A SRª MARINA SILVA - Procurarei ser clemente com S. Exªs.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao concluir o meu pronunciamento, eu gostaria ainda de elencar alguns pontos. Mesmo, agora, com essa medida provisória, falta a participação social. O Governo tomou uma atitude de gabinete sem consultar os governadores, as lideranças, sem consultar as entidades. Era de se esperar de um Presidente que foi à Região Amazônica, que conversou com governos, com alguns prefeitos, que conversou com as entidades não-governamentais e assumiu um compromisso com as populações daquela Região de que iria ter uma política diferente para a Amazônia. O Governo não levou em conta um aspecto importante: os projetos de colonização existentes para a Região Amazônica não poderiam ter sido tratados igualmente como se fossem grandes proprietários. Ainda mais agora que os módulos cedidos pelo Incra são de 25 a 30 hectares, o que é insuficiente para o paradigma antigo, para o que consideramos como terras improdutivas atualmente. Se for para o Governo investir em uma outra política, na implantação dos sistemas florestais - que advogo - que está dando certo em Rio Branco e em outras regiões, que com quatro ou cinco hectares de terra pode-se ter uma atividade rentável, aí sim, eu estaria de acordo. O problema é que não foi assinada qualquer mudança na Amazônia.

Daí por que acho difícil que realmente se esteja levando a sério essa questão de controlar a devastação, de combater as ações predatórias, apenas através de medidas proibitivas, coercitivas. E mais ainda, há localidades em condições de vegetação, não mais a floresta primária, e a Portaria trata tudo como se fosse mata primária. Existe a região de capoeira, como definimos, que tecnicamente é chamada de floresta secundária. Dever-se-ia fazer uma diferenciação entre capoeira e a mata primária.

Por outro lado, Sr. Presidente, temos atuado constantemente nesse assunto. Posso citar aqui a experiência do Reca, a do pessoal do Estado do Pará: o Poema; a ousadia do Governador do Amapá; a experiência dos sistemas agroflorestais de Rio Branco bem como as inúmeras tentativas que estão sendo feitas na Reserva Chico Mendes, também com sistemas agroflorestais, com aproveitamento mais racional dos nossos recursos naturais.

O que estou clamando ao Governo é que não dê o palco para os inimigos do meio ambiente na Amazônia para ter uma causa pela qual combater, que é contra o meio ambiente, principalmente em um período eleitoral. Neste momento, os paladinos da defesa dos pequenos estão em seus palanques, criticando o meio ambiente bem como a defesa da Amazônia por causa da forma como a portaria foi encaminhada, sem debates, sem acompanhamento das medidas necessárias ao desenvolvimento da região.

Digo sempre que os Estados da Amazônia merecem uma compensação, principalmente aqueles que mais se preservaram. Repito: o Acre tem 92% de área preservada, não pela ação do Governo Federal, e sim pela ação, pela luta dos seringueiros, dos índios, das pessoas de bem que defenderam essa causa. Queremos preservar dentro de um novo modelo de desenvolvimento. Se o Governo brasileiro quer defender o meio ambiente de forma séria não deve fazê-lo através de portaria, e sim através de um debate amplo, inclusive, fazendo alocação dos recursos, investindo em pesquisa, em tecnologia, transformando experiências em política de desenvolvimento como as que já estão dando certo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, lamento que, neste momento, ao invés de estarmos potencializando uma nova concepção de desenvolvimento que compatibilize a preservação do meio ambiente, que busque a vocação econômica da Amazônia, que dê resposta aos problemas, só estejamos agravando a ira, o ódio e, quiçá, reduzindo até aquilo que já está no Código Florestal, porque existem muitas emendas, muitas propostas que estão fazendo essas mudanças.

Quero ainda acrescentar que, por não ter subtraído da medida os pequenos, os grandes não fazem o discurso dos grandes. Eles usam em vão o santo nome dos pequenos para defender os seus interesses predatórios. No meu Estado, anuncia-se no rádio e na televisão que um colono agora não pode mais tirar um pau para fazer um cabo de enxada. É exatamente esse discurso que faz com que os pequenos se levantem contra qualquer proposta séria de defesa do meio ambiente.

Fica muito difícil defender o meio ambiente na Amazônia quando as pessoas que o fazem com legitimidade, com seriedade, sequer são consultadas para dar a sua modesta contribuição. No entanto, cria-se um palco para os inimigos do meio ambiente, para os inimigos dos seringueiros, dos índios bem como para os inimigos do desenvolvimento sustentável fazerem as suas campanhas.

Era o que tinha a dizer, Sr.Presidente.