamento funcionou, investigou e até o Chefe da Casa Civil veio depor sobre dúvidas. O Chefe da Casa Civil afastou-se do cargo, a pedido do Presidente da República e veio responder às perguntas na CPI, e como não havia nada contra a sua pessoa, retornou ao cargo. Em hipótese nenhuma, o Governo atual permite sejam criadas a CPI dos Corruptores e a CPI do Sistema Orçamentário.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Só espero que o Governo não esteja com muita vontade de dar mais matéria-prima e substância ao autor da Novela "O Rei do Gado", Benedito Ruy Barbosa. De acordo com tais circunstâncias, com a velocidade tão incrível para resolver o problema do Sistema Financeiro e a delonga tanto para solucionar as questões da terra como as sociais, a temática para Benedito Ruy Barbosa ficará muito enriquecida.

Agradeço os apartes que, mais uma vez, mostram a afinidade de V. Exª com os propósitos que temos em comum para o Brasil. Muito obrigado.