O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Para discutir. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nosso ver, não está em discussão aqui a capacidade técnica e profissional da Rede Globo. A Bancada do Partido dos Trabalhadores tem adotado uma posição política de abstenção em casos de renovação de concessão. É uma posição que se expressa tanto quando está em discussão a renovação da concessão da Rede Globo como quando está em discussão a renovação da concessão da Rádio Educadora de Frei Paulo ou da Rádio Princesa da Serra de Itabaiana, ambas do interior do Estado de Sergipe.

Nós sempre nos abstemos em casos de renovação de concessão. É uma posição política adotada em função da falta de aplicação de uma lei que foi aprovada por esta Casa. A lei, datada de 1991, cria o Conselho de Comunicação Social, que até hoje não foi instalado por falta de vontade das Lideranças dos diversos Partidos desta Casa.

Chegamos a uma situação esdrúxula, porque já existe uma proposta de modificação dessa lei. Esta Casa, aliás, já aprovou o substitutivo do Senador Coutinho Jorge modificando uma lei que ainda não foi colocada efetivamente em vigor, já que o conselho ainda não foi instalado.

Já ouvimos diversas críticas à forma com que a lei foi aprovada. Dizem que existe uma predominância corporativa nesse conselho, com o que até concordamos em parte. Foi até em função disso que votamos favoravelmente ao substitutivo do Senador Coutinho Jorge que amplia a participação da sociedade no Conselho de Comunicação Social em detrimento da representação corporativa. Mas fizemos questão de registrar, por ocasião da aprovação desse substitutivo aqui no Senado, que essa modificação não poderia impedir a instalação do conselho com base na lei que está em vigor hoje.

Gostaria de fazer uma consulta à Mesa, porque o Presidente José Sarney - não me lembro se no primeiro semestre deste ano ou se no ano passado - encaminhou a todos os Líderes dos Partidos com assento nesta Casa uma sugestão de nomes para a composição do referido conselho e solicitou que os Líderes se manifestassem, externassem sua posição sobre aquela lista, dessem sugestões.

O Partido dos Trabalhadores respondeu a esse ofício do Senador José Sarney com algumas ponderações, não em relação aos nomes citados, mas aos critérios de indicação dos nomes. Não sei se esse comportamento foi adotado também pelas outras Lideranças. Queria que a Mesa informasse quais foram as Lideranças que responderam ao ofício, encaminhado pelo Presidente da Casa, que trata da composição do Conselho de Comunicação Social.

Quero comunicar que o Partido dos Trabalhadores encaminhou a resposta a esse ofício, dando sugestões. Propôs que houvesse uma reunião com os diversos Líderes, para discutirem os critérios de composição do conselho.

Vamos nos abster nesse caso da Rede Globo por entender ser fundamental que o conselho seja instalado e para reafirmar a posição política do Partido dos Trabalhadores, que se tem abstido em todos os processos de renovação de concessão e que tem votado contra todas as outorgas de concessões novas. Por exemplo, vamos votar contra o Item nº 3 não porque se trata da Rádio Villa do Conde FM Ltda., da cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco, mas por se tratar de outorga de concessão nova. Nós nos abstivemos no Item nº 1, que trata da TV Globo de São Paulo, e vamos nos abster no Item nº 2 em função dos argumentos que expusemos.

Reiteramos a consulta que fizemos à Mesa no sentido de saber se os Líderes dos Partidos desta Casa responderam ao ofício encaminhado pelo Presidente José Sarney sobre a indicação dos nomes para compor o Conselho de Comunicação Social.

Muito obrigado, Sr. Presidente.