A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Srª. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, serei breve em respeito aos demais oradores. Registro que no dia 19 do corrente teremos uma audiência pública na Câmara Municipal do Estado de São Paulo, que faz parte do processo de relatoria do projeto por mim apresentado, que regulamenta o acesso aos recursos da biodiversidade, aos recursos biológicos. Esse projeto, de alta envergadura para o País, é a primeira tentativa, no mundo, de se regular a convenção da biodiversidade.

Foi criada uma subcomissão composta pelo Relator, Senador Osmar Dias; pelo Presidente, Senador Lúcio Alcântara e por mim, como proponente. A iniciativa da realização dessa audiência pública deve-se ao fato de que a repercussão do assunto é muito grande, em nível nacional e internacional. Não poderíamos, portanto, decidir sozinhos, no Senado, sem que houvesse ampla discussão, até porque o projeto tem decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. O assunto envolve diferentes setores: Poder Legislativo, Poder Executivo, entidades da sociedade civil, representantes de populações tradicionais e a comunidade científica.

A audiência pública contará com a presença do Secretário de Meio Ambiente, Fábio Feldmann, além dos seguintes debatedores: representará a Vitae Civilis, Rubens Born; a Fundação O Boticário, Miguel Serediuk Milano; a Fiocruz, Maria Celeste Emerick; o Instituto Agronômico do Paraná, Wilson Pan; o Instituto Socioambiental, Ana/Sérgio/Capobianco; a Unicamp, Professor Laymert Garcia dos Santos; a ABIPTI, Celso Lelis; e a Academia Brasileira de Ciências, Clodowaldo Pavan.

Ressalto que essa articulação é muito importante. É louvável a iniciativa do Relator em debater o tema com os amplos setores da sociedade. Espero que esse esforço seja partilhado por esta Casa; espero ainda que o projeto de lei de acesso aos recursos biológicos sirva de exemplo aos demais países, que começam a desencadear uma discussão, como resultado da Convenção da Biodiversidade e das diretrizes da Eco 92.