O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as sociedades modernas estão permanentemente preocupadas com objetivos, prioridades e restrições orçamentárias.

São prioridades indiscutíveis os setores de educação, saúde, alimentação, previdência, saneamento básico e transporte.

Todos esses objetivos e prioridades desmoronam e perdem sentido se não atentarmos para a maior das prioridades, aquela que está na base de todos os demais setores da economia moderna: a energia.

Sem disponibilidade de energia não se pode combater o analfabetismo, a mortalidade infantil, não temos educação, nem transporte, nem saneamento, nem alimentação: não se faz política social.

Em todos os países do mundo, a maior prioridade é o acesso a uma fonte de energia adequada, de baixo custo e com uma oferta suficiente ao atendimento das necessidades normais das comunidades, com ênfase especial para a energia elétrica, preferencialmente oriunda de fonte limpa, não poluente e sem risco de contaminação.

A tendência mundial é de crescimento excepcional de demanda, pois cerca de 70% da população do planeta consomem apenas 25% da média de consumo da Europa e menos de 17% do consumo médio dos Estados Unidos.

A questão energética no Brasil, no Centro-Oeste e no Estado do Mato Grosso, é o assunto que hoje me traz à tribuna do Senado Federal para debate dos eminentes Senadores que compõem esta augusta Casa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Conselho Mundial de Energia, em relatório recentemente publicado, aponta para as enormes dificuldades futuras que terão quase todos os países do mundo a fim de ter um balanceamento adequado entre a oferta e a demanda de energia.

Sabemos que cerca de 75% de toda a energia mundial ofertada atualmente é consumida por cerca de apenas 25% da população do planeta. Os restantes 75% consomem apenas 20% da totalidade da oferta da energia.

Os investimentos necessários para a solução desse problema são de tal magnitude que dificilmente um país em desenvolvimento teria condições de aportar a mesma imensa quantidade de recursos necessários para um programa de desenvolvimento do setor energético.

É da própria natureza do setor energético requerer grandes investimentos, ressalvadas as exceções referentes a pequenos projetos alternativos, que devem ser estimulados, mesmo sem a garantia definitiva de uma solução adequada a longo prazo.

Não há dúvida de que os países em desenvolvimento enfrentarão grandes dificuldades, nos próximos anos, no campo da produção de energia: é necessário encontrar um equilíbrio entre demanda de energia, investimentos necessários, tarifas adequadas para permitir reinvestimentos e a remuneração do capital empregado, preservando-se as fontes de financiamento.

Isso sem se negligenciar os aspectos relacionados com o meio ambiente, nas atividades de produção e a utilização da energia.

O Brasil, como país em desenvolvimento e carente de recursos destinados ao investimento produtivo, não mais pode permitir a situação absurda de desperdiçar cerca de 40% da energia industrial que utiliza.

Nos países mais desenvolvidos, a taxa de desperdício é de apenas 6% a 7%, como é o caso da Alemanha, o que permite uma maior oferta de energia sem necessidade de novos investimentos nem a instalação de novas usinas de produção.

Por isso, Srª Presidente em exercício, Srªs e Srs. Senadores, a racionalização do consumo de energia permite a liberação dos nossos escassos recursos para utilização em alternativas mais produtivas e prioritárias, aumentando o nível de bem-estar da nossa população e tornando mesmo desnecessária a adoção de medidas do tipo economia de guerra.

Estima-se um aumento de pelo menos 50% do consumo de energia no início do próximo século, em decorrência do próprio desenvolvimento da economia e do ingresso de novos contingentes populacionais. Isso daqui a pouco mais quatro a cinco anos.

Espera-se que a relação entre o consumo global de energia e o Produto Interno Bruto - a chamada intensidade energética - reduza-se em decorrência da adoção de medidas de maior racionalidade e preservação de fontes de energia.

Para que o Brasil possa enfrentar os desafios da economia globalizada, a economia do século XXI, é necessário urgentemente aumentarmos a oferta de energia, para não garrotearmos o desenvolvimento da nossa economia e para permitirmos o aproveitamento da sua potencialidade.

Os investimentos necessários são imensos; não existem fontes internacionais de financiamento em condições de suprir adequadamente os recursos necessários para um programa nacional de expansão da oferta de energia: não há condições favoráveis para construirmos outras Itaipus.

Por isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos estar atentos, acompanhando permanentemente o tema energia, por sua relevância atual e futura para o desenvolvimento do Brasil.

Balancear adequadamente a oferta e demanda de energia no Brasil requer de todos nós, que temos responsabilidades políticas, muita dedicação, inteligência e criatividade, a fim de evitar a escassez de energia e todas suas conseqüências negativas, que poderão advir num futuro não distante se hoje não adotarmos uma política séria e responsável.

Sabemos que as reservas de petróleo são limitadas, estimadas em cerca de dois trilhões de barris - um número finito, que se esgota e finda.

A exploração das reservas de óleo de xisto e areia de alcatrão, no atual estágio de desenvolvimento tecnológico, não apresenta condições econômicas favoráveis, e o carvão ainda apresenta graves problemas para o meio ambiente - tão propalado neste instante em nosso mundo atual -, requerendo, portanto, a introdução futura de novas tecnologias de recuperação de poluentes.

Daí a necessidade de desenvolvermos fontes alternativas de energia, como a energia solar e a energia eólica, dentre outras possibilidades que devemos pesquisar, estudar e avaliar.

Precisamos estar atentos para não sermos obrigados, em decorrência de contingências políticas ou econômicas, a utilizar alternativas energéticas de alto custo, a realizar imensos investimentos, com endividamento externo e suas conseqüências econômicas negativas.

Precisamos ainda considerar outros aspectos técnicos relevantes, como a tensão, a freqüência, a sazonalidade, assim como os custos de produção de energia, que devem ser compatíveis com alternativas energéticas eficientes, baratas e adequadas ao nosso nível de desenvolvimento.

Sabemos que muitas vezes exportamos produtos nos quais estão embutidos elevados percentuais de energia elétrica. Geralmente, a receita de exportação oriunda desses produtos não paga nem mesmo os juros dos empréstimos contratados no exterior para a geração da energia ali aplicada.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio a todas essas dificuldades, eis que surge uma notícia alvissareira: trata-se de uma nova tecnologia que aparece, permitindo a transmissão de energia a baixo custo.

Trata-se do sistema denominado Pára-raios energizados, um sistema moderno que utiliza tecnologia e criatividade, permitindo a melhoria das condições de vida das populações de pequenas localidades sem os custos elevados dos sistemas convencionais.

Os custos dos sistemas convencionais de transmissão de energia atingem até US$25 mil por quilômetro.

O novo sistema, utilizando pára-raios energizados, custa aproximadamente US$4 mil por quilômetro, vale dizer, menos de 20% do custo do sistema convencional, o que representa uma significativa economia em tempo e dinheiro.

É uma solução alternativa interessante para facilitar a expansão do sistema, reduzindo-se os custos de distribuição de energia elétrica, que oneram em muito os investimentos totais necessários para se colocar esses sistemas em operação normal.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado, o Estado de Mato Grosso, apesar de ter tido um elevado índice de crescimento econômico nos últimos anos, atualmente já sofre as conseqüências negativas de limitações ao seu desenvolvimento, em decorrência do gargalo que representa a insuficiência de oferta de energia elétrica na nossa região.

As Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) estimam em cerca de 150 megawatts o déficit de potência elétrica prevista para o ano de 1998, daqui a pouco menos de dois anos. Provavelmente, o déficit real é maior que o estimado, considerando-se o extraordinário crescimento que tem o Estado de Mato Grosso.

Tenho plena convicção de que, se houver uma oferta de energia elétrica adequada, o Mato Grosso dará uma resposta afirmativa imediata em termos de crescimento econômico e contribuirá decisivamente para a melhoria das condições de vida, não só da Região Centro-Oeste, mas de todo o Brasil.

Não podemos garrotear o desenvolvimento de Mato Grosso em decorrência da insuficiência de energia elétrica, que constitui um direito do cidadão não só das grandes cidades, mas também daquele que habita as pequenas localidades longínquas, muitas vezes esquecidas na hora de se estabelecerem prioridades e objetivos nacionais.

Com energia elétrica suficiente, Mato Grosso responderá prontamente em termos de uma abundante produção de algodão, soja, cana-de-açúcar, arroz, milho, gado bovino, suíno, aves, minerais e madeira, tanto para o consumo nacional como para exportação, contribuindo para a melhoria de nosso Balanço de Pagamentos.

Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil precisa de soluções inteligentes, de soluções criativas e racionais, para quebrar o círculo vicioso do subdesenvolvimento.

Precisamos apoiar e incentivar soluções modernas, como essa, recentemente lançada, dos pára-raios energizados, que já está sendo utilizada pela Eletronorte no Estado de Mato Grosso, principalmente nas margens da BR-163, na região entre as cidades de Cuiabá e Sinop.

Mais importante do que a própria inovação tecnológica e a solução técnica para um problema antigo é a possibilidade de se resgatar a cidadania, a dignidade e os direitos de milhares e milhares de brasileiros que moram em regiões distantes dos grandes centros e que não dispõem de suprimento de energia elétrica, apesar de contribuírem e ajudarem a construir o Brasil.

No limiar do século XXI ainda existem no Brasil, principalmente nas Regiões Norte e Centro-Oeste, Estados como Mato Grasso, Tocantins, Rondônia, Acre, Roraima, Amapá, Amazonas, centenas de comunidades que só conseguem suprimento de energia elétrica por meio de geradores a diesel, suprimento sempre deficiente, geralmente de umas poucas horas por dia, o que significa uma discriminação contra brasileiros, tão brasileiros quanto os nascidos nas regiões ricas, no Centro-Sul do País, e que não podem nem devem ser tratados como cidadãos de segunda ou de terceira classe.

Sabemos, perfeitamente, que a inovação dos pára-raios energizados não constitui um remédio para todos os males e deficiências do setor energético de Mato Grosso e das regiões mais distantes dos grandes centros econômicos nacionais.

Ao apoiarmos essa inovação tecnológica, objetivamos principalmente estimular a utilização dessa e de outras alternativas enérgicas e econômicas que possam colaborar para integrar as regiões menos desenvolvidas, pois o Brasil já dispõe de todas as condições e recursos tecnológicos para solucionar os problemas relacionados com a produção de energia elétrica.

Precisamos, isto sim, de decisão e de determinação política para que as opções tecnicamente corretas recebam o apoio necessário à sua concretização imediata.

Ao ratificar o meu apoio incondicional a essa iniciativa pioneira, desejo expressar o meu incentivo para que a Eletronorte prossiga seu trabalho, relevante e meritório, de levar energia elétrica e progresso para todas as comunidades carentes, porém dignas e respeitáveis.

A Eletronorte presta um grande serviço aos Estados do Norte do Brasil e tem passado por dificuldades para conseguir recursos para concluir os seus programas, dentre os quais a Usina Hidrelétrica do Rio Manso, uma das obras que iria ajudar muito o desenvolvimento de Mato Grosso e que agora está em fase de privatização por parte do Governo Federal.

O Brasil só será realmente uma grande nação quando oferecer um tratamento justo e digno a todos os seus filhos, tanto aos nascidos nos Estados ricos, como aos que nasceram nas regiões mais pobres.

Desejo, neste momento, dirigir-me ao Sr. Ministro das Minas e Energia, Dr. Raimundo Brito, competente homem público, para que autorize todas as providências necessárias ao pleno desenvolvimento dessa nova tecnologia de transmissão de energia elétrica, na certeza de que estará contribuindo decisivamente para a construção de uma nova pátria mais harmônica, mais equilibrada e mais solidária.

Reitero a minha solidariedade a esse Ministério, pela conduta que está tendo com relação à privatização das Centrais Elétricas de Mato Grosso, fato que está ocorrendo nesta semana, num consórcio entre o Governo do Estado, a Eletrobrás e o BNDES. Durante os próximos 12 meses, esse consórcio irá restaurar a credibilidade da Cemat e preparar aquela empresa para ser privatizada no ano que vem, dando também com isso possibilidade de a iniciativa privada investir capital e tecnologia no desenvolvimento, numa política racional em termos de energia para o Estado de Mato Grosso.

É esse o meu pensamento, e é esse o meu ponto de vista.