Pronunciamento de Helvídio Nunes em 05/10/1971
Discurso no Senado Federal
SOLICITA AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE SEJA ENCONTRADA UMA FORMULA QUE PERMITA O PAGAMENTO DOS DEBITOS DOS MUNICIPIOS COM O INPS, EVITANDO A RETENÇÃO DA QUOTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
- Autor
- Helvídio Nunes (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/PI)
- Nome completo: Helvídio Nunes de Barros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- DIVIDA PUBLICA.:
- SOLICITA AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE SEJA ENCONTRADA UMA FORMULA QUE PERMITA O PAGAMENTO DOS DEBITOS DOS MUNICIPIOS COM O INPS, EVITANDO A RETENÇÃO DA QUOTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
- Aparteantes
- Franco Montoro, Lourival Baptista, Paulo Guerra, Ruy Santos.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 06/10/1971 - Página 5293
- Assunto
- Outros > DIVIDA PUBLICA.
- Indexação
-
- ANALISE, SUSPENSÃO, COTA MUNICIPAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), MUNICIPIOS, ESTADO DO PIAUI (PI), MOTIVO, ATRASO, PAGAMENTO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), SOLICITAÇÃO, JULIO BARATA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS), PARCELAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, QUITAÇÃO, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, VERBA, RECEITA MUNICIPAL.
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