O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, como todos sabem, é iminente a intervenção federal no Estado de Alagoas. O Governo estadual, há cinco meses, não repassa os duodécimos do Judiciário, que solicitou a medida ao Supremo Tribunal Federal. Este decretou o bloqueio do Fundo de Participação dos Estados referente a Alagoas, e, certamente, em face das informações, o Governador optará pela intervenção.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, creio que o que acontece em Alagoas é exemplar, no mau sentido, porque ali é um exemplo do que ocorreu em todo o Brasil, em maior ou menor escala, ou seja, a privatização do estado por políticos, burocratas e empresários ao longo de muitos anos.

O Estado de Alagoas faliu, está literalmente em bancarrota. A receita não é suficiente para pagar a folha de pessoal e o déficit mensal é de R$20 milhões.

A dívida do Estado, que era de longo prazo e venceria no ano de 2011, foi convertida em dívida de curto prazo a juros de 8% ao mês. Ou seja, uma dívida que dobra a cada dez meses. Servidores do Estado estão com os vencimentos atrasados, tal como os membros do Judiciário, há cinco meses. A companhia energética estadual, a Ceal, sucumbiu com uma dívida de R$170 milhões e vai ser absorvida pela Eletrobrás, que era a sua principal credora. E o motivo foi a inadimplência dos clientes, dos consumidores, entre os quais, cinco grandes usinas de açúcar, também falidas.

A intervenção federal, restrita apenas no Executivo, não vai resolver o problema do estado e, provavelmente, criará uma situação de convulsão social. Se os membros da magistratura forem pagos; se a intervenção se limitar a fazer cumprir a Constituição no sentido de colocar em dia o pagamento apenas daqueles servidores, é certo que os demais membros - do Legislativo e do Executivo - não irão receber, pacificamente, essa medida legal, mas revestida de flagrante e escandalosa injustiça.

A intervenção terá de ser ampla, até por não ser o Executivo o único culpado por essa situação.

A Assembléia Legislativa de Alagoas, segundo informa a imprensa, tem 3 mil funcionários, dos quais 900 (cerca de um terço) em cargos comissionados - certamente assessores dos Srs. Deputados. Sabe-se lá quantos sinecuristas, provavelmente com salários de marajás. O espaço físico da Assembléia não abrigaria sequer 500 funcionários, mas tem 3 mil.

A participação do Legislativo, no orçamento de Alagoas, já é de 6.22%; do Judiciário, 1,67%. Esses dados são referentes a 1988. Em 1995, o Legislativo consumiu 14,95% dos recursos, e o Judiciário, 5,18%. As projeções indicam que neste ano os dois Poderes irão comprometer mais de 30% da receita estadual.

Um estado onde o Legislativo e o Judiciário consomem 1/3 da receita estadual, evidentemente que é um estado falido, e a intervenção não resolverá os seus problemas.

Tudo isso aconteceu talvez porque em Alagoas houve, em maior escala, com maior gravidade, o que se vem repetindo há mais de 100 anos em todo o País. Repito: foi uma privatização do estado. Políticos e tecnoburocratas aliados a empresários, principalmente a empreiteiras de obras, simplesmente se apropriaram da coisa pública em proveito próprio.

Sr. Presidente, ainda há pouco, V. Exª da tribuna denunciava desmandos no seu estado. Isso tem acontecido em toda parte. A situação de São Paulo é apenas um pouco melhor que a de Alagoas. Na verdade, o Estado de São Paulo também está praticamente insolvente. E se acaso o Governo Federal deixasse a bomba do Banespa nas mãos do Estado de São Paulo, com certeza, ele explodiria.

Oxalá a situação de Alagoas seja o final de um ciclo, um ciclo perverso que já dura tantos anos neste País, caracterizado pela falta de respeito dos homens públicos pela coisa pública.

Não sei realmente o que vai acontecer em Alagoas. Provavelmente, a União, ou seja, o contribuinte terá de arcar com gastos vultosíssimos para recuperar e sanear as finanças daquele estado. Será um caminho longo e altamente custoso. Mas que sirva de alerta para todos nós, principalmente para nós, políticos: o Brasil não comporta mais situações como essa.

Se, por um lado, pela esquerda, erroneamente estatizamos a economia, por outro lado, pela direita, privatizamos o estado.

É preciso marcharmos com muita firmeza no sentido contrário: desestatizar a economia, mas também desprivatizar o estado, para que tenhamos - é o único caminho, não há outro - um estado e um mercado saneados. Este é o único caminho que pode levar o País ao desenvolvimento, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.