O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela minha formação profissional de delegado de Polícia, teria eu a obrigação hoje de fazer uma análise mais profunda do que vem acontecendo nesses últimos dez dias, na minha cidade, São Paulo.

Entretanto, ao ler, hoje, o editorial de O Estado de S.Paulo, intitulado "Um grito de dor", eu não poderia, pelo menos nestes cinco minutos, deixar de fazer uma referência ao que ocorre. Seria o aumento da criminalidade ou o aumento de assaltos a bancos que estariam a me preocupar? Também. Mas gostaria de extrair alguns dados desse editorial do jornal O Estado de S. Paulo:

      "Os crimes que abalaram São Paulo, de sábado a ontem, não comovem pelo número de vítimas. No fim de semana, 46 pessoas foram assassinadas e pouca comoção se repercutiu. A cidade foi abalada pela gratuidade dos homicídios que levaram jovens a serem mortos de forma fria, desnecessária e tão amargosa para suas famílias e para todos os cidadãos de bem que vivem nesta cidade. Nós sabemos que não têm a característica de latrocínio, do matar para roubar; são gratuitos ou, quando não, quando ao ato de roubar se associa a perversidade, como ocorreu dias atrás, num bairro elegante, são crimes para os quais não se encontra explicação tradicional convincente; não se mata para saciar a fome, mata-se por matar, ou para satisfazer a besta-fera reprimida dentro de muitos, que se solta, não se sabe por que nem quando."

Assistimos, pela televisão, à reação de um povo revoltado contra um traficante de drogas. Ao colocar fogo nesse indigitado traficante, a população ainda atirou sobre ele várias vezes e espancou-o até a morte. É isso o que nós queremos para as nossas cidades, para o nosso País? De jeito nenhum.

Faço aqui um alerta aos Srs. Senadores, em especial ao Senador Ramez Tebet, Relator da matéria. Tristemente ouvi, por informação recebida, uma referência feita pelo Ministro da Justiça no sentido de que polícia é um mal necessário. Não concordo com S. Exª, mas penso que cada um de nós tem o direito de livremente pensar e dizer aquilo que sente. Porém, não se pode, em hipótese alguma, trabalhar pelo engessamento da polícia, a qual, dentro do rigor que a lei permite, tem de reagir à onda de criminalidade; ela não pode ser engessada, acovardada por um excesso de leis que se dedicam, com um visão distorcida, aos direitos humanos. Como Diretor da Polícia Federal, fui o primeiro a instituir na Academia a cadeira de Direitos Humanos.

Portanto, esses projetos que estabelecem como prática de tortura até uma ação psicológica de interrogar um bandido acarretarão, ao longo do tempo, dia a dia, mais inibição e até o acovardamento da ação de polícia.

Tivemos tristes experiências nesse sentido. O policial não pode ser tratado como bandido enquanto o marginal, o assassino, aquele que mata pelo simples prazer de matar, é tratado como vítima da sociedade. Temos que reagir a isso, senão o País ficará à mercê de uma guerra intestina entre homens de bem e marginais que têm a certeza da impunidade.

Diz ainda o jornal que pouco tempo ficarão na cadeia - cinco anos - os autores, se condenados e presos por esses terríveis crimes. A legislação permite que, com 1/6 do cumprimento da pena, estejam na rua, ou talvez antes, desde que haja a benevolência de homens que possam dar indulto a assaltantes com mais de seis anos de cadeia.

Este é o alerta que faço. Espero que os Srs. Senadores ajudem-me a tentar coibir essa facilidade com que os marginais têm agido nas cidades do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.