O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos primeiro dias do mês de junho, ocupei a tribuna desta Casa para fazer um protesto veemente contra o Ibama, que, em função de uma representação da Procuradoria da República no Estado do Acre, embargou as obras de pavimentação de duas rodovias de fundamental importância para o Estado: a BR-317 e a BR-364, que liga aproximadamente 95% dos municípios do Estado.

Em seguida, em julho, com a ação da Bancada parlamentar e do Governador, conseguimos, informalmente, a liberação de parte desses embargos, para que as obras que estavam sendo realizadas pudessem ser desenvolvidas, por se tratar do período de verão amazônico, única época do ano em que é possível executar tais obras na região. Mesmo assim, a intranqüilidade da população era grande, porque, a cada momento, ouviam-se notícias de novos embargos.

Começamos uma ação junto ao Ibama, sugerindo a criação de uma comissão envolvendo o próprio Ibama, a Procuradoria da República, o Instituto de Meio Ambiente do Estado, o Departamento de Estradas de Rodagem, diversos segmentos sociais interessados, para se encontrar uma solução negociada para a liberação formal e definitiva dessas obras.

Felizmente, hoje, ocupo a tribuna para informar que, sensibilizado com a questão, o Presidente do Ibama, que já havia participado de algo semelhante, quando da pavimentação da Rodovia 364, de Porto Velho para Rio Branco, mandou para o Acre Procuradores do Ibama. Lá se reuniram e, hoje, felizmente, fizeram um acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, criando obrigações ao Governo do Estado, que serão cumpridas durante o período em que as obras estiverem sendo realizadas e mesmo depois de concluídas. O bom senso marcou as ações do Presidente do IBAMA, Eduardo Martins, e com isso a tranqüilidade voltou a reinar entre a população do meu Estado, onde todos, sem exceção, são favoráveis à pavimentação dessas rodovias, porque ligam 95% dos municípios do Estado, que até hoje não têm acesso à capital, por falta de estrada pavimentada.

Quero parabenizar a atitude do Presidente do IBAMA, do Procurador-Geral da República no Estado e de todos os órgãos envolvidos, que coloca agora um ponto final nessa questão que tanto prejudica o povo acreano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.