O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, nobres Colegas, ainda ontem, o eminente Senador José Roberto Arruda, Líder do Governo no Congresso, anunciou uma boa nova - aliás, os jornais de hoje também a registram: o Governo está descentralizando a legalização de mercadorias ou de produtos para exportação. Ou seja, está havendo a interiorização da criação de portos secos, um deles localizado aqui, no Distrito Federal. Dessa forma, os produtores, organizadamente, poderão embalar o produto e, daqui, ele poderá sair para o seu destino para ser exportado.

Trata-se de uma espécie de alfândega, uma aduaneira, no interior do Brasil, que, sem dúvida alguma, facilita a descentralização e descongestiona também os atuais portos, que estão localizados no litoral atlântico do nosso País, em regra geral.

Portanto, a criação de portos secos em lugares importantes do Brasil, como no Distrito Federal, em Belo Horizonte, onde já existe, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul - segundo li nos jornais -, vai descongestionar os portos e ajudar na interiorização do desenvolvimento.

Essa é uma notícia alvissareira, anunciada ontem pelo Presidente da República.

Por outro lado, Srª. Presidente, nobres Colegas, o Presidente da República, no mesmo dia, resolveu aquinhoar, com o salário-desemprego, os nossos desempregados, que passam a receber, em vez de cinco, sete parcelas - pelo menos é o que está sendo anunciado. Entendi que essa medida estender-se-ia a todos os brasileiros, a todos os desempregados. Mas, de acordo com o que li nos jornais de hoje, o aumento das parcelas do salário-desemprego limita-se a algumas regiões do Brasil, a algumas cidades deste País.

Isso me deixou preocupado, porque me parece que essa atitude não é correta. Parece que uns são mais brasileiros do que outros, que alguns merecem mais do que outros. Aí vejo os aquinhoados, os empregados que moram em São Paulo, em Porto Alegre, em Recife, em Salvador - creio que em cinco ou seis cidades deste País. Não que esses não o mereçam, merecem sim; mas, e os outros brasileiros? E a maioria do interior do Brasil, como é que fica? Hoje, são cinco parcelas aos desempregados. A partir de agora, pelo anúncio do Presidente da República, serão sete, mas só para uma parcela da população do País. Os outros terão que penar dois meses sem direito a qualquer recebimento.

Na minha opinião, houve uma precipitação ou, então, no mínimo, uma discriminação em relação a todos nós, brasileiros, desempregados.

O Presidente anuncia a criação de portos secos para interiorizar o desenvolvimento do Brasil. Com uma das mãos, ajuda e, com a outra, de certo modo, discrimina. Quando pregamos a interiorização do desenvolvimento com esse gesto de aumentar as parcelas - e essa é uma das minhas plataformas - apenas para uma parte dos brasileiros, principalmente das grandes metrópoles, em detrimento dos que moram em pequenos lugares, no interior do Brasil, creio que há uma discriminação. Dessa forma, ao invés de ajudarmos a montar os diques para se evitar o êxodo, para evitar-se o grande conglomerado em metrópoles, o Governo colabora com a criação de mais outras mazelas.

Nas grandes metrópoles, sempre há três grandes problemas: saneamento básico, falta de segurança e moradia. Portanto, se um trabalhador tiver a oportunidade de ganhar sete salários mínimos, durante sete meses, numa grande metrópole, os desempregados que moram em pequenos lugares, no interior do Brasil, e que não têm perspectivas de emprego sentir-se-ão forçados a se deslocar para as cidades maiores.

Temos de ajudar na criação da interiorização do desenvolvimento. Ao invés de se conceder privilégios, de se discriminar os que moram nas grandes metrópoles, deveríamos fazer o inverso, a fim de que a descontração, a interiorização trouxesse benefícios para os que moram nos menores lugares do País. Com isso, estaríamos descongestionando as grandes cidades.

A imprensa está noticiando que, em São Paulo, não há mais paz, tranqüilidade, não dá mais para se viver. Então, por que não se fomenta a interiorização do desenvolvimento como um dos meios de melhorar a qualidade de vida?

As pessoas que moram nos pequenos lugares e que têm mais educação, emprego ou salário-desemprego, moradia, perspectiva de saúde deveriam ser auxiliadas. A reforma agrária poderia ajudar os que têm terra, para que não sejam os sem-terra de amanhã, porque muitos dos que tinham terra, hoje são sem-terra e moram nesses lugares.

O Governo anuncia agora que quem for para São Paulo ganhará, durante sete meses, o salário-desemprego; caso contrário, ganhará apenas cinco. Não dá para ficarmos quietos!

O sangue que corre nas veias daqueles que moram em qualquer lugar deste País, na fronteira com a Bolívia, com a Argentina, com o Paraguai, por acaso não é vermelho como o sangue que corre nas veias dos que moram em São Paulo, capital? Quem sabe se aqueles que moram no interior de São Paulo não têm o direito a sete parcelas de salário-desemprego? Todos correm e aglomeram-se cada vez mais na capital. Agrava-se o problema da segurança, do saneamento, da moradia e outros. A meu ver, o Governo Federal não foi feliz ao tomar essa atitude. Foi feliz, sim, ao criar, ainda ontem, mais portos secos para que a produção do interior do Brasil já saia diretamente para os países compradores. Trata-se da interiorização, que é uma medida plausível. Por outro lado, com a outra mão, no mesmo dia e no mesmo ato, praticamente, toma atitudes contrárias à interiorização; ou seja, faz com que as metrópoles, já inchadas, sofram com a migração e o conseqüente agravamento dos seus problemas. 

Srª. Presidente, Srs. Senadores, por essa razão, nesta manhã, eu não poderia deixar de trazer minha preocupação a esta Casa. Sem dúvida alguma, a maioria dos brasileiros vão se sentir discriminados. Os desempregados de agora e os de amanhã, exceto os das cidades mencionadas, serão discriminados uma vez que não terão direito a tantas parcelas do seguro-desemprego quanto aqueles que moram nos locais contemplados.

Por causa disso, as pessoas migram o quanto antes: vão de ônibus, a cavalo, de qualquer jeito do interior para a capital, onde terão a perspectiva de, durante dois anos, ganhar um salário mínimo. Isso não é justo para com os demais.

Na próxima semana, na apresentação do Ministro do Trabalho junto ao FAT, haverá a decisão. Ainda há tempo de se estender sete parcelas para todos. Se não houver dinheiro suficiente para isso, então que se determine cinco ou seis parcelas, mas que sejam estendidas a todos. Não se pode fazer a discriminação entre os brasileiros. Somos todos irmãos, quer sejamos do Sul, do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste. Temos que ter um certo espírito de coletividade. Caso contrário, criaremos entre nós uma animosidade que não é boa. Nessa hora temos que analisar com cuidado o problema de todos os brasileiros.

Srª. Presidente, trago essa preocupação a esta Casa, com muita sinceridade, para que não continuemos nessa situação injusta.

Muito obrigado.