O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo falar hoje sobre o Plano de Metas lançado pelo Presidente da República recentemente. Esse Plano de Metas foi, aqui e alhures, saudado como sendo algo revolucionário.

O Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Roberto Arruda, diligente e competente parlamentar, declarou que se tratava de uma nova concepção estratégica de administração, verdadeiramente revolucionária.

Sr. Presidente, não tenho, lamentavelmente, a mesma concepção sobre esse plano. Todos sabem que aqui apóio o Governo. O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem tido, pela minha palavra e pelo meu voto, a mais completa solidariedade ao seu Governo. Faço-o em razão do convencimento de que se trata de um Presidente de espírito democrático e que está procurando conduzir o País pelos caminhos da normalidade e do desenvolvimento no que diz respeito ao saneamento das suas finanças públicas.

O Plano Real foi, sem dúvida alguma, uma significativa conquista para que o País saísse daquele pesadelo que era a inflação galopante, que tanto atormentava a vida política, econômica e social deste País.

No plano externo, o Presidente Fernando Henrique representa a Nação brasileira com extrema competência também.

Mas, Sr. Presidente, além destes dois pontos, não temos encontrado com facilidade novas fronteiras, novas avenidas através das quais possamos dizer que o Governo está caminhando com a competência que dele nós esperávamos.

O Plano de Metas importa em um investimento, em dois anos, segundo o anunciado, da ordem de R$75 bilhões. Possui o Governo tais recursos? É a primeira indagação.

A segunda indagação: a eleição das obras a serem realizadas foi a melhor? A sociedade dela participou? Os líderes políticos foram ouvidos? Os governadores de Estado tiveram uma contribuição prestada a essa seleção? Que eu saiba não!

Não posso também, Sr. Presidente, deixar de voltar a minha memória e procurar alertar esta Casa e a outra Casa do Parlamento brasileiro para o que foi o trabalho imenso da Comissão das chamadas obras inacabadas, da qual participou a eminente Presidente Emilia Fernandes.

A Comissão saiu por este País inteiro, fez uma peregrinação longa e cansativa, verificando as obras que não haviam sido concluídas ao longo dos anos - muitas das quais iniciadas ainda no Governo Getúlio Vargas. Depois de todo esse trabalho, compusemos um documento de grande densidade e o levamos ao Presidente da República - o mesmo que agora assina o Plano de Metas - e pedimos a Sua Excelência que observasse um quase clamor nacional pela conclusão dessas obras. O Presidente, na nossa presença, declarou que faria com que, no seu Governo, tais obras fossem concluídas, sem o que outras novas não seriam iniciadas, salvo de extrema necessidade.

E o que se verifica agora com esse Plano de Metas? As tais obras inacabadas foram simplesmente esquecidas. Não foram lembradas pelo Presidente da República, que, por sua vez, olvidou o compromisso que tinha com a Comissão e com o próprio Plenário do Senado, que aprovou o documento contendo as conclusões da Comissão das Obras Inacabadas.

Quanto custaria esse plano e quantas são as obras? Sabemos nós que são milhares, pequenas e médias que, uma vez iniciadas com recursos públicos, não foram concluídas; milhares de obras, atendendo praticamente a toda a configuração geográfica do território brasileiro. Quanto custariam essas obras para serem concluídas? Cerca de 20% apenas do que pretende, agora, o Presidente da República investir no seu Plano de Metas.

Portanto, com a minha modesta experiência de administrador, uma vez que exerci a função de Governador de Estado, penso que esse seria um bom caminho para o Governo concluir aquilo que foi iniciado com recursos públicos, antes que tais recursos pudessem se perder em obras inacabadas.

Sr. Presidente, vejo também arrolada, no Plano de Metas do Presidente da República, uma obra que, a rigor, não é do Governo Federal, no sentido de ter sido iniciada agora. Trata-se do chamado Prodetur, Projeto de Turismo Integrado para o Nordeste brasileiro, que foi iniciado há dois Governos federais, na época em que eu era Governador e que compareci ao BID, nos Estados Unidos, duas vezes, para negociação junto com outros Governadores do Nordeste e para a assinatura do convênio.

Portanto, são obras estaduais, muito mais do que federais, realizadas com recursos dos Estados e que estão incluídas no Plano de Metas do Presidente da República.

Não quero dizer com isso que todas as obras mencionadas no Plano de Metas sejam desse jaez; não o são. Também não quero culpar diretamente ou exclusivamente o Presidente da República, embora a assinatura seja de Sua Excelência, como Chefe de Estado e Chefe de Governo, mas sim o Ministério do Planejamento, que elaborou o referido plano, a meu ver, incompleto e não é o melhor - são R$75 bilhões!

Ainda há pouco, ouvi o discurso do Senador Carlos Bezerra, que falava da penúria em que vivem os Estados e os Municípios, ao tempo em que, para uma boa prática administrativa, deveria o poder central caminhar para uma descentralização maior e melhor, mais racional, dos recursos públicos federais.

Ora, temos hoje um Estado a ponto de sofrer uma intervenção, decretada em razão da sua profunda penúria financeira, que é Alagoas. Mato Grosso acaba de sair das suas dificuldades com ajuda, com o pires estendido pelo próprio Governo do Estado ao Governo Federal, que lhe atendeu.

Outros Estados - não quero deixar de mencionar o meu, que não está na mesma situação, mas que tem as suas dificuldades - precisam da ajuda do Governo Federal. Este sempre diz que não possui um centavo sequer para investimentos, mas, de repente, surge uma larga avenida, pela qual poderão passar carruagens, e um investimento de cerca de R$75 bilhões!

Afinal, onde está a verdade dos fatos? O Governo está empobrecido ou capacitado a investir sete dezenas e meia de bilhões de reais em obras que não são sequer prioritárias, porque não foram incluídas na Comissão de Obras Inacabadas, levantadas por este Senado da República?

O Sr. Bello Parga - V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Com muito prazer, ouço V.Exª.

O Sr. Bello Parga - Senador Edison Lobão, ouso interromper o importante pronunciamento de V. Exª apenas para trazer uma pequena contribuição. Antes, porém, eu gostaria de ressaltar o valor das palavras de V. Exª, que são um importante alerta para a correção dos rumos do Governo Federal, a fim de que o próprio Presidente da República reexamine as suas últimas ações concernentes ao Plano de Metas, tendo em vista dois aspectos. Primeiro: não se justifica uma deliberação do Senado, levada ao Presidente da República pela Comissão de Obras Inacabadas. Sua Excelência assentiu e prometeu formalmente - promessa que eu poderia dizer até solene - que não seriam iniciadas novas obras antes da conclusão daquelas, que representam, em termos de valor financeiro, menos da metade das desse Plano de Metas. O segundo, Senador Edison Lobão, é o seguinte: da maneira como está formulado, totalizando R$222 bilhões, dos quais apenas R$75 bilhões ficariam a cargo do Governo Federal, como esse Plano de Metas poderá ser executado? Como se pode comprometer vultosos recursos, de que o Governo Federal não dispõe hoje, se ele precisa receber a contrapartida do setor privado? Até o momento, não temos nenhuma esperança, muito menos garantia de que essa contrapartida do setor privado venha a colaborar com o Governo Federal nessas obras importantes para as regiões do Brasil. Mas são prioritárias essas obras que não foram concluídas e que estão disseminadas por todo o País. Portanto, seria uma ação mais efetiva se o Presidente da República dedicasse verdadeiramente maior atenção e cuidado no exame das necessidades nacionais espalhadas na região. Portanto, louvo V. Exª e espero que essa palavra sóbria de alerta no Senado Federal, pela sua oração, repercuta no gabinete do Presidente da República. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO - Agradeço, Senador Bello Parga, a contribuição valiosa de V. Exª.

Nenhum de nós, nem V. Exª, nem eu, está aqui a fazer oposição ao Presidente da República ou a criticá-lo de maneira acre, de maneira venenosa. Estamos apenas procurando fazer observações sobre aquilo que se lança à face da Nação como uma solução universal e que, na verdade, pode acabar sendo uma quimera, uma frustração.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco recebi da Federação das Associações Empresariais do Maranhão um ofício em que se declara o seguinte:

      "A Federação das Associações Empresariais do Maranhão - FAEM, em nome de todas as suas filiadas, pede que sejam atendidas as obras federais não concluídas no Estado, dentre elas as seguintes:

      - Ponte sobre o rio Parnaíba, entre as cidades de Timon e Teresina-PI;

      - conclusão da Ferrovia Norte-Sul, pelo menos na parte maranhense, a fim de que seja viabilizado o Pólo Agrícola de Balsas e haja melhoramento no transporte de cargas e passageiros entre a capital e a região tocantina;

      - pavimentação das BR-226, no trecho entre Barra do Corda e Porto Franco; BR-230, entre Balsas e Barão do Grajaú; BR-135, entre São Domingos e Orozimbo;"

Na verdade era entre Colinas e Orozimbo. Continuando, Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

      "- recuperação do asfalto da BR-222, nos trechos entre São Bernardo e Entroncamento (Itapecuru-Mirim) e Miranda do Norte a Santa Inês;

      - ampliação do Porto do Itaqui, com a conclusão do píer petroleiro;

      - recuperação da Ferrovia São Luís-Teresina; e

      - recuperação da Barragem das Flores, em Joselândia, cujo investimento importou somas astronômicas de verbas públicas que estão se perdendo com o abandono do projeto.

      Essas, embora não atendam no todo, viriam pelo menos amenizar a grave situação por que passa o Estado, tolhido de encontrar o caminho do desenvolvido por causa da falta de investimentos públicos.

      Chama atenção também a escassez de recursos federais nas áreas da educação, da saúde e da segurança pública."

Esse é o documento da Federação das Associações Empresariais do Maranhão.

Observe-se que aqui são mencionadas inúmeras obras - nenhuma estadual, todas federais - inacabadas, todas arroladas naquele nosso relatório, publicado pelo Senado e levado ao conhecimento do Presidente da República.

A Federação, mediante o documento, menciona a Ferrovia Norte-Sul, que considero a obra mais prioritária deste País, porque ela não beneficia - é um equívoco supor o contrário - apenas o Estado do Maranhão; trata-se de uma obra que interessa ao Brasil inteiro, porque completa uma interligação ferroviária importante neste vasto território brasileiro. Com o término da ferrovia, seria possível agregar-se uma região altamente produtiva do ponto de vista agrícola e até industrial, que hoje está à margem do processo produtivo e de desenvolvimento nacional. A safra de soja produzida no Maranhão, no Piauí, em Tocantins, em Mato Grosso poderia ser exportada através da Ferrovia Norte-Sul, chegando até o porto de São Luís, que é o melhor porto brasileiro e o mais próximo do mercado consumidor internacional.

A soja embarcada no porto de São Luís produz um lucro adicional aos exportadores da ordem de U$40 por tonelada. Com a ferrovia, seríamos capazes de competir com a soja dos Estados Unidos e de outros lugares do mundo.

Srª Presidente, o que se fez no Plano de Metas a respeito da Ferrovia Norte-Sul? Praticamente nada, porque ela não foi nem sequer mencionada diretamente; foi incluída em um item que diz respeito a hidrovias e participa como um instrumento intermodal, ao qual se destinam aproximadamente R$50 milhões, para a aplicação em dois anos - neste ano, apenas R$8 milhões. Na verdade, o trecho mencionado, de Imperatriz até Estreito, terá que ser construído com, no mínimo, R$88 milhões. E o Governo contempla o Estado com apenas R$50 milhões!

Portanto, nem sequer houve, por parte Ministério do Planejamento, o cuidado de fazer um estudo sério a respeito do assunto. Poderia, é claro, ter sido incluído o pequeno trecho, o insignificante trecho da obra mais importante e prioritária deste País no Plano de Metas.

Srª Presidente e Srs. Senadores, causa-me profunda decepção e uma quase depressão o tratamento que se está dando às questões fundamentais da administração pública brasileira. Eu esperava que o Ministério do Planejamento pudesse oferecer ao Presidente da República algo mais completo e mais sério. Na medida em que o Governo Federal se propõe a gastar, conforme acrescenta V. Exª, Senador Bello Parga, com a iniciativa privada aproximadamente R$200 bilhões, sem, por outro lado, contemplar as principais obras deste País, podemos concluir que não se está praticando a melhor solução administrativa para o Brasil.

Meu pronunciamento desta manhã não chega a ser uma denúncia, mas uma observação que trago à reflexão do Plenário do Senado Federal. Ainda é tempo, Srs. Senadores, para que o Presidente da República se dê conta de que não concebeu o melhor plano para a Nação brasileira. Em conseqüência disso, com boa dose de humildade, poderá Sua Excelência rever o que fez equivocadamente. Tantos e tantos governantes o fizeram ao longo da História administrativa deste País. Isso não causará nenhum dano ao conceito do Presidente da República. Ao contrário, Sua Excelência será engrandecido na medida em que demonstrar a humildade de corrigir aquilo o que em seu Governo foi feito equivocadamente.

Eram as palavras que queria trazer, Srª Presidente, para a reflexão também do Senado da República. Muito obrigado.