O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de vir a esta tribuna para comentar uma das notícias mais importantes veiculadas ultimamente pela imprensa, qual seja, o lançamento, pelo Senhor Presidente da República, há poucos dias, no Palácio do Planalto, do chamado "Plano de Metas", ou, em outras palavras, pela publicação que tenho em mãos, "Brasil em Ação - Investimentos básicos para o desenvolvimento". Sem dúvida, Sua Excelência, assessorado pelo Ministro Kandir, que deu várias entrevistas nesse sentido, chegou à conclusão, por nós aqui reclamada várias vezes, em pronunciamentos sucessivos, de que não basta o combate à inflação, cujo índice mensal era de 50% ao mês, e agora é de 0 a 2%.

Faz-se necessário, a par da estabilização econômica, buscar o desenvolvimento social do País, o que só pode ser feito através da retomada do crescimento econômico, a fim de que possamos marchar para uma política séria de emprego e de renda, num País que, no momento, está em uma situação insustentável pois o desemprego cresce em todos os recantos do território nacional, não apenas na zona rural, mas também na zona urbana. Desemprego que está alcançando índices proibitivos que poderá levar o País a uma situação de crescente dificuldade, se medidas não forem tomadas no sentido de debelá-lo.

Quero crer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o próprio Senhor Presidente da República e aqueles que dirigem o Partido da Social Democracia Brasileira, devem estar fazendo uma reflexão, por exemplo, sobre a posição que tem, no momento, na disputa à Prefeitura de São Paulo, o ex-Ministro e Senador José Serra, que está em quarto lugar nas pesquisas de todos os institutos de opinião pública.

Sem dúvida isso não significa que o Senador e ex-Ministro José Serra não tenha a sua qualificação. Ele é, sem nenhuma contestação, uma das pessoas mais qualificadas para ser candidato à prefeitura da Capital de São Paulo. Mas S. Exª naturalmente está sofrendo na própria pele a repercussão das medidas tomadas pelo Governo Federal no que tange à política econômica. O Governo até agora se limitou à questão do combate à inflação, às medidas de caráter monetarista, deixando aumentar o desemprego, as taxas de juros. E isso, naturalmente, tem o seu reflexo, sobretudo na classe média, que é a mais atingida pela atual política econômica.

Saúdo o lançamento do Plano, que, a meu ver, vem a bom tempo, no sentido de tentar investimentos públicos para o Brasil, que é uma maneira de injetar recursos para a economia crescer, naturalmente seguindo o exemplo do nosso grande estadista brasileiro, o ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Juscelino criou, em 1955, o seu slogan de fazer o Brasil crescer 50 anos em 5, lançou o seu Plano de Metas e o cumpriu, só que com o cuidado que o Presidente Fernando Henrique não teve.

Gostaria de chamar a atenção para o seguinte: o Plano de Metas do ex-Presidente Juscelino Kubitschek foi um plano lançado do ponto de vista genérico e setorial, sem especificações. Havia, por exemplo, metas para atingir determinado número em matéria de energia hidroelétrica, de construção e pavimentação de rodovias; de industrialização do Centro-Sul, particularmente com a indústria automobilística e, afinal, a sua meta síntese que era Brasília.

Mas o atual Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu lançar um plano de metas, em boa hora, para tentar melhorar a capacidade de investimento do Governo Federal e fazer a economia crescer, o que em si já é saudável, mas é num plano específico.

Antes de me deter no assunto que propriamente me traz à tribuna e que tem a ver com esse Plano de Metas, quero fazer uma crítica de alto nível. O Senhor Presidente da República não poderia lançar esse plano sem antes ouvir os Partidos que o apóiam, as Lideranças das duas Casas do Congresso Nacional, os segmentos importantes da sociedade brasileira, os Srs. Governadores de Estado, os quais deveriam opinar a respeito do assunto. Sua Excelência preferiu lançá-lo de surpresa, talvez para evitar uma grande discussão sobre a sua elaboração. E, talvez pela pressa, é que o Plano de Metas do Senhor Presidente da República não tenha incluído o projeto de transposição das águas do São Francisco para o semi-árido do Nordeste, o que para nós, nordestinos, foi uma profunda decepção, inclusive porque o referido Plano contempla a Hidrovia do São Francisco.

Não vejo como se possa deixar fora desse Plano de Metas um projeto dessa natureza, que vem sendo objeto de ampla discussão desde o Governo Itamar Franco.

Agora, Sr. Presidente, passarei propriamente ao projeto de transposição das águas do São Francisco, com os elementos que tenho em mãos, com as informações que me chegaram.

Esse projeto começou a ser mais amplamente discutido no Governo Itamar Franco, mais exatamente em 1993 e 1994, quando era titular do Ministério da Integração Regional o ex-Deputado e ex-Ministro Aluízio Alves, que tomou-se de grande entusiasmo pela realização dessa obra, contagiando a todos nós, nordestinos, particularmente aqueles que residem ou que têm domicílio eleitoral, como é o meu caso, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no Ceará, os Estados mais diretamente beneficiados.

Quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que só no Governo Itamar Franco, para termos uma idéia da importância desse projeto, foram gastos dois bilhões de cruzeiros, para atenuar os efeitos da grande seca que eclodiu na Região. Naquela oportunidade, tivemos várias reuniões com o Presidente Itamar Franco - eu, como Presidente do Senado; o Deputado Inocêncio de Oliveira, Presidente da Câmara; o Senador Pedro Simon, Líder do Governo, e várias lideranças e Ministros de estado -, que teve o cuidado, para aplicar aquele volume de recursos no Nordeste, de criar comissões comunitárias a nível federal, estadual e municipal.

O resultado foi excelente, porque, pela primeira vez na história do combate às secas, tivemos no Nordeste, uma rigorosa aplicação dos recursos. Não houve uma só denúncia de desvio dos recursos do Governo Federal alocados para o Nordeste para a chamada indústria da seca, que hoje é coisa do passado. Na Paraíba, por exemplo, em convênio com o Governo do Estado e com os municípios, com a fiscalização dessas comissões comunitárias, em nível federal, estadual e municipal, fizemos uma série de obras da maior importância, que vão desde o abastecimento de pequenos açudes a adutoras, redes de distribuição de água e de esgoto nas cidades, além de estradas vicinais e perfuração de poços artesianos.

O fato é que as obras ficaram e estão lá para serem visitadas por quem quer que seja.

Mas o fato para o qual quero chamar atenção é que gastamos naquela seca dois milhões de cruzeiros, o que teria dado, naquela fase, para custear o chamado Projeto de Transposição das Águas do São Francisco para o semi-árido nordestino.

Então, quando insistimos na execução desse projeto é justamente para que, quando houver outras secas naquela região, o Governo Federal não tenha de novo que despender tantos recursos, porque grande parte daquela região será atendida com águas que virão do São Francisco.

Inicialmente, o Projeto Aluízio Alves, como era chamado, objetivava uma vazão de 150 m³/s de água retirada do São Francisco. O objetivo principal era irrigação, especialmente na Chapada do Apodi, Ceará, e no Tabuleiro do Açu, no Rio Grande do Norte. Custo total: US$1,5 bilhão. Estudo de impacto ambiental: não realizado. Resistência forte dos Estados da Bacia do São Francisco, da Chesf e Eletrobrás. Beneficiaria a Bacia do Jaguaribe, Peixe-Piranhas-Açu e, principalmente, Apodi, no Rio Grande do Norte.

Pois bem, ao término do Governo Itamar Franco - repito que era Presidente do Senado e visitava sempre S. Exª para tratar de assuntos nacionais e do Nordeste - perguntei-lhe o que faltava para se iniciar a execução do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. E S. Exª me respondeu: "Lucena, já está tudo equacionado, já temos recursos. Estamos, inclusive, negociando recursos externos através do Banco do Nordeste. A única coisa que falta é o projeto de impacto ambiental. Se eu, antes de sair do Governo, tiver esse projeto pronto, iniciarei a obra."

Veio a mudança de Governo, assumiu o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, nós, do Nordeste, fomos procurar S. Exª, que disse estar vendo a situação, tentando conciliar as divergências, etc. Agora, vejo o que realmente aconteceu e o que está acontecendo.

Em 1996, temos a fase de revisão do projeto do Aluizio Alves. Quer dizer, o projeto inicial, que era mais amplo, diminuiu. Eis as informações:

      "Foi criado grupo de trabalho pelo Governo atual, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas Regionais, que reavaliou o conceito de projeto anterior e recomendou uma readequação do projeto básico, reduzindo a vazão de 150m³/s para, no máximo, 60m³/s.

      Foi também recomendado elaborar os estudos de impacto ambiental do projeto, considerando a bacia doadora e as bacias receptoras.

      Foram alocados pelo OGU/96 R$10 milhões para reestudar o projeto, o que será realizado no período de 1996/1997.

      O Governo poderá tomar uma decisão sobre a obra em 1997, no segundo semestre, e poderá incluí-la no Plano de Metas, com início em 1998.

      O novo projeto reduz ou elimina muitos impactos, especialmente na geração da CHESF e nas áreas receptoras. Praticamente não impacta a Bacia do São Francisco. Também custará menos e beneficiará uma área mais abrangente.

      O novo conceito de projeto cria água nas próprias bacias receptoras, através da redução da evaporação nos grandes açudes do semi-árido, com um ganho de 50% da vazão bombeada do São Francisco.

      Ver esquemas do projeto. Os esquemas do projeto estão anexados a essas informações.

O que se vê, Sr. Presidente - acho até que foi razoável -, é que o atual Governo procurou, com essas medidas de reavaliação do projeto inicial do Governo Itamar Franco, mesmo reduzindo um pouco o projeto, dirimir as divergências que poderiam haver entre os Estados do Nordeste, particularmente no que diz respeito à Bahia, ao que sei, e Minas Gerais e talvez Sergipe. O fato é que, pelas informações que temos, tudo isso foi muito bem equacionado, de tal forma que hoje temos a seguinte situação:

      "1 -Localização

      - Derivação de no máximo 60m³/s em Cabrobó (PE), para as Bacias do Rio Jaguaribe (CE); Piranhas-Açu (PB/RN), Apodi (RN) e Paraíba (PB), no Semi-Árido Setentrional.

      - Uma das regiões mais críticas do País em termos do déficit hídrico e da segurança hídrica, essencial para a garantia do desenvolvimento sustentável.

      2 - Objetivos

      - Beneficiar cerca de 6 milhões de brasileiros, garantindo-lhes água indispensável à vida humana, à manutenção dos rebanhos, ao saneamento básico e à produção agrícola e industrial.

      - Um alto risco de falta d'água inibe as atividades produtivas modernizantes, capazes de modificar o quadro de miséria e a desestruturação periódica da economia do semi-árido pelas secas sucessivas.

      - É preciso agir agora, por meio de uma obra estruturadora, em vez de esperar que uma nova seca catalise ações emergenciais de alto custo econômico e social para a Nação e, em especial, para o Nordeste.

      - Pretende-se garantir uma segurança pelo menos igual àquela utilizada pelo setor elétrico para o racionamento de energia, ou seja, 95% de certeza de que não faltará água.

      - A transposição permite uma sinergia hídrica nos grandes açudes do semi-árido, viabilizando uma melhor operação dos açudes de ganhos expressivos de água nas próprias bacias receptoras da transposição - para cada m³/s de água transposta do São Francisco, ganha-se quase meio m³/s de água adicional nas bacias receptoras, isto é, além da água que vem do São Francisco, aproveitar-se-ão as águas que estão ali depositadas em diversos açudes que foram construídos, alguns deles desde 1932 no semi-árido nordestino.

      - A água da transposição induzirá melhor gerenciamento dos recursos hídricos dos Estados, por ser onerosa, o que induzirá a melhor gestão e reduzirá o desperdício.

      3. Custo

      A revisão do projeto elaborado pelo extinto Ministério de Integração Regional, em 1994, possibilitará sensível redução dos investimentos - menos de US$1 bilhão -, através de um projeto mais abrangente em área e com menor impacto na bacia do São Francisco, pois retirará menos de 3% da vazão regularizada pelo reservatório do Sobradinho.

      4. Impactos na Bacia do São Francisco - Mínimos

      - nas perdas de geração da CHESF: impacto insignificante, pois é inferior à precisão das projeções de mercado de energia para a Região Nordeste, com que trabalha o setor elétrico;

      - a jusante do ponto de derivação do Rio (Cabrobó): impacto também insignificante, pois a vazão a ser retirada, de no máximo 60 m³/s, é menor do que o grau de precisão da medição da vazão do rio (2000 m³/s), regularizada por Sobradinho;

      - na navegabilidade do São Francisco: não há impacto negativo, pois a derivação fica a jusante do trecho navegável do rio;

      - na irrigação dos Estados de montante da Bacia - Minas e Bahia: não há impacto, pois é uma vazão muito inferior às demandadas pelos projetos de irrigação no Vale do São Francisco e não se pode contar um impacto duplicado, simultaneamente na geração de energia (o que é correto, mas pouco expressivo) e na irrigação (o que não é real). Não há justificativa técnica para os receios manifestados pelos Estados da Bacia com relação ao projeto.

      - no uso do solo da Bacia do São Francisco: a bacia vem sendo degradada nas últimas décadas pelo processo de ocupação econômica fomentado regionalmente - logo, são necessárias ações para deter o desmatamento, controlar a erosão, estabilizar as margens fluviais, etc -, porém, tais ações independem do Projeto de Transposição, que de nada refletirá na ocupação da bacia.

      - no meio ambiente das bacias receptoras: o Projeto de Transposição não provocará impactos ambientais significativos nas bacias receptoras das águas, uma vez que as vazões são muito inferiores àquelas anteriormente planejadas (1994) e são da mesma ordem de grandeza das descargas que transitam freqüentemente nos rios intermitentes do semi-árido no período de chuvas. Na verdade, o projeto, em sua nova abordagem técnica, trará benefícios ambientais nele incorporados, desde sua concepção".

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que, com esses subsídios, já temos em mãos a perfeita concepção de um projeto que dirime todas aquelas divergências que havia.

Como há dez milhões alocados pelo Governo para a revisão do projeto de 1994 para 1996 e para o estudo de impacto ambiental, que já estão em andamento, não vejo por que não incluir o Projeto de Transposição das Águas do São Francisco para o semi-árido do Nordeste no chamado Plano de Metas do Senhor Presidente da República.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HUMBERTO LUCENA - Ouço, com muita honra V. Exª.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador, V. Exª volta a tratar, com muita propriedade, dos problemas relativos ao Nordeste. Note V. Exª que, com relação ao Nordeste, ocorre o que se tem verificado quanto ao conjunto das regiões do País. O que, em verdade, falta é o planejamento que assegure a continuidade das realizações. E mais: quando se elabora um programa como o recente "Brasil em Ação", que não é um plano, mas um conjunto de programas múltiplos que produzirão ou não efeitos na medida em que forem efetivamente cumpridos, faltando o essencial, que é a coordenação geral de todos os programas, dificilmente o "Brasil em Ação" alcançará o seu objetivo. Atente bem para isso o Presidente da República, para não lhe ocorrer, no caso, o que já tem ocorrido com outros programas de seu Governo.

O SR. HUMBERTO LUCENA - V. Exª está coberto de razão. Inicialmente, eu já havia colocado mais ou menos essa questão, quando chamei a atenção inclusive para o chamado Plano de Metas do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, que foi diferente. Ele foi colocado, genérica e setorialmente, já com os recursos alocados e dentro de uma política de desenvolvimento que estava prevista para o País e que terminou com a meta-síntese que foi Brasília.

Na verdade, a única coisa, nobre Senador Josaphat Marinho, que saúdo no lançamento desse projeto é que, pelo menos, dá um sinal de que o Governo começa a se preocupar com a retomada do crescimento econômico, com investimentos públicos, custeados com recursos do Tesouro para obras públicas de fundamental importância, sobretudo obras de infra-estrutura. Porque não adiantam, como disse, apenas medidas monetaristas de combate à inflação. A inflação caiu, todos estamos batendo palmas, mas, hoje, o que queremos é crescimento econômico, é a queda dos juros, é uma política de renda e de emprego, para que sobretudo a maioria da população brasileira, que está desempregada ou subempregada, possa reativar as suas atividades e participar assim do desenvolvimento nacional.

Gostaria, ao terminar, de enfatizar - louvando as palavras do Senador Josaphat Marinho - que não posso conceber que um projeto dessa envergadura, como o da transposição das águas do rio São Francisco para o semi-árido nordestino, não conste do Plano de Metas, já que o plano desceu a especificações; consta lá, por exemplo, a hidrovia do São Francisco. O plano deveria ser mais genérico. Como já foi especificado, trago a minha estranheza, em nome do Governador José Maranhão, da Bancada do PMDB da Paraíba no Senado e na Câmara - creio que de todo o Nordeste - diante dessa omissão imperdoável.

Apelo ao Senhor Presidente da República para que, no menor prazo possível, possa rever essa posição, sobretudo quando se sabe - como provei aqui - que o atual Governo já tem em mãos todos os elementos para rever tecnicamente esse projeto, como também os recursos para chegar ao projeto de impacto ambiental e abrir caminho para o início da execução da obra até 1988.

O Sr. Gerson Camata - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. HUMBERTO LUCENA - Pediria licença a V. Exª, Sr. Presidente, para, em homenagem ao Senador Gerson Camata...

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - A Mesa concede um minuto a mais, para que V. Exª permita o aparte e encerre em seguida, porque já ultrapassamos em 10 minutos a Hora do Expediente.

O Sr. Gerson Camata - Sr. Presidente, agradeço a generosidade de V. Exª para cumprimentar, mais uma vez, o Senador Humberto Lucena, que não deixa passar nenhum assunto importante da vida nacional, para, com sua experiência, colocar a sua opinião e orientar não só os parlamentares, mas o próprio Poder Executivo. O que vejo, ilustre Senador Humberto Lucena, ex-Presidente desta Casa, é uma carta de intenções do Governo, lançada - entendo eu - inopinadamente, pois não houve consulta a quem quer que seja. Deve ter sido algum técnico que bolou isso e disse: "Presidente, estão chegando as eleições, o pessoal vai dizer que o Senhor não tem metas. Vou preparar umas metas aí." Nós fomos extremamente criticados, Senadores e Deputados do Espírito Santo, porque não demos a nossa opinião. Ora, ninguém a pediu! E esse plano ainda passará pelo Congresso Nacional, pela Comissão de Orçamento e, certamente, aí sim, sofrerá uma espécie de ventilação, de oxigenação, da opinião pública brasileira através dos seus representantes na Câmara e no Senado. Cumprimento V. Exª pela oportunidade das colocações que faz, dizendo que há necessidade dessa vigilância do Congresso, que é cobrada permanentemente pela opinião pública.

O SR. HUMBERTO LUCENA - Agradeço a V. Exª pelas suas palavras, que muito me sensibilizam. Devo dizer que, no início do meu pronunciamento, antes de sua chegada ao plenário, a primeira colocação que fiz foi justamente a falta de audiência dos vários segmentos da sociedade, dos empresários, dos partidos políticos que apóiam o Governo, das lideranças no Congresso Nacional, dos governadores, das Bancadas, antes do lançamento do Plano de Metas.

V. Exª tem toda razão. Vamos em frente e vamos ver se, de agora em diante, pelo menos o Governo começa a injetar recursos públicos em investimentos essenciais para a retomada do crescimento econômico, e assim possamos começar uma nova política de emprego e de renda para salvar a maioria do povo brasileiro.

Sr. Presidente, muito obrigado.