A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no dia 25 de julho, o Governo lançou o Pacote Ecológico e a Medida Provisória que regulamenta a utilização das propriedades da Região Amazônica. Eu não pude estar presente às sessões que se seguiram a essa data, podendo só hoje me pronunciar a respeito do decreto presidencial que estabelece uma suspensão de dois anos das novas concessões para retirada do mogno e da virola, bem como a respeito da medida provisória.

Primeiro, quero aqui ressaltar o quanto é positiva a preocupação do Governo com a defesa do meio ambiente. É fundamental que o Governo brasileiro reconheça que a Amazônia tem graves problemas ambientais e que esses problemas precisam ser enfrentados.

No entanto, tenho um posicionamento que vou tentar expor aqui de forma cuidadosa, até porque acho que esta Casa tem a obrigação de se debruçar sobre o assunto, principalmente no que se refere à medida provisória. Tentar reduzir os desmatamentos na Região Amazônia é dever do Governo, mas a minha preocupação é que, com essas medidas tomadas, essa tentativa não seja realmente eficaz.

Vou tentar, resumidamente, já que só tenho cinco minutos, me posicionar. Com relação ao decreto, realmente, a exploração irregular de madeira na Amazônia vem sendo predatória e desastrosa para o meio ambiente, com prejuízos imagináveis.

No ano passado, tive a oportunidade de levar ao Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, uma das figuras mais importantes na defesa da Amazônia, no Acre: o Padre Paulino Baldassari, que vem lutando contra os madeireiros que estão extraindo o mogno.

Naquela oportunidade, além de fazermos uma série de sugestões para enfrentarmos a problemática ambiental, a miséria, a fome, a situação difícil da Amazônia, apresentamos ao Presidente a proposta de moratória para o mogno. Só havia uma diferença entre a nossa proposta e a do Governo. Realmente era preciso pedir uma moratória para o mogno. No entanto, suspender pura e simplesmente a extração do mogno, sem apontar uma alternativa, temo que não resolva o problema. Mesmo hoje a extração é feita de forma clandestina, e o meu temor é que, com essa proibição, daqui a dois anos, o processo seja retomado nas mesmas bases.

Por isso que estou sugerindo, de forma resumida, já que não há tempo para ler o pronunciamento, que o Governo forme um fórum regional de negociação entre o Governo, os madeireiros, os trabalhadores do setor, os governos locais e entidades sociais para se pactuar uma proposta de exploração dos nossos recursos florestais, porque daqui a dois anos não teremos uma alteração no plano da cobertura vegetal, principalmente no que se refere ao mogno e à virola.

É fundamental que o Governo encare uma proposta de como será a exploração madeireira na nossa região. E apresento uma série de propostas, de que o próprio Governo já é conhecedor, tais como: a idéia de um manejo que seja sério, a certificação de origem; enfim, uma série de propostas que já vêm sendo desenhadas por entidades tanto governamentais como não-governamentais.

Também desejo ressaltar que a medida do Governo, no que se refere à suspensão da retirada do mogno e da virola, pode ser uma componente muito importante na tentativa de se fazer ausentar do nosso País as empresas madeireiras da Malásia. Então, considero a proposta louvável.

No que se refere ao pacote do Governo, há o decreto e a portaria. Sobre a portaria, também quero fazer um comentário. Penso ser perigosa qualquer atitude que seja simplesmente de jogar a proposta do Governo na lata do lixo, porque esta Casa tem responsabilidade e precisamos construir uma proposta.

Percebemos que a portaria está sendo lançada em um contexto. Qual é o contexto em que a portaria está sendo lançada? Justo quando tivemos um aumento das queimadas na Amazônia.

Neste caso, o Governo tem uma preocupação justa, que é a de resolver o problema.

Até o ano de 1991, a taxa de devastação era de 11.330km² ao ano; a partir do ano de 1994, há um acréscimo de 34% de área desmatada, subindo para 14.896Km². Essa situação levou o Governo a tomar uma medida de impacto. Nesse sentido é que digo que o Governo deve estar agindo de boa fé e não simplesmente jogando para dar puramente uma satisfação internacional.

O que desejo é que se discuta essa questão. Primeiro, há que se fazer uma diferenciação entre as grandes e pequenas propriedades, como, por exemplo, as relacionadas com os projetos de colonização. Uma proposta como essa tem de ser discutida com os setores interessados da Região Amazônica; disponho-me a discutir e a construir uma alternativa com o Governo, porque essa tem sido sempre a minha posição.

No entanto, penso que, se tentarmos resolver a questão da preservação da Amazônia com medidas meramente proibitivas, não teremos sucesso. A idéia de uma gestão ambiental na Amazônia tem de levar em conta os resultados da ECO 92, que aponta para o desenvolvimento sustentável. Há que haver a compatibilização de medidas não apenas coercitivas, proibitivas, mas, acima de tudo, de investimentos na área do desenvolvimento sustentável, a fim de que o setor empresarial possa fazer esses investimentos. É preciso haver alocação de recursos para as populações tradicionais, para que sejam transformadas em políticas públicas de desenvolvimento as experiências que estão dando certo. Há, naquela região, uma população de milhões de pessoas sem nenhuma alternativa. Penso também que é fundamental, ao lado dessas medidas, que o Governo assuma algumas posições de compensação para estados que têm um alto índice de preservação. Por exemplo, o meu Estado do Acre tem ainda uma grande área preservada, graças a Deus, e conta com a resistência das pessoas que ali moram, principalmente referenciadas na luta do Chico Mendes. Conseguimos fazer com que hoje, no Acre, ainda existam 92% de área preservada. Esse é o resultado de uma luta de pessoas que entendem a questão do meio ambiente acoplada a um plano de desenvolvimento que leve em conta a especificidade da Amazônia.

Nesse sentido, estamos propondo que talvez fosse adequado ao Governo oferecer compensação para esses estados. No nosso caso, talvez o FPE verde, porque, afinal de contas, o Governo precisará de recursos para os investimentos na área de desenvolvimento sustentável, o que não é fácil de ser praticado, principalmente porque é necessário mudar a mentalidade.

Estou apresentando o assunto em rápidas palavras e gostaria que meu discurso constasse na íntegra nos Anais do Senado, porque tenho medo de cometer alguma injustiça.

Estou inteiramente favorável a qualquer tipo de preocupação de defesa da nossa Região, porém entendo que tratar a Amazônia como se ela fosse um espaço homogêneo, sem levar em conta as populações que ali habitam, sem discutir amplamente com os setores, poderá, ao invés de construir uma proposta que realmente favoreça a preservação do meio ambiente, criar um ódio que já começa a se levantar dos grandes utilizando o bom nome dos pequenos, para ir contra a medida do Governo.

Hoje, o que temos são enormes latifundiários usando os jornais, a televisão, os rádios, para dizer que os pequenos, somente eles, é que estão sendo prejudicados. Se o Governo tivesse feito já na medida provisória uma diferenciação entre grandes e pequenos, hoje o seu santo nome não estaria sendo usado em vão para defender interesses espúrios de madeireiros, de grandes latifundiários que não têm preocupação com a Amazônia.

A minha posição, Sr. Presidente, é que devemos compatibilizar medidas de preservação do meio ambiente com atitudes que possam realmente levar em conta a questão do desenvolvimento. Tenho lutado para isso, para aumentar os recursos do FNO, na criação do PRODEX, na apresentação de um plano para se criar um Fundo de Desenvolvimento para a Amazônia.

E, em inúmeras oportunidades, fiz ver ao Presidente que defender meio ambiente na Amazônia não depende apenas de medidas proibitivas, muito embora, em alguns momentos, elas possam ser eficazes, não duram a vida toda. Aquela população de famintos está vendendo uma árvore de mogno por R$20 para não morrer de fome. Temos que atender a essas populações e aí, sim, estaremos fazendo de fato a defesa do meio ambiente.

Acredito que o Senhor Presidente da República, com a responsabilidade que tem, com o compromisso que as pessoas de bem que defendem o meio ambiente na Amazônia e o sofrimento que temos encarado, não iria jogar para a platéia, e vai discutir todas as propostas responsáveis que surgirem para melhorar a Medida Provisória.