O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez venho a esta tribuna para falar do meu Estado de Rondônia, hoje, especialmente do Município de Machadinho do Oeste.

Esse Município fica a 150Km de geradoras de energia e consome hoje 3.000KW. Dentro desse Município, há uma cachoeira que tem a capacidade de produzir 5MW ou 5.000KW. Nessa semana, indo ao BNDES com empresários interessados em construir a geradora de energia do Município de Machadinho do Oeste - já com autorização dos órgãos competentes, no caso, do DNAEE - e conversando com os representantes do BNDES, percebe-se a dificuldade de se conseguir recurso para o financiamento de uma hidrelétrica.

A hidrelétrica resolveria o problema do Município, mas, a curto prazo, não se tem esperança de que ele venha a receber energia a custo menor, e, principalmente, que a energia não seja gerada a óleo diesel. Deveria haver uma energia mais barata se o BNDES tivesse como ajudar os empresários a construir essa usina.

Por outro lado, deparo-me com notícias de que o Governo do Estado de Rondônia está em busca de milhões e milhões de reais. Vejo que há uma diferença entre o tratamento dispensado aos empresários e ao município que necessita de energia e o tratamento dado ao Governo do Estado. Parece que, neste País, quanto mais incompetente e corrupto, mais se recebe apoio governamental; está aí o exemplo do Banco Econômico, do Banespa e do Banco Nacional. Ficou provada a incapacidade e a incompetência de seus diretores com a malversação dos recursos, e, no entanto, o Governo Federal foi imediatamente em socorro dessas instituições, emprestando-lhes milhões e milhões de reais.

Há poucos meses, o Governo do Estado de Rondônia conseguiu obter um empréstimo de R$108 milhões para adequar a folha de pagamentos. Esse montante seria suficiente para pagar as folhas atrasadas e as AROs que esse Estado devia, e ainda sobrariam alguns recursos para investimento. Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em vez disso, o Governo do Estado de Rondônia aplicou esses recursos no pagamento de correção monetária de empreiteiras que, há seis ou oito anos, já teriam recebido o seu dinheiro. Mesmo assim, o Governador, com sua bondade, para auxiliar seus amigos, retirou recursos dos cofres públicos e os distribuiu entre os empreiteiros, pagando correção monetária do Plano Cruzado e de outros planos passados. Até mesmo as contas desses governadores já teriam sido prestadas, e nada teriam a reclamar.

No entanto, de acordo com o que corre lá no meu Estado, que é a corrupção deslavada, o Governador aplicou esse dinheiro, que era para pagar a folha de pagamentos, pagando essas obras. Além do mais, o jornal Correio de Rondônia traz a seguinte matéria principal: "Governo Raupp: atolado na lama". Ou seja, desses mesmos recursos, o Governo pegou o equivalente a R$10 milhões, pagou pela construção de uma estrada, que é mais outra estrada que já denunciei dias atrás, onde gastou mais de R$5 milhões, e não a fez.

Agora, volta aqui a denúncia de que o Governador pegou o dinheiro que era para a folha de pagamento do Estado e o aplicou numa estrada que não existe. Não se fez a estrada. Mesmo assim, o Governador do Estado de Rondônia está com pedidos de rolagem de dívida, no BNDES e na Caixa Econômica, de mais R$200 milhões para resolver problema de banco e mais R$150 milhões para resolver o problema da Ceron, a Companhia de Energia do Estado de Rondônia. Srs. Senadores, só para se ter uma idéia, essa companhia arrecada R$12 milhões por mês e tem um gasto de mais ou menos R$3 milhões. Sobram praticamente R$7 milhões, que desaparecem.

Como exemplo, há poucos dias, o Governo do Estado contratou um advogado particular para defender uma ação contra uma empresa por cerca de R$150 mil por mês, sendo que a própria Ceron e o próprio Governo do Estado têm advogados em seus quadros. Mas aí fez uma mutreta: um contrato com esse advogado, e até hoje a Ceron continua pagando R$150 mil por mês para esse advogado. E essa mesma empresa está buscando o BNDES para arrancar R$150 milhões para aplicar em prejuízo dado por uma empresa que dá lucro.

Imaginem V. Exªs que o Governo do Estado compra energia a R$25,00 na Eletronorte e a vende a R$105,00, tendo uma estupidez de lucro em cima do povo rondoniense. Mesmo assim, os recursos não sobram, os recursos desaparecem. E esse Governador vai ao Governo Federal pedir dinheiro para tapar rombos de falcatruas e é atendido imediatamente. O BNDES está aí para emprestar dinheiro para esse Governador, mas não está para investir numa hidrelétrica que vem resolver o problema de uma cidade que está a 150Km de distância dos centros que possuem eletrificação direta.

Fico só imaginando: será que o Governo Federal está apostando que isso aqui vai virar uma Argentina, com o desemprego, fome e miséria que estão lá? Será que o Governo está apostando que isso aqui vai virar uma Coréia do Norte, onde o próprio Governo aconselha a população a comer capim, porque não há alimentos? Ou será que o Governo Fernando Henrique não tem conhecimento do que ocorre nos Estados? Será que não há um sistema de informações para levar ao conhecimento das autoridades competentes deste País a necessidade de parar com essa modalidade de milagre para os incompetentes? Será possível que um banco tachado de irresponsável, ao desviar dinheiro do povo, seja socorrido pelo Governo Federal com dinheiro dessa mesma população? Será que um Governo como o de Rondônia, que recebeu um mandato praticamente sem déficit, apenas com meia folha de pagamento atrasada, aproveita-se da oportunidade proporcionada aos Estados falidos e, sem a necessidade de qualquer empréstimo, leva recursos para serem desviados?

Sou a favor de que Rondônia receba investimentos. Precisamos disso, mas que seja na área da saúde. E assim recebeu pouco. O Governo do Estado recebeu R$7 milhões e comprou ambulâncias que custam R$22 mil a um valor de R$44 mil, promovendo, a cada fim de semana, festas nas cidades onde essas compras superfaturadas seriam entregues. Será que não vale mais a pena fiscalizar o Governo? Será que não há uma maneira de chamar a atenção dessas autoridades? Será que não há como o Ministério Público do Estado de Rondônia, a Procuradoria da República, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado darem um freio a essas ocorrências? Ou será que torcem para que, futuramente, sejamos iguais aos Estados de Alagoas e Cuiabá? Não é possível que vamos assistir, principalmente nesta Casa, a tudo isso que está acontecendo em vários Estados, a exemplo do meu Estado, e ficar só aprovando rolagem de dívida para Banespa, para Banco Econômico, para Banco Nacional, enquanto o povo está passando fome, o desemprego crescendo, a agricultura abandonada e a população não tem como reclamar. Quando se liga a televisão, só se vêem pesquisas favoráveis ao Plano Real. A imprensa, de modo geral, indica que tudo vai bem no Governo Fernando Henrique. Mas nós, que temos contato com o povão, com o interior, com os Estados distantes, presenciamos a miséria que atinge o País.

Há pouco, ouvi o Líder do Governo dizer que vai tudo bem, que as estradas serão recuperadas. Entretanto, o que vejo é que o meu Estado de Rondônia e a Região Norte estão abandonados. Ali, todo dia há greve de caminhoneiros, que são assaltados e mortos porque são obrigados a trafegar a 10 quilômetros por hora, em razão do mau estado das estradas. Espero que o Líder do Governo leve esses fatos ao conhecimento do Presidente da República e do próprio Ministro dos Transportes, que, por sinal, é do meu Partido. Inclusive, em reuniões de Bancada, já questionei: de que vale ter um Ministro no Governo se ele não pode fazer nada? O PMDB, que está apoiando várias ações de Governo, deveria avaliar se realmente compensa ter no Governo um Ministro que não tem como melhorar a vida da população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei onde iremos parar com essa mania de distribuir recursos aos incompetentes, onde há mais corrupção, enquanto os lugares que mais os merecem estão abandonados. Não é possível que nós, Senadores, não nos manifestemos contra essa modalidade de administração. Quando for necessário se fazerem repasses, que sejam feitos de maneira coerente e para quem os mereça, sem desperdício do dinheiro público, porque, amanhã, mesmo que não paguemos, isso será feito, de forma muito cara, pelos nossos filhos, pelo povo brasileiro.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.