O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Serei breve, Sr. Presidente.

Gostaria de informar que, na manhã de ontem, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Presidente, Deputado Antônio Delfim Netto, ao abrir a reunião, expôs que havia um entendimento pelo qual, com respeito ao projeto que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, concedeu vista solicitada pelos Deputados Augusto Viveiros do PFL-RN, Roberto Brant do PSDB-MG e José Fortunati do PT-RS sobre o parecer favorável do Deputado Germano Rigotto.

Esses Deputados terão o prazo de duas semanas para apresentarem as suas conclusões - sejam seus os votos em separado ou as suas sugestões. O Deputado Germano Rigotto sugeriu até que S. Exªs deveriam se reunir apresentando as suas sugestões.

Os Deputados Augusto Viveiros e Roberto Brant disseram considerar positivo o projeto que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, mas têm a preocupação de procurar compatibilizar econômica e financeiramente o projeto.

É importante ressaltar, Sr. Presidente, que, nesse período, mais uma vez Parlamentares ou Governadores têm iniciativa de apresentar diversos meios para procurar estimular o crescimento, ora por renúncia fiscal, ora por concessão de crédito subsidiado, ora por estímulos os mais diversos àqueles que, normalmente, já têm patrimônio para realizar investimentos. Trata-se de mecanismos que, muitas vezes, contribuem para o crescimento da economia, mas concentrando maior renda e maior riqueza.

Temos uma tradição de assim proceder e, às vezes, até Estados competem. Presentemente, novamente há uma tendência nessa direção: Governadores de Estado, Prefeitos, Parlamentares estão apresentando formas de estimular empreendimentos e, para isso, abrem mão ora do IPTU, ora do ISS, ora do IPI ou do ICMS, postergando o pagamento de diversos tipos de tributos. E, dependendo de como acaba sendo realizado tal tipo de competição, muitas vezes o Estado acaba abrindo mão de receitas importantes para a realização de propósitos importantes, com respeito a prover a educação pública, a saúde pública, a segurança e também colocar em prática instrumentos que possam melhorar a distribuição da renda e da riqueza.

O Programa de Garantia de Renda Mínima significa uma forma mais direta de colocar nas mãos daqueles que pouco ou nada têm recursos, visando a melhoria da distribuição da renda e a erradicação da miséria.

Espero que, no prazo de duas semanas, os Deputados que pediram vista possam trazer sugestões no sentido de aperfeiçoar e de tornar viável o Projeto de Garantia de Renda Mínima, para que, então, ele possa ser votado no âmbito da Câmara dos Deputados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.