O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme o relato da Coordenação Nacional do Movimento dos Sem-Terra, escrito por Gilberto Portes de Oliveira, na manhã desta última segunda-feira, 12 de agosto, cerca de 15 jagunços fortemente armados cercaram o acampamento de 100 (cem) famílias de sem-terra, localizado no lote 597 da Gleba Santa Rosa, Município de Ouro Preto D'Oeste-RO, e passaram a disparar mais de 400 tiros, tocaram fogo em uma área que estava sendo derrubada para o plantio da roça deste ano. Vários tiros atingiram casas de parceleiros já titulados pelo Incra, situados a mais de 250 metros do local. As balas apresentadas pelos agricultores são cônicas, de aço, recobertas de cobre, maiores do que balas de revólver 38 e 44, possivelmente de fuzil.

Verdadeira noite de terror aconteceu para amanhecer este dia de hoje. Totalmente cercado pelos jagunços, o acampamento ficou sem nenhuma assistência, com as estradas fortemente vigiadas por homens armados. Apesar da determinação do Superintendente adjunto do Incra, Sr. Cleth Muniz de Brito, os funcionários de Jaru não foram até o local.

Por outro lado, o Comandante Geral da Polícia Militar recusou-se a enviar policiais para garantir a segurança daquelas famílias, sob o argumento de que somente com ordem judicial poderá fazer alguma coisa, "pois", assim justificou, "os policiais podem ser atingidos e não terão nenhum movimento de direitos humanos para defendê-los".

É de conhecimento público e notório o que são os policiais militares em Rondônia, e a atitude de seu comandante geral só confirma o que a imprensa vive a publicar.

O conflito no lote 597 iniciou-se há onze meses, quando 350 famílias ocuparam essa área, que incontestavelmente pertence ao patrimônio público federal e que é reivindicada pela indústria Triângulo, de Rondônia. A indústria tem 9.600 hectares titulados, mas ocupa mais de 14 mil. A sede da fazenda está localizada no lote 593, que também é do patrimônio público.

Durante onze meses, o Movimento dos Sem-Terra tem garantido, junto à Justiça Federal, a defesa do patrimônio público federal. Apesar de todos os recursos utilizados pelo fazendeiro, o processo caminha inexoravelmente para o final, com a emissão do Incra na posse dos lotes 597 e 593-A.

No último dia 5, a indústria Triângulo perdeu, em Brasília mais um agravo de instrumento, levando o fazendeiro ao desespero. Através de um acordo com o Incra, 300 famílias foram deslocadas para a fazenda Ouro Preto, recentemente adquirida pelo órgão através do Decreto nº 433, de 1992. O Incra comprometeu-se com a segurança das famílias que ficaram para serem assentadas no lote 597.

Tendo em vista a decisão desfavorável do agravo em Brasília, o fazendeiro decidiu expulsar as famílias restantes para retirar as madeiras existentes no imóvel todo ele coberto de floresta nativa. Neste contexto, dá-se o fato que estamos narrando onde os jagunços sitiaram as famílias dentro do acampamento remanescente no lote 597.

Assim, Sr. Presidente, diante deste relato, estou encaminhando ofício aos Ministros Nelson Jobim, da Justiça; e Raul Jungmann, da Reforma Agrária, descrevendo os fatos e solicitando seja realizada ação governamental no sentido de designar a proteção policial para evitar que se repitam episódios como os de Corumbiara, Eldorado dos Carajás, Pontal do Paranapanema e outros.

Considerando que é da competência do Governo Federal garantir a segurança nacional de todos os brasileiros, solicito aos Exmos. Srs. Ministros determinarem as providências cabíveis para a proteção daquelas famílias.

Encaminho o documento a V. Exª para registro.