O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPI dos bancos começa a ser discutida novamente no âmbito do Congresso Nacional, dessa vez na Câmara dos Deputados. Tramita na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa, da qual o Presidente é o Deputado Federal Delfim Neto - a Comissão ainda não se reuniu por pressão do Governo - um requerimento que pretende que a referida proposição não seja apreciada.

No entanto, Sr. Presidente, queremos crer que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que estão preocupados com o assunto, possam resolvê-lo com o mandado de segurança que ingressamos perante o Supremo Tribunal Federal, envolvendo a matéria.

Esse mandado de segurança encontra-se no momento nas mãos do Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, que, tendo recebido o processo há mais de três meses, ainda não proferiu decisão sobre o assunto.

Acreditamos, Sr. Presidente, que a maior celeridade no âmbito da Justiça e da Procuradoria-Geral da República resolveria definitivamente esse processo sem as discussões intermináveis que acabam sempre em exploração política, principalmente por parte do Governo, que pensa que o objetivo da Oposição, ao propor uma CPI, é tumultuar o desenvolvimento do País e ter aproveitamento eleitoral, o que não é verdade, uma vez que essa CPI foi proposta no começo deste ano, desta legislatura.

Tendo em vista, Sr. Presidente, a demora com que esse processo tem andado na Procuradoria Geral da República, talvez pelo acúmulo de serviço daquele órgão, mas dada a importância de que se reveste o assunto, não poderia deixar de mencioná-lo nesta sessão e, ao mesmo tempo, aproveitar o ensejo para dar conhecimento à Casa de que estamos encaminhando ao Dr. Geraldo Brindeiro, Exmº Sr. Procurador-Geral da República, o seguinte documento, que passo a ler:

Solicito ao ilustre Procurador-Geral da República conceder prioridade ao parecer referente ao mandado de segurança impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, a respeito da CPI do Sistema Financeiro.

Tal pleito, Sr. Procurador, baseia-se no fato de que o assunto que motivou a criação da CPI despertou o interesse de toda Nação e ainda constitui ponto de debate no Congresso Nacional e, por isso, freqüentemente estamos sendo instados pela sociedade brasileira sobre o andamento do processo, e, até a presente data, apesar de decorridos mais de três meses de seu ingresso na Justiça, nenhuma definição se deu em relação à causa em apreço.

Atenciosamente, Senador Antônio Carlos Valadares, primeiro signatário do mandado de segurança dos 17 Senadores que assinaram o documento.

Para conhecimento da Casa, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal estabelece que a Procuradoria-Geral da República tem o prazo de 15 dias para emitir parecer sobre qualquer processo que lhe seja encaminhado. E é de se lamentar, Sr. Presidente, que devido justamente à falta de estrutura, talvez de pessoal, talvez de tempo do Procurador, não tenhamos tido a definição que toda a Nação brasileira espera, neste instante, a respeito da CPI dos bancos, que, como eu disse, redundaria num ponto final, se fosse resolvida, desde logo, essa questão perante a Justiça brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.