O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Para uma comunicação de liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo fazer uma rápida comunicação, pedindo desculpas aos Srs. Senadores que estão inscritos na lista de oradores, que está extensa hoje, para dizer que Sua Excelência o Senhor Presidente da República, hoje, em solenidade às 12h no Palácio do Planalto, tomou uma decisão que me parece extremamente importante para o modelo de desenvolvimento que se deseja para o País, um modelo de desenvolvimento menos concentrado e, portanto, menos litorâneo.

O Brasil, durante 450 dos seus 500 anos de história, concentrou-se no litoral. A distribuição econômica e demográfica do Brasil estava toda concentrada no litoral, até que, depois dos anos 50, com a construção de Brasília, da Hidrelétrica de Três Marias e depois de outras usinas hidrelétricas, com investimentos pesados no interior do Brasil, começou-se a desconcentrar o modelo de desenvolvimento.

A decisão que o Presidente da República tomou hoje, além de beneficiar especificamente o Rio Grande do Sul, o Paraná, Minas Gerais, o Rio de Janeiro por duas vezes, São Paulo, o Distrito Federal, Goiás por duas vezes (Goiânia e Anápolis), Pernambuco, Bahia e Amazonas, beneficia sobretudo o País.

O Presidente autorizou hoje a criação de onze estações aduaneiras de interior. Isso significa que o Ministério da Fazenda, por intermédio da Receita Federal, estará colocando em licitação, nos próximos dias, essas onze estações aduaneiras ou porto seco, como popularmente é conhecido. E qual a vantagem disso?

Hoje, o Brasil, com a sua grande extensão territorial, toma todos os seus produtos, principalmente os do Centro-Oeste, do Norte, do Nordeste brasileiro e leva-os até as regiões portuárias, sobrecarregando as estradas de rodagem e fazendo com que o resultado da produção se converta em riquezas apenas nas regiões litorâneas.

As estações aduaneiras de interior, na verdade, desconcentram esse desenvolvimento. Esses onze portos secos, criados hoje por decisão do Presidente, fazem com que os produtos produzidos no interior do Brasil possam ser armazenados e alfandegados nessas onze estações aduaneiras e, depois, dentro de containers, seguirem pelas estradas de ferro ou pelos outros meios de transporte, diretamente para os portos, principalmente os de Santos, Vitória e Tubarão.

A importância dessa desconcentração de esforços é que as estações aduaneiras de interior vão propiciar que impostos sejam pagos e empregos sejam gerados mais próximos ou nas próprias regiões da produção e não apenas nos portos tradicionais.

Apenas para citar um exemplo que conheço mais de perto, o caso do Porto Seco do Distrito Federal, que será, talvez, o passo mais importante, depois da criação de Brasília, para a busca de uma vocação econômica própria para esta região.

O Presidente Juscelino Kubitschek, quando construiu Brasília, explicava a construção da cidade, não apenas como uma cidade bonitinha, vocacionada para ser capital. Muito mais que isso, justificava a construção de Brasília como pólo de interiorização do desenvolvimento nacional.

Isso só vai-se cumprir a partir de agora. Para os senhores terem uma idéia, o Centro-Oeste brasileiro, o cerrado brasileiro, produz 1,5 milhão de toneladas de grãos por ano. Todos esses grãos são transportados em carrocerias de caminhões, pelas esburacadas estradas brasileiras, até as regiões portuárias. Depois do porto seco, os caminhões poderão vir a Brasília, descarregar no porto seco, que vai se situar ao lado do Gama e do Novo Gama, às margens da BR-040, onde os grãos serão armazenados e alfandegados - gerando, portanto, empregos e impostos para o Distrito Federal - e depois, dentro de containers, seguirão pela estrada de ferro, que já está pronta, até o Porto de Vitória.

Sr. Presidente, para concluir, se não houvesse uma ferrovia pronta entre o Centro-Oeste e Vitória, provavelmente, todos nós faríamos um grande movimento para construí-la, porque sabemos que sem ela não há desenvolvimento sustentável no Centro-Oeste. Como já existe a ferrovia, esquecemos de usá-la. Ela só tem um trem de carga por semana.

Conhece o Senador Ramez Tebet essa região e sabe o que significa, em termos macroeconômicos, o prejuízo de um uso inadequado como esse.

A criação dessas onze estações aduaneiras do interior, por decisão do Presidente da República, com a presença no Palácio dos Governadores de Minas, São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro, é histórica, porque, pela primeira vez, o Estado brasileiro, o Governo Federal, toma a si a responsabilidade de sinalizar e de motivar a desconcentração do modelo de desenvolvimento regional. Eu espero que a Receita Federal, rapidamente, coloque em licitação esses onze portos secos, para que o capital privado possa acorrer a esse chamamento, construir silos, construir galpões de armazenamento, e que, ao lado desses portos secos, possam florescer indústrias de embalagens, agroindústrias, como é natural acontecer em decisões como essa.

Agradeço, Sr. Presidente, a compreensão de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - Senador José Roberto Arruda, quando a Mesa trata V. Exª de Vice-Líder é porque estamos no Senado. Mas a Mesa sabe que V. Exª é Líder do Governo no Congresso.

Concedo a palavra ao Senador Ramez Tebet, por 20 minutos.